DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0074/2023-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR TUANNY JAMILLY FROTA TORRES
MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEIPS Nº27, de 24 de julho de 2023.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DOS SEUS FUNDOS DE
INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto
Estadual Nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º,
8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 31ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em
24/07/2023. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar o credenciamento das instituições financeiras S3 CACEIS BRASIL DTVM S.A., como administradora, inscrita no CNPJ
Nº62.318.407/0001-19, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., como gestor e distribuidor, inscrito no CNPJ Nº07.237.373/0001-20 e dos fundos
de investimento listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará —
Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 24/07/2023.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
Paulo Amilcar Sucupira
MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS
José Diógenes Rocha da Silva
MEMBRO SUPLENTE
Denilson de Oliveira Adriano
MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC
Takeshi Cardoso Koshima
MEMBRO SUPLENTE - REPRESENTANTE DA SEFAZ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº27/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELA S3 CACEIS BRASIL DTVM S.A., GERIDOS E DISTRIBUÍDOS PELO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A. RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDO
CNPJ
Renda Fixa – Fundos Renda Fixa 100% Títulos Públicos
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, I - b, aplicação até 100%)
BNB AUTOMÁTICO FI RF CP
00.812.433/0001-41
BNB IRF-M 1 TP FI RF
35.816.816/0001-72
BNB IMA-B FI RF
08.266.261/0001-60
BNB SETOR PÚBLICO FI RF CP
08.266.344/0001-59
BNB SOBERANO FI RF
30.568.193/0001-42
Renda Fixa - Fundos de Renda Fixa
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, III - a, aplicação até 60%)
BNB ESPECIAL FIC RF REF DI
03.772.955/0001-55
BNB INSTITUCIONAL FI RF
21.307.581/0001-89
BNB PLUS FIC RF LP
06.124.241/0001-29
Renda Variável - Fundos de Ações
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 8º, I, aplicação até 30%)
BNB SELEÇÃO FI AÇÕES
63.375.216/0001-51
Renda Variável - Fundos Multimercado
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 10º, I, aplicação até 10%)
BNB FI MULTIMERCADO LP
06.124.248/0001-40
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEIPS Nº28, de 24 de julho de 2023.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DOS SEUS FUNDOS DE
INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto
Estadual Nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º,
8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 31ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em
24/07/2023. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar a atualização do credenciamento das instituições financeiras ITAU UNIBANCO S.A., como administrador e distribuidor,
inscrito no CNPJ Nº60.701.190/0001-04, ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA. e ITAU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A., como gestoras, respectivamente inscritas no CNPJ Nº40.430.971/0001-96 e no CNPJ Nº33.311.713/0001-25, e dos fundos de investimento
listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará — Cearaprev, desde
que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 24/07/2023.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
Paulo Amilcar Sucupira
MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS
José Diógenes Rocha da Silva
MEMBRO SUPLENTE
Denilson de Oliveira Adriano
MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC
Takeshi Cardoso Koshima
MEMBRO SUPLENTE - REPRESENTANTE DA SEFAZ