DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº28/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELO ITAU UNIBANCO S.A., GERIDOS PELA ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT
LTDA. E PELA ITAU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. E DISTRIBUÍDOS PELO ITAU UNIBANCO S.A. RECO-
MENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO À FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDO
CNPJ
Renda Fixa – Fundos Renda Fixa 100% Títulos Públicos
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, I - b, aplicação até 100%)
ITAÚ RF PRÉ LP FIC FI
10.396.381/0001-23
ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA IRF-M 1 FI
08.703.063/0001-16
ITAÚ INSTITUCIONAL RF IMA-B FIC FI
10.474.513/0001-98
ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA IMA-B 5 FIC
09.093.819/0001-15
ITAÚ RF IMAB5+ FIC FI
14.437.684/0001-06
ITAÚ IDKA 2 IPCA FIC FI RF
32.922.086/0001-04
ITAÚ INSTIT. ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC FI
21.838.150/0001-49
Renda Fixa - Fundos de Renda Fixa
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, III - a, aplicação até 60%)
ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO DI FI
00.832.435/0001-00
ITAÚ SOBERANO RF SIMPLES FIC FI
06.175.696/0001-73
ITAÚ RENDA FIXA IMA-B ATIVO FI
05.073.656/0001-58
ITAÚ INSTIT. GLOBAL DINÂMICO RF LP FIC
32.972.942/0001-28
ITAÚ INSTIT. OPTIMUS RF LP FIC FI
40.635.061/0001-40
ITAÚ INSTIT. IPCA ACTION RENDA FIXA LP FIC
41.200.277/0001-45
Renda Fixa - Crédito Privado
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, V - b, aplicação até 5%)
ITAÚ HIGH GRADE RF CRÉD. PRIV. FIC FI
09.093.883/0001-04
Renda Variável - Fundos de Ações
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 8º, I, aplicação até 30%)
ITAÚ AÇÕES DIVIDENDOS FI
02.887.290/0001-62
ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIC FIA
01.063.897/0001-65
ITAÚ GOVERNANÇA CORPORATIVA AÇÕES FI
07.686.680/0001-98
ITAÚ INSTITUCIONAL AÇÕES PHOENIX FIC FI
23.731.629/0001-07
ITAÚ AÇÕES DUNAMIS FIC
24.571.992/0001-75
ITAÚ FOF RPI AÇÕES IBOVESPA ATIVO FIC FI
08.817.414/0001-10
ITAÚ OLIMPO FIC FIA
32.246.546/0001-13
ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI
42.318.981/0001-60
ITAÚ INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA
32.665.845/0001-92
ITAÚ PRIVATE AÇÕES INDEX IBOVESPA FIC FI
20.354.935/0001-83
ITAÚ AÇÕES SMALL CAP INDEX FIC FI
36.348.109/0001-61
ITAÚ AÇÕES ASGARD INSTIT. FIC FI
35.495.250/0001-24
ITAÚ DUNAMIS INSTITUCIONAL FIC FI
36.347.815/0001-99
Investimentos no Exterior – Fundos de Ações – BDR Nível I
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 9º, III, aplicação até 10%)
ITAÚ AÇÕES BDR NÍVEL I FIC FI
37.306.507/0001-88
Renda Variável - Fundos Multimercado
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 10º, I, aplicação até 10%)
ITAÚ INSTITUTIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCADO FI
04.764.174/0001-81
ITAÚ INSTITUCIONAL MM JUROS E MOEDAS FIC FI
00.973.117/0001-51
ITAÚ PRIVATE MM SP500 BRL FIC FI
26.269.692/0001-61
ITAÚ VISION INSTITUCIONAL MM FIC FI
32.254.420/0001-90
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEIPS Nº29, de 24 de julho de 2023.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO BTG PACTUAL EXPLORER INSTITUCIONAL FI RF LP PARA
RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto
Estadual Nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º,
8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 31ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em
24/07/2023. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar o credenciamento do BTG PACTUAL EXPLORER INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RF LP, inscrito no
CNPJ Nº48.373.485/0001-95, administrado por BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM, inscrito no CNPJ nº59.281.253/0001-23, gerido
por BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM, inscrita no CNPJ nº29.650.082/0001-00 e distribuído por BANCO BTG PACTUAL S.A.,
inscrito no CNPJ nº30.306.294/0001-45., para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará — Cearaprev, desde
que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 24/07/2023.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
Paulo Amilcar Sucupira
MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS
José Diógenes Rocha da Silva
MEMBRO SUPLENTE
Denilson de Oliveira Adriano
MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC
Takeshi Cardoso Koshima
MEMBRO SUPLENTE - REPRESENTANTE DA SEFAZ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 18.480,00; PROCESSO Nº: 46062000111 / 2023-97 Companhia de Habitação do Ceará
- COHAB/CE. OBJETO: Para realização de serviço de elaboração de plantas georreferenciadas gerais e individuais por lote. JUSTIFICATIVA: A
contratação ora em comento se justifica diante da necessidade da regularização fundiária do Conjunto Sítio Estrela. VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 (
dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.211.20804.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como Decreto nº 33.486/2020. CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO
MATOS-ME (CASA DO PROJETO). DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 30 de agosto de 2023. RATIFI-
CAÇÃO: Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, Cf. artigo 29 da Lei 13.303/16, em 30 de agosto de 2023.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA