DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária”; V - VIGÊNCIA: 
inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e José Adil Vieira Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2023
: 24001.022736/2023-9 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE RUSSAS/
CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Russas/CE: MICRO-
COMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLP7, TB: 
425007; TECLADO HP EPEAT, TB. 425008; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL9514YHR, TB: 425009; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; 
FORO: Fortaleza - CE; DATA: 10/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sávio Gurgel Nogueira;
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº27/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº27/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº190/2023, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES 
DO ESTADO DO CEARÁ.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 190/2023, processo VIPROC nº 05158518/2023, cuja finalidade é a aquisição destinados às terapias onco/
hematológicas (MERCAPTOPURINA, 50MG, COMPRIMIDO), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência, considerando 
presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE revogar a dispensa de licitação nº 190/2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2023.
Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 24001.005679/2023-86
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº65/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 155/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 65/2022; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº65/2022, que tem por objeto a aqui-
sição de 1 (uma) ambulância para o Município de Canindé/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria do Rozario Araujo Pedrosa Ximenes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.007106/2023-97
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº81/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 132/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 81/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GRANJA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 81/2022, que tem por finalidade 
o repasse de recursos financeiros para a aquisição de veículos para o Município de Granja/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e 
Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº08/2023
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: MUNICÍPIO de QUIXERAMOBIM/
CE; OBJETO: A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de (01) uma ambulância para o município de Quixera-
mobim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP n º4848; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 115.931,33 
(cento e quinze mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.1.5
009100000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 09/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Cirilo Antônio Pimenta Lima.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230248
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230248 - SESA, Processo VIPROC Nº 
08353620/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230248 – SESA/COEXE considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
118
R$ 241,0300
R$ 28.441,54
2
118
R$ 241,0300
R$ 28.441,54
3
283
R$ 241,0300
R$ 68.211,49
4
178
R$ 241,0300
R$ 42.903,34