DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº828/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Danniel Lopes de 
Oliveira Sousa 
872.494.993-00
021.352 AG; 0607, 
C/C; 066.241-0
Deputado Estadual
 Jerusalém 
-Israel
30/08 à 10/09/2023
Aéreo
Viajar a serviço deste 
Poder, para participar 
na ‘ Missão Imersão 
Israel 2023”.
U$ 333,00 
R$ 1.688,31
R$ 20.259,72
OBS: CALCULO BASEADO NO VALOR DA COTAÇÃO DO DOLAR,DIA 24.08.2023, R$ 5,07, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DA 
UOLECONOMIA.COM. Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de agosto 
de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº829/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Silvia Helena Correia 
Vidal 170.942.593 - 87
005.190 AG: 0607 
C/C: 069.104-6
Controladora 
ALS - 2 DGA
Campo 
Grande - MS
20/09 a 22/09/2023
Avião
Participar do XIX 
Encontro Nacional 
de Controle interno 
e 47{ Reunião 
técnica do conselho 
Nacional de controle 
interno ( CONACI)
R$ 354,84
R$ 1.064,52
Édipo Henrique Pessoa de 
Oliveira 600.464.633-48
023.975 AG: 3456-8 
C/C; 037.016-9
Assessor de Controle 
Interno. AL -1 DNS
Campo 
Grande - MS
20/09 a 22/09/2023
Avião
Participar do XIX 
Encontro Nacional 
de Controle interno 
e 47{ Reunião 
técnica do conselho 
Nacional de controle 
interno ( CONACI)
R$ 283,88
R$ 851,64
Airton Martins de Castro 
049.777.063-66
013.364 AG: 0607 
C/C: 067.836-8
Articulador 
AL - 3 DNS
Campo 
Grande - MS
20/09 a 22/09/2023
Avião
Participar do XIX 
Encontro Nacional 
de Controle interno 
e 47{ Reunião 
técnica do conselho 
Nacional de controle 
interno ( CONACI)
R$ 283,88
R$ 851,64
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº840/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria do Socorro 
Muniz do Nascimento 
210.750.423-72
001.109 AG: 0607 
C/C: 067.392-7
Secretária de Comissão 
Técnica DNS
Jaguaribe - CE
03 A 05/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 88,67
R$ 266,01
Miguel Alexandre 
Amorim do Nascimento 
262.820.623-49
001.299 AG: 0607 
C/C: 067516-4
Técnico Legislativo 
DAS
Jaguaribe - CE
03 A 05/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 74,55
R$ 223,65
Elionildo Damasceno 
Ferreira 192.913.105-49
002.285 AG: 0607 
C/C; 068.817-7
Operador de Áudio 
da taquigrafia DAS
Jaguaribe - CE
03 A 05/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 74,55
R$ 223,65
Mirtília Almeida 
Cavalcante 
261.436.233-68
001.305 AG;0607 
C/C; 0067519-9
Técnico Legislativo 
DAS
Jaguaribe - CE
03 A 05/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 74,55
R$ 223,65
Ana Luíza Lacerda 
Coelho 419.297.723-00
000.303 AG; 0607 
C/C: 68006-0
Técnico Legislativo
Jaguaribe - CE
03 A 05/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 70,53
R$ 211,59
Francisca de Fátima 
Lira 116.282.943-53
000.580 A; 0607 
C/C; 0066284-4
Analista de 
Sistema DAS
Jaguaribe - CE
03 A 05/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA N°855/2023 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 43/2023, firmado com a empresa LANLINK SOLU-
ÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, cujo objeto do contrato é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA À PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DO FABRICANTE MICROSOFT, INCLUINDO SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE E SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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