DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
INSCRIÇÃO
NOME
STATUS
1070739
JOÃO VICTOR LÚCIO OLIVEIRA VIANA
APTO
1016019
JUAN VICTOR OLIVEIRA ALVES
APTO
1040670
JUVENCIO JOSÉ DE SOUSA NETO
APTO
1118453
LÊDA KARLA MONTEIRO DIAS
APTO
1051596
MANOEL SANTOS SILVA
APTO
1065094
MATHEUS ALVES DA SILVA
APTO
1045304
MATHEUS CEURIM ALMEIDA
APTO
1007110
NARBAL MORAES PESSOA NETO
APTO
993859
NATALIA NOGUEIRA PEREIRA
APTO
1077571
PAULO GREGORY E SILVA SERRA SANTOS
APTO
1006519
PAULO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS
APTO
1049487
RANILSON CARLOS DA SILVA
APTO
1004154
SANDRO DE AZEVEDO SILVA
APTO
1048445
SARAH RAQUEL PAIVA ALBUQUERQUE
APTO
1103055
TAMIRES SOUZA OLIVEIRA
APTO
1018510
THAIS LIMA DE SOUSA
APTO
1004080
THIAGO LIMA SIQUEIRA DE ARAÚJO
APTO
1057056
VANDSON DA CRUZ ALBANO
APTO
1008320
VILSON PAULA NUNES
APTO
992840
VINICIUS WISLEY VIEIRA CORDEIRO
APTO
Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2023 - SSPDS
10001.010262/2023-21 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: COMPWIRE 
INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 01.181.242/0002-72; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de switches (comutadores de rede 
de dados) com módulos de fibra óptica, cabos e com instalação e configuração, para o Centro Integrado de Segurança Pública– CISP, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n.º 084/2022 – da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina – SEA/
SC, e seus anexos, os preceitos do direito público, bem como pelo disposto nos termos e condições do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme 
estabelece o parágrafo 3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvi-
mento), a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o 
NUP 10001.010262/2023-21; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 39/2023 - SSPDS (SACC 1285868) 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 434.640,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e seiscentos e quarenta 
reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos 
Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, (MAPP 1112 / PF 1000010312022I), conforme a seguinte classificação funcional programá-
tica: – 10100001.06.126.521.15436.03.449052.1.7543220059.1; DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis 
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. João Paulo Hohmann Wagnitz – Representante 
Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de agosto de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO JOSE GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio De Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, 
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO VITORINO BEZERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da 
publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio De Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº520/2023-GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 
7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios 
constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse 
público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente 
à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a 
aplicação subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, 
demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº 10051.003389/2023-06, 
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, TALES GABRIEL CARVALHO RESENDE, 
ESCRIVÃO de Polícia Civil, matrícula 300.038-9-6, para exercício funcional no(a) Delegacia Regional de Tianguá, vinculada ao Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Norte da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
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