DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
b) seja realizado o lançamento do IPTU, exercício de 2021 do 
imóvel em questão, lote por lote, em conformidade com o Alvará 
de Loteamento nº 145/2020. 
c) seja concedida isenção do IPTU relativo ao ano de 2022, em 
consonância com o Decreto nº 077/2021, o qual concedeu 
Incentivo Fiscal a empresa recorrente. 
Intime-se a Empresa recorrente SD ADMINISTRAÇÃO DE 
IMÓVEIS E INCORPORADORA LTDA desta decisão final, bem 
como o Setor de Tributos competente para que sejam efetivadas as 
medidas aqui decididas. 
  
Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:C5AB4CB8 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
Os Profissionais da Oralidade e Arte performativa desta cidade de 
Barbalha, estado do Ceará, neste ato representado pelo Sr. Jerônimo 
Gonçalves da Silva, CONVOCA através deste instrumento, Pais e 
responsáveis de Pessoas Autistas do município de Barbalha estado do 
Ceará, para uma assembleia geral com objetivo de discutir os 
seguintes pontos: I – Discussão e votação da proposta de constituição 
da associação denominada Instituição de Apoio à Pessoa Autista, II 
– Discussão e votação do Estatuto Social, III – Escolha da primeira 
diretoria e Conselho Fiscal. 
DATA: 13 de outubro de 2023. 
HORÁRIO: as 16:00 horas. 
LOCAL: Cine Teatro Municipal Neroly Filgueira, Rua Dom Pedro I, 
s/n, CEP: 63.180.000 – Barbalha-CE. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
JERONIMO GONÇALVES DA SILVA 
CPF – 041.841.053-43 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:5D4AE428 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.19.1 - 3º (TERCEIRO) 
ADITIVO AO CONTRATO. OBJETO: Contratação de serviços de 
engenharia para execução das obras de manutenção preventiva e 
corretiva de caráter emergencial nas diversas unidades escolares 
pertencentes ao município de Barro/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 21 DE 
JULHO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da 
Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE: Francisca Maria de 
Albuquerque Feitosa - Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal 
de Educação. CONTRATADA: Allamo Edgar Fernandes Rolim - 
AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÔES EIRELI. 
DATA: 21 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:5BA2A7F0 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.09.12.1 
 
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2023.09.12.1 - Realizará 
licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, 
cujo objeto é o contratação de serviços a serem prestados na locação 
de caçambas, horas de máquinas pesadas, tipo Trato de Esteira com 
potência mínima de 155HP, Retroescavadeira potência mínima de 
85HP 4X4 e Motoniveladora com potência mínima de 120HP, 
combustível por conta da contratante, com operador e manutenção 
preventiva e corretiva por parte da contratada, destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura 
e da Pesca de Barro/CE. Abertura: 26 de Setembro de 2023, às 
08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá 
a partir do dia 14 de Setembro de 2023, às 08:30 horas. Maiores 
informações 
e 
entrega 
de 
editais 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.licitabarro.com.br, por e-mail: licitacao@barro.ce.gov.br, ou 
pelo telefone (88) 3554-1612.  
  
Barro/CE, 12 de setembro de 2023.  
  
HEITOR FERNANDES FELIX – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:C73E7B49 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.09.11.001 - A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça 
Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PUBLICA Nº 2023.09.11.001, cujo objeto é a CONCESSÃO DE 
USO DE IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO 
VISANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL 
PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS, CONFORME ANEXO I, 
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, que se realizará no 
dia 17 de Outubro de 2023 (17/10/2023), às 09:00hs. Referido 
EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data 
desta publicação, no horário de expediente ao público.  
  
Boa Viagem/CE, 12 de setembro de 2023.  
  
ARTUR VALLE PEREIRA,  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:45097EB7 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2023.03.01.002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Boa Viagem, torna público aos interessados o resultado 
do julgamento da(s) proposta(s) de preços da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.03.01.002, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS DE 9 
SALAS 
PADRÃO 
FNDE, 
CONFORME 
TERMOS 
DE 
COMPROMISSOS N° 202142895-1 E 202142897-1, JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE, CONFORME PROJETO(S) EM ANEXO, PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO, 
Licitante(s) 
CLASSIFICADA(S): PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 
WSC 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
CONSTRUTORA PLATO LTDA e R MEIRA ENGENHARIA