DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barro - Dispensa de Licitação Nº 2023.08.31.01. O Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder
Legislativo do Município de Barro/CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação, a seguir: Objeto: contratação dos serviços
técnicos especializados na assessoria, consultoria e elaboração de relatório gerencial na área de controle externo com objetivo de auxiliar o poder legislativo
no exercício da função de fiscalizador do poder executivo municipal (compreendendo todas as unidades gestoras e órgãos vinculados) ao Município de Barro
de acordo com os Artigos 31 e 70 da CF/88, Junto a Câmara Municipal de Barro/CE. Favorecido: J C Servicos Administrativos, Locacoes e Empreendimentos
LTDA - ME CNPJ n. 39.824.762/0001-48, com sede na R. Dr. Bonifacio, 105 - Centro - Baixio/CE- CEP: 63.320-000, subscrita pelo representante legal, o
Sr. Jose Jadson Pereira de Sousa, na qualidade de representante legal, portador do CPF nº 006.583.893-04. Valor Global, conforme proposta em anexo: R$
20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: O valor global proposto, por Unidade Gestora/órgão, conforme demonstrado na planilha abaixo
está inferior do teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a
contratação direta, por Dispensa de Licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador/Presidente e Ratificada pelo(a) o mesmo: Presidente da
Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo do Município de Barro/CE. Barro-Ce,11 de Setembro de 2023. José Itamar Mendes - Presidente da
Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pentecoste - Resultado de Habilitação. A Câmara Municipal de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da fase de habilitação da Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.07.28.02-TP-CMP,
cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução da reforma e ampliação da Câmara Municipal de Pentecoste. Empresas Inabilitadas:
01 - Vipon Empreendimentos LTDA, 02 - Águia Construções e Incorporações LTDA, 03 - Medeiros Construções e Serviços LTDA, 04 - B & C Edificações
e Locações LTDA, 05 - Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA, 06 - BMAG Serviços LTDA, 07 - G K Engenharia e Soluções LTDA, 08
– Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, 09 – Mota JR Construções LTDA, 10 - WU Construções e Serviços LTDA, 11 - Apla Comercio,
Serviços, Projetos e Construções LTDA, Foram Habilitadas para fase subsequente do procedimento licitatório as empresas: 01 – Emmy’s Edificações LTDA,
02 - YT Constuçoes LTDA, 03 - Calculo Certo Serviços LTDA, 04 - Construtora Benevides Aguiar LTDA, 05 - E2 Construções e Serviços LTDA, 06 -
Engnord Construções e Serviços LTDA, 07 - Moretto Construções e Serviços LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da
Lei de Licitações. Maiores informações na Sala da comissão de licitações da Câmara Municipal de Pentecoste. Pentecoste (CE), 11 de setembro de 2023.
Antonio Leonardo Sales dos Santos Barros - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso do Resultado de Propostas. Processo: Concorrência Nº 003/2023-CP. Objeto:
contratação de serviços para instalação de braço e luminária de led, junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra
Branca. Classificada(s); Classificadas: 01) DL Locações e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 35.847.172/0001-80. Desclassificada: 01) Goiás Led
Materiais Eletricos e Construção EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n.º 27.927.653/0001-77, 02) BEQ Energia LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.255.352/0001-
77, 03) FR Arcanjo Matos LTDA, inscrita no CNPJ n°. 20.997.758/0001-53; 04) CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA, inscrita no CNPJ n°.
01.795.971/0001-38; 05) Savires Iluminação e Construções LTDA, inscrita no CNPJ n°. 22.346.772/0001-12; 06) VK Serviços e Construções LTDA, inscrita
no CNPJ n.º 31.025.807/0001-02, e 07) Energy Serviços e Construções, inscrita no CNPJ n°. 11.456.295/0001-21. Vencedora: DL Locações e Serviços
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 35.847.172/0001-80; pelo valor global de R$ 2.292.865,57 (Dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta e sete centavos) O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e
ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo recursal previsto
no Art. 109, inc. I, “b” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 11 de setembro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Habilitação referente à
Tomada de Preços Nº 08.08.01/2023, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e ampliação da praça de lazer na localidade
de Sítio Santo Antônio no Distrito de Sucatinga, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: Águia
Construções e Incorporações Ltda CNPJ nº 12.049.385/0001-60. Arcturo Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 03.077.025/0001-81. ML Incorporações
e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 42.089.488/0001-15. WU Construções e Serviços Ltda - EPP CNPJ nº 10.932.123/0001-14. Rafael Andrade de Sousa
Veículos - ME CNPJ nº 37.658.271/0001-49. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Ltda - ME CNPJ nº 07.191.777/0001-20. L S Serviços de
Construções Ltda - EPP CNPJ nº 21.541.555/0001-10. V M Locações e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 26.431.054/0001-03. F. Marcio de Araújo Medeiros -
EPP CNPJ nº 13.749.666/0001-99. Clezinaldo S de Almeida Construções - EPP CNPJ nº 21.691.178/0001-04. Uno Incorporações Limitada - ME CNPJ nº
63.383.384/0001-99. Vitoriano Projetos e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 45.314.450/0001-97. F M S Oliveira - EPP CNPJ nº 46.319.340/0001-80., por terem
cumprido com os itens do edital. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a contar desta data.
Outras informações os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal de Beberibe, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/
CE, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023-SME – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação
das Propostas de Preço, referente à Concorrência Pública Nº 001/2023-SME, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de Duas Creches
Tipo 02, pelo Programa PROINFÂNCIA, sendo Uma no Conjunto Stenio Rios e a Segunda no Sítio Alegre, junto a Secretaria Municipal de Educação do
Município de Itarema, Ceará. EMPRESA COM PROPOSTAS CLASSIFICADA: DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. EMPRESA VENCEDORA: DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VALOR: LOTE 01 - CONJUNTO
STENIO RIOS - RIACHO: R$ 2.296.399,84 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Quatro
Centavos); LOTE 02 - SÍTIO ALEGRE - ALMOFALA: R$ 2.296.399,84 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Nove
Reais e Oitenta e Quatro Centavos). VALOR GLOBAL: R$ 4.592.799,68 (Quatro Milhões, Quinhentos e Noventa e Dois Mil, Setecentos e Noventa e
Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de licitações
vigente. Maiores informações no e-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Edital de Chamamento Público Nº PCS-01.010923-SESA – Objeto:
CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) DE DIREITO PRIVADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VISANDO
À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR AOS USUÁRIOS DO SUS NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA (CNES
2478080), NA POLICLÍNICA DE SANTA QUITÉRIA DR AFONSO WALTER MAG PINTO (CNES 5582741) E NOS ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, ESPECIFICAMENTE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
AMBULATORIAL E/OU DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL), BEM COMO CONSULTAS,
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS ATENDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS – Local de Acesso ao Edital: Rua
Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria-CE; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br
– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M – Os(as) interessados(as) poderão efetuar a inscrição a partir da publicação desse
aviso das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, até 16/10/2023 – Secretário: Adeilton Mendonça Amaro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Adesão a Ata de Registro de Preços. A Secretaria de Educação da Prefeitura
Municipal de Carnaubal/CE torna público a Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 01.03/2023-SEDUC/SRP, de origem do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços Nº PE 03/2023-SEDUC / SRP, de origem do Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará- CE, cujo objeto é: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de acervo de livros para bibliotecas, junto a Secretaria de Educação. A referida adesão visa a aquisição de livros para bibliotecas,
juntos a Secretaria de Educação do Município de Carnaubal - CE. Processo Carona Nº 2023.09.01-CAR – Contratada: Alfa Comércio de Livros e Serviços
LTDA – CNPJ: 27.726.248/0001-90, Valor Global de R$ 222.351,60 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
Carnaubal, 11 de Setembro de 2023. Ana Claudia Martins Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
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