DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLEITON SILVA 
DE CASTRO
30847113
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
12
10/08/2023 a 
11/08/2023
R$ 828,24
ANDRÉ FRANCO 
DE FREITAS
30057112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTELIGÊNCIA
8
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 552,16
ANDRÉ FRANCO 
DE FREITAS
30057112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTELIGÊNCIA – LEGISLAÇÃO
4
07/08/2023 a 
07/08/2023
R$ 276,08
ROSE LAURINDA 
PESSOA FONTELES
40510915
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
09/08/2023 a 
09/08/2023
R$ 552,16
RAFAEL SARAIVA 
LACERDA LEITE 
30885325
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 27,60
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
4
10/08/2023 a 
10/08/2023
R$ 110,40
RAFAEL SARAIVA 
LACERDA LEITE 
30885325
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 27,60
PALESTRA - ATIVIDADE 
DE INTELIGÊNCIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
4
07/08/2023 a 
07/08/2023
R$ 110,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 72
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.638,08
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; 36001.000469/2023-81 II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-341, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-
700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III e 65, §5º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 04/2023, Convenção Coletiva de Trabalho SEEACONCE x SEACEC 2023/2024, registrada no MTE 
com o número CE000508/2023, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000469/2023-81, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; 
VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação Financeira do Contrato nº04/2023, tendo 
em vista a realização da Convenção Coletiva de Trabalho SEEACONCE x SEACEC 2023/2024, que estabeleceu como data-base para a categoria asseio e 
conservação 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e 
cesta básica dos empregados que compõem a categoria profissional, conforme análise e planilha COSET/SEPLAG, p.075/078.; IX - VALOR GLOBAL: 
Em decorrência da repactuação financeira e do realinhamento, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 68.403,64 (sessenta e oito mil, quatrocentos 
e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme COSET/SEPLAG, p. 077, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 46.608,83 (quarenta e 
seis mil, seiscentos e oito reais e oitenta e três centavos) para custear tais despesas, retratado nas dotações orçamentárias: 36100006.23.695.211.20767.03.33
9037.15009100000.0, p.115.; X - DA REMISSÃO: A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão do excedente ao valor mensal de 
R$ 68.263,31 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos) que corresponde ao limite máximo para a repactuação tomando por 
base o IPCA como apontam os cálculos feitos pela COAFI/SETUR p. 104/105 dos autos do processo que instruiu a solicitação.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 30 
de agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marinalva 
Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representação Eireli).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LARA MOREIRA COLACO BESSA, 
matrícula 30000099, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 
01 de Setembro de 2023. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023. 
Rodrigo Bona Carneiro 
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes 
do Anexo Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicadano D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 31 de julho de 2023 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
21175
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA
SEC COMISS TECNICA 
PERMANENTE
AL004
COMIS DE INDUSTRIA, DESENV ECONOMICO E COMERCIO
331
ANGELA DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO
ORIENTADOR CEL 
MOV FINANCEIRA
AL003
DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
ORCAMENTO E CONTABILIDADE
360
ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR
COORD DO SISTEMA 
PREV PARLAM
AL001
COORDENADORIA DO SISTEMA 
PREVIDENCIA PARLAMENTAR
12712
CAMILA LIMA AGUIAR
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL