DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
APOSTILAMENTO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°13/2022
o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no valor no Quarto Aditivo ao Contrato nº13/2022 em conformidade com as dispo-
sições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Edital de Licitação nº 158/2021, da seguinte forma: 1.1 ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA 
TERCEIRA - DO VALOR O acréscimo de 10 (dez) notebooks importa no valor mensal de R$ 3.745,10 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez 
centavos), totalizando no valor global, considerando os 09 (nove) meses restantes de vigência, de R$33.705,09 (trinta e três mil, setecentos e cinco reais e nove 
centavos). [...] LOTE III - NOTEBOOKS (TABELA COM ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25%) ITEM OBJETO QUANTIDADE UNIDADE VALOR 
MENSAL VALOR GLOBAL (9 MESES) 03 NOTEBOOK DELL VOSTRO 15 3510: i3 1115G4 08GB SSD256 (valor unitário: R$ 374,51). 10 UNIDADE 
R$3.745,10 R$33.705,09 VALOR GLOBAL DO LOTE III QUANTIDADE UNIDADE VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 50 UNIDADE R$18.725,82 
R$213.473,73 LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR O acréscimo de 10 (dez) notebooks importa no valor mensal de R$ 3.745,10 (três mil, 
setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), totalizando no valor global, considerando os 9 (nove) meses restantes de vigência, de R$33.705,90 (trinta e 
três mil, setecentos e cinco reais e noventa centavos). [...] LOTE III - NOTEBOOKS (TABELA COM ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25%) ITEM OBJETO 
QUANTIDADE UNIDADE VALOR MENSAL VALOR GLOBAL (9 MESES) 03 NOTEBOOK DELL VOSTRO 15 3510: i3 1115G4 08GB SSD256 
(valor unitário: R$ 374,51). 10 UNIDADE R$3.745,10 R$33.705,90 VALOR GLOBAL DO LOTE III QUANTIDADE UNIDADE VALOR MENSAL 
VALOR GLOBAL 50 UNIDADE R$18.725,82 R$213.474,54 .2 ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEXTA – DA CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS [...] ITEM OBJETO QUANTIDADE QUANTIDADE TOTAL UNIDADE VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 3 NOTEBOOK DELL 
VOSTRO 15 3510: i3 1115G4 08GB SSD256 (valor unitário: R$ 374,51). 10 50 UNIDADE R$ 18.725,82 R$213.473,73 NOTEBOOK LENOVO E14 
G2 i3-11 15G4 256 SSD 8GB 37 DELL - P2423 3 LEIA-SE: “CLÁUSULA SEXTA – DA CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS [...] 
ITEM OBJETO QUANTIDADE QUANTIDADE TOTAL UNIDADE VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 3 NOTEBOOK DELL VOSTRO 15 3510: 
i3 1115G4 08GB SSD256 (valor unitário: R$ 374,51). 10 50 UNIDADE R$ 18.725,82 R$213.474,54 NOTEBOOK LENOVO E14 G2 i3-11 15G4 256 SSD 
8GB 37 DELL - P2423 3 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PROCESSO 2772/2023
EDITAL 53/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais realiza a alteração da razão social da empresa vencedora 
do Termo de Homologação do Processo nº2772/2023, referente ao Edital de Licitação nº 53/2023 em conformidade com as disposições contidas na Lei 
n.º 8.666/93 da seguinte forma: ONDE SE LÊ: EMPRESA ILMA CHAVES PEREIRA – ME LEIA-SE: ICP CIENTIFICA PRODUTO PARA LABORA-
TORIO LTDA Justificativa: após a publicação do Termo de Homologação, ocorrida em 14 de julho de 2023, às fls. 183 do Diário Oficial do Estado, que 
determina a EMPRESA ILMA CHAVES PEREIRA – ME como vencedora dos Lotes II e VI do Edital de Licitação nº 53/2023, houve a alteração do nome 
empresarial ILMA CHAVES PEREIRA para o nome empresarial ICP CIENTIFICA PRODUTO PARA LABORATORIO LTDA. Tal alteração ocorreu em 
26 de julho de 2023, conforme documento em anexo, então, tornou-se necessária a formalização do presente apostilamento. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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APOSTILAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL N°52/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder de registrar mudança na dotação 
orçamentária por simples apostilamento, realiza a alteração da dotação orçamentária do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO - EDITAL Nº52/2023 em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações: ONDE SE LÊ: “11. Condições 
e prazos de pagamento: [...] • 011000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.100000..3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica.” LEIA-SE: “11. Condições e prazos de pagamento: [...] • 01000000.001.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº67/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº75/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS 
DE OFÍCIO A4 BRANCO E PAPEIS DE OFÍCIO A4 RECICLADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04944/2023. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação nº 75/2023. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, 
de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE II – PAPEL RECICLADO, FORMATO A4 ITEM 02 - Papel Reciclado, formato A4, gramatura 75g/m², comprimento 
297mm, largura 210mm. Marcas de referência: CHAMEX, REPORT, JANDAIA ou equivalente. Lote para ME/EPP. QUANTIDADE: 2000; UNIDADE: 
Embalagem 500 Folhas: VALOR UNITÁRIO: R$ 22,15. RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: SAMAGA – COMÉRCIO DE VARIEDADES E E-COMERCE EM 
GERAL LTDA” CNPJ Nº. 43.576.865/0001-03, REPRESENTADA por GABRIELLE SOUSA DE FREITAS e SALEDNA LIMA DE SOUSA FREITAS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°69/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°60/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEPEIS 
DE OFÍCIO A4, OFÍCIO A3 E OFÍCIO IX DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM 
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04006/2023. JUSTIFICATIVA: O fornecimento de Papel ofício, 
40kg e 60kg nos tamanhos A3 e A4 é necessário para atender ao consumo diário de papéis por parte dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores, prestadores 
de serviços e Parlamentares, tais como, confecção de capas e contracapas para autuação de processos, convites e demais atividades administrativas com 
necessidade de papeis com maior gramatura. A interrupção da aquisição desse objeto poderá comprometer o bom andamento das atividades administrativas 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO: 
No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 60/2023. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a