DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
Eletrônico e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 24/2023, o Processo nº 08685/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de setembro 
de 2023 a 03 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0100000
0.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE 
PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL,respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ANTÔNIO EXPEDITO DA PENHA, 
pela LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO N°50/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa GRÁFICA E EDITORA ÊXITO LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 36.039.457/0001-57, estabelecida à Rua Trajano de Morais, nº 830, Bairro Passaré, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.867-720, doravante denominada 
CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de AGENDAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ALECE E DOS 
GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 20/2023 – Pregão 
Eletrônico e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 22/2023, o Processo nº 08687/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de setembro de 
2023 a 03 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.211
.20632.0.1.5.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA 
SANTOS DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. RICARDO CARVALHO GADELHA FILHO , pela 
GRÁFICA E EDITORA ÊXITO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°12/2022
Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desem-
bargador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRATANTE resolve modificar unilateralmente o 
Segundo Aditivo ao Contrato nº12/2022 em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Edital 
de Licitação nº 158/2021, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente apostilamento tem como fundamento o §8º do 
artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto desse apostilamento a modificação unilateral 
do Segundo Aditivo ao Contrato nº 12/2022, visando à alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ONDE SE LÊ: “O acréscimo de 25 (vinte e 
cinco) microcomputadores importa no valor mensal de R$ 8.280,50 (oito mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos), totalizando no valor global, 
considerando os 09 (nove) meses restantes de vigência, de R$74.524,50 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) [...].” 
LEIA-SE: O acréscimo de 25 (vinte e cinco) microcomputadores importa no valor mensal de R$ 8.250,50 (oito mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta 
centavos), totalizando no valor global, considerando os 09 (nove) meses restantes de vigência, de R$74.524,50 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e 
quatro reais e cinquenta centavos) [...].” CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente apostilamento faz parte integrante, complementar 
e indissolúvel ao Segundo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas 
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°28/2023
Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador 
Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRATANTE resolve modificar unilateralmente o Contrato 
nº28/2023 em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Edital de Licitação nº 52/2023, Termo 
Justificativo de Inexigibilidade, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente apostilamento tem como fundamento o §8º 
do artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste apostilamento a modificação unilateral 
do Contrato nº 28/2023, visando à alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ONDE 
SE LÊ: “01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica” LEIA-SE: 
“01000000.001..01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato nº 28/2023. A CONTRA-
TANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram 
alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04753/2023
No Diário Oficial nº 166, Série 3, Ano XV, página 184, do dia 1º de setembro de 2023, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 04753/2023 
– Edital de Licitação nº 76/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM 
DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, ONDE SE LÊ: “[...] em 
favor da empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO., inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, estabelecida à Rua 04, n° 59, Conjunto 
Pequeno Mondubim, Bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.762-625, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 02, com 
o valor global de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...] em favor da 
empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO., inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, estabelecida à Rua 04, n° 59, Conjunto Pequeno 
Mondubim, Bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.762-625, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 03, com o valor 
global de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO