DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº331/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Analista em Gestão dos Recursos 
Hídricos/ Coordenador DNS-2, matrícula nº 300000-1-7, deste Órgão, a viajar a cidade de Banabuiú, no dia 29/08/2023, a fim de acompanhar a execução 
das obras do Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central, pertencente ao Projeto Malha D’água, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº332/2023 - 29001.000985/2023-40 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, 
publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador 
DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no dia 29/08/2023, a fim de acompanhar a execução das obras do Sistema 
Adutor Banabuiú- Sertão Central, pertencente ao Projeto Malha D’Água, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO NUP 29001.000527/2023-19
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº20230005/2023 – SRH, que tem por objeto, serviço de Arqueologia e Paleontologia preventiva, salvamento, 
monitoramento e programa de educação patrimonial, no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato e no subtrecho 
1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, com a proposta no valor global de R$. 875.000,00 (oitocentos e setenta e 
cinco mil reais), em nome da empresa GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 04.410.021/0001-36, conforme o 
disposto às págs. 178/186 dos autos do Processo NUP 29001.000527/2023-18. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. 
Assinado em Fortaleza, 04 de setembro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,  06 de setembro de 2023.
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no 
CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº02/2018/SOHIDRA, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e 
cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Motorista – CE000586/2023); IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato 
repactuado será acrescido o valor de R$ 3.173,89 (três mil, cento e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 
38.086,68 (trinta e oito mil, oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 159.585,66 (cento e cinquenta 
e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 162.759,55 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais 
e cinquenta e cinco centavos) e o valor anual passará de R$ 1.915.027,92 (hum milhão, novecentos e quinze mil, vinte e sete reais e noventa e dois centavos) 
para R$ 1.953.114,60 (hum milhão, novecentos e cinquenta e três mil, cento e quatorze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 02/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 31 de agosto 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSORCIO ÁGUAS PROFUNDAS, inscrita no CNPJ N° 39.439.154/0001-10, aqui representada 
pela empresa líder EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF N° 03.382.356/0001-25.; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, 
11, Centro, Cep: 63.800-000, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 27/2021/Sohidra, cujo objeto é o 
serviço de Bombeamento e de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Poços Tubulares Profundos com Chafariz de 5.000L, com ligação na 
rede de energia da concessionária e em Poços com Sistema Autônomo de Geração de Energia Fotovoltaica, a serem executadas nas condições estabelecidas 
no Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento 
contratual, referente a Ata de Registro de Preço n° 01/2020, Edital do RDC Eletrônico Nº 03/2020 (Proc.25140.001098/2020-09) – UASG: 255006, da 
Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Ceará – FUNASA/SUEST-CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Pror-
rogação de prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 12/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato nº 27/2021/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 05 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO 
JOSE GOMES FERREIRA e HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2023/SOHIDRA
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, 
Cep: 60.824-140, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70 CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HÍDRICA DOS AGRICULTORES DE 
RIACHO GRANDE, com sede na Rua. Raimundo Elesbão, 15, Riacho Grande, Araripe-CE, Cep. 63.170-000 OBJETO: Tem por objeto este instrumento a 
Cessão, por parte da SOHIDRA é a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HÍDRICA DOS AGRICULTORES DE RIACHO GRANDE, de Cessão de uso para 
administração de um poço de propriedade do Estado do Ceará, na localidade de Riacho Grande, município de Araripe-CE, pelo período de 05 (Cinco) 
anos, conforme descriminado no presente processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações VIGÊNCIA: A presente Cessão de 
Uso terá sua vigência a partir da sua assinatura, pelo prazo de 05 (cinco) anos FORO: Comarca de Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,¬¬ 
06 de setembro de 2023 SIGNATÁRIO: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e MARIA DAS DORES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 06 de setembro de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR