DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0762/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARCOS PAULO NOGUEIRA BARROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), 2ª Companhia Independente do 3º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0763/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARCUS AUGUSTO LIMA ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Grande Comando, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), 1º Comando Regional de Polícia Militar - 1º CRPM/Capital , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGP Nº15/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do 
Vale-Transporte, referente ao mês de AGOSTO/2023 dos FUNCIONÁRIOS civis do CBMCE, abaixo relacionada:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Maria Eglantina Ferreira de Lima
001680 -1 -7
Aux. de Administração
44
2.
Meiriane Silva de Lima
030379 -1- 6
Aux. de Administração
88
TOTAL DE VALES TIPO A
132 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 132 X 4,50 = R$ = 594,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 594,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS )
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL
PRAZO 05 (CINCO) DIAS
O CAP QOABM Raimundo Gilberto Forte Vasconcelos, lotado na Célula de Apuração de Procedimentos Disciplinares - CAPD/CBMCE, com sede no 
Comando-Geral do CBMCE, ora Encarregado do presente Processo Administrativo (NUP 10021.001801/2023-01), no uso das atribuições legais que lhes 
foram delegadas etc. CITA a empresa JOSUE NATALIE DA COSTA ROCHA, nome fantasia JN Comercial, CNPJ 41.829.905/0001-56, CRC 336365, 
telefone de contato 85 9.96844231, Rua Nenem Gonçalves Barreira, nº 200, bairro Cambeba, para cientificá-la de que foi instaurado Processo Administra-
tivo por meio da Portaria nº 21/2023, de 25/04/2023, com a finalidade de apurar a responsabilidade da referida empresa, que, sem justa causa, deixou de 
cumprir suas obrigações relativamente à Ata de Registro de Preços nº 2022/11456, Pregão Eletrônico nº 20210020, Processo nº 09869890/2021, lavrada no 
dia 28/04/2022, assinada pelo titular do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, tendo por 
objeto a aquisição de cestas básicas. Destarte, fica o representante legal da JN Comercial ciente de que disporá, nos termos do que dispõe o art. 87, caput 
e § 2° da Lei 8.666/93 c/c art. 3º, I a IV, da lei nº 9.784/99, do prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação de defesa, por escrito, onde poderá arguir 
preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, 
quando não puder apresentá-las em local, dia e hora marcados, bem como se utilizar de todas as provas admitidas em direito, ficando facultado a assistência 
por advogado regularmente habilitado. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos 14 (catorze) dias do mês de agosto de 2023. Eu, CAP 
QOABM Gilberto, que o digitei e subscrevo.
Raimundo Gilberto Forte Vasconcelos – CAP QOABM
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº108.062-1-6
ENCARREGADO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº385/2023 - NUP 10041.001923/2023-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR E INTRUIR AULAS NO CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO - CBCIU - PERÍODO 01.08 A 11.08.2023 - TURMA I, 
REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001923/2023-51, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°385/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO - CBCIU (PERÍODO 01.08 A 11.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOILTON MOURA 
DE MENEZES
11949215
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO BÁSICO DE COMBATE A 
INCÊNDIO URBANO - CBCIU (PERÍODO 
01.08 A 11.08.2023)... GRUPO - 1
40
01/08/2023 a 
11/08/2023
R$ 2.208,40
FILIPI RIBEIRO 
CAVALCANTE
167.555-1-6
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO BÁSICO DE COMBATE A 
INCÊNDIO URBANO - CBCIU (PERÍODO 
01.08 A 11.08.2023)... GRUPO - 1
40
01/08/2023 a 
11/08/2023
R$ 2.760,80
JULIANY FREIRE DE 
OLIVEIRA LEITE
1675501X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS AUXILIARES NO 
COMBATE A INCÊNDIO.
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 552,10
JULIANY FREIRE DE 
OLIVEIRA LEITE
1675501X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DINÂMICA DO INCÊNDIO
10
02/08/2023 a 
02/08/2023
R$ 552,10
JULIANY FREIRE DE 
OLIVEIRA LEITE
1675501X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SIMULADOS DE EDIFICAÇÕES 
VERTICAIS
10
10/08/2023 a 
10/08/2023
R$ 552,10
FELIPE AGUIAR 
GOMES
300.332-7-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS AUXILIARES NO 
COMBATE A INCÊNDIO.
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 690,20
FELIPE AGUIAR 
GOMES
300.332-7-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
COMBATE OFENSIVO I
10
04/08/2023 a 
04/08/2023
R$ 690,20