DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 355.216,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e 
vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – CONSUMO FUNDES - 47262.24
200204.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 –CONSUMO TESOURO; DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023; SIGNATÁRIOS: FÁBIA 
MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA e FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 883/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– HGF/SESA; CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA; OBJETO: 
Serviços para realização de exames especializados de pet scan/pet/ct e sedação/anestesia para Usuários do SUS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230399 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.545.000,00 (um milhão e 
quinhentos e quarenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.6009200000.1.30 - 9269 DATA DA 
ASSINATURA: 08/08/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e JULIANO ESTEVES VIANA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 894/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– SESA; CONTRATADA: PRODUTOS 
ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A; OBJETO: Aquisição do medicamento BEVACIZUMABE 25MG/ML - 16ML, para atender decisão 
judicial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação, através de compra emergencial para atender 
08 pacientes por um período de 120 (cento e vinte) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 228/2023 e seus anexos, fundamentado 
no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 427.342,60 
(quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339
032.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E MARISOL HOFFMANN 
IRALA DA CRUZ SÓSTHENES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 921/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ 
MARTINIANO DE ALENCAR – SESA/HMJMA; CONTRATADA: ROSS MEDICAL LTDA; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20220347 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 368.600,00 (trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.
339030.1.600.00.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; SIGNATÁRIOS: SILVANA FURTADO SÁTIRO e NACIF SALLES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 276/2023
PROCESSO Nº: 24001.014418/2023-57 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento OFEV (NINTEDANIBE) 100MG, a fim 
de atender 1 (um) paciente, oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado 
fármaco JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências 
de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 13.459,20 
( treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.91000
00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da 
referida legislação CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA DISPENSA: 
14/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 05/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE IGUATU – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e 
Nº 10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de 
cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 42.707,50 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto na mesma 
conta estadual do valor mensal de R$ 50.821,93, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Ronald Gomes Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 11/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CATARINA – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e 
Nº 10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 
de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 8.624,17 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº