DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 13 setembro de 2023 
para transportar os pacientes, Maria Auxiliadora Martins Amorim 
para o Hospital Prontcardio, Maria de Fátima Rodrigues Paiva para a 
Clinica Núcleo de Oftalmologia, Luana Farias Melo para o Hospital 
São Camilo e Yohanna Lorena Araujo Carneiro para a Unidade 
Clinica Sidney Pearce. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 12 de setembro de 2023. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DE960E60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – 
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2303/02 – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – 
Contratante: GABINETE DO PREFEITO – Contratada: POSTO 
BOM JESUS COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 
02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de 
aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos 
transportes da frota de veículos do Gabinete do Prefeito do Município 
de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Reajuste: R$ 8.930,00 (oito 
mil novecentos e trinta reais) – Novo Valor Global: R$ 72.967,50 
(setenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta 
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
22/08/2023 – Fundamentação Legal: Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 
da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); José 
Orácio Fernandes dos Santos (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BB8F0EC4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – 
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2302/07 – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – 
Contratante: SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA – Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE 
PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: 
Revisão de Preço do contrato de aquisição de combustíveis, visando 
garantir o funcionamento dos transportes da frota de veículos da 
Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Reajuste: R$ 29.845,20 (vinte e 
nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) – Novo 
Valor Global: R$ 243.866,70 (duzentos e quarenta e três mil 
oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – 
Fundamentação Legal: Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Daiane de Lima Oliveira (CONTRATANTE); José Orácio Fernandes 
dos Santos (CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5267A0D0 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – 
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2302/10 – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – 
Contratante: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL – Contratada: POSTO BOM JESUS 
COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 
– Finalidade: Revisão de Preço do contrato de aquisição de 
combustíveis, visando garantir o funcionamento dos transportes da 
frota de veículos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção 
Sustentável do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do 
Reajuste: R$ 24.890,00 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa reais) 
– Novo Valor Global: R$ 203.377,50 (duzentos e três mil, trezentos e 
setenta e sete reais e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – Fundamentação Legal: 
Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz 
(CONTRATANTE); 
José 
Orácio 
Fernandes 
dos 
Santos 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CF1F321F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – 
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2302/06 – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – 
Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – 
Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE PETRÓLEO 
LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço 
do contrato de aquisição de combustíveis, visando garantir o 
funcionamento dos transportes da frota de veículos da Secretaria de 
Educação e Cultura do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor 
do Reajuste: R$ 51.284,80 (cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e 
quatro reais e oitenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 419.050,80 
(quatrocentos e dezanove mil, cinquenta reais e oitenta centavos) – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – 
Fundamentação Legal: Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); José Orácio 
Fernandes dos Santos (CONTRATADA).