DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi 
outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais relacionados no Anexo Único deste Ato, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar 
continuidade ao Planejamento Estratégico da Secretaria Executiva de Infância, Família e Combate à Fome da Secretaria da Proteção Social, concedendo-lhes 
passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, ficando os efeitos financeiros retroativos a 20 de agosto de 2023. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
PERÍODO 
ROTEIRO 
PASSAGEM
Regina Flora Egger Pazzanese
Colaborador Eventual
12 a 15.09.2023
São Paulo/Fortaleza/São Paulo
8.269,74
Sérgio Blasbalg de Arruda Sampaio
Colaborador Eventual
12 a 15.09.2023
São Paulo/Fortaleza/São Paulo
Kaio Gabriel Gameleira da Silva
Colaborador Eventual
12 a 17.09.2023
São Paulo/Fortaleza/São Paulo
4.121,94
TOTAL
12.391,68
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PORTARIA Nº333/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora JANICE NEGREIROS VIANNA LEITÃO, que exerce o cargo em comissão de Supervisora do 
Núcleo de Concessão de Benefícios Previdenciários, matrícula nº 401534-1-1, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em SUBSTITUIÇÃO 
a titular MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, em virtude de 13 (treze) dias de férias, no período 01 a 13.09.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº334/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, PRESIDENTE do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - 
CEDI, a viajar a cidade Fortaleza, no período de 03 a 13.09.2023, com o objetivo de cumprir agendas e participações em eventos, audiências e fiscalizações, 
concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 680,71 (seiscentos e 
oitenta reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2022 IG Nº1280592
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a Empresa HALTECH COMÉRCIO DE GLP LTDA - ME, com sede na Av. Ouvidor Mor Victorino Soares Barbosa, 780 – Sanharão, 
Baturité-CE, CEP nº 62.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 35.438.916/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Helton 
Jhon Oliveira Anjos Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 
47001.006811/2023-72. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°080/2022, o qual tem como objeto a aquisição 
de gás de cozinha (P-13 e P-45), com botijões e cilindros em comodato. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 04 (quatro) meses, com 
início no dia 06 de setembro de 2023 e término em 05 de janeiro de 2024. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão 
de processo licitatório. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção 
Social – SPS e Helton Jhon Oliveira Anjos Silva - Haltech Comércio de GLP LTDA - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 01 
de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº088/2023 IG Nº1280028
47001.006765/2023-10
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS , situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, 
bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Av. 
600, s/n, Quadra15 Modulo 10 Setor Industrial, TIMS – Serra/ES, CEP nº 29.161-419, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo Sr. Rodrigo do Amaram Rissio, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante adesão à Ata de Registro de Preços 2022/22011 da ETICE. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210013- ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições e desktops, notebooks e monitores (Item 06), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210013-ETICE e na proposta 
da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil e 
duzentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da 
Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, utilizando a variação o índice 
nacional de preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 334671 47100001.08.126.211.10274.03.449052.1.5009100000.0; 800036 47100001.
08.126.211.10274.03.449052.2.5009100000.0. RAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos 
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 24 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS 
e Rodrigo do Amaram Rissio - TORINO INFORMÁTICA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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