DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE
AGOSTO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 Jaguaretama/CE, 16 de agosto
de 2023.
(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
FRONTAL A IGREJA DO DIVINO ESPIRITO
SANTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de "BENICIO ALVES DE OLIVEIRA‖,
a Praça frontal a Igreja do Divino Espírito Santo, localizada na Rua
Robson Ricardo Machado de Lima, bairro Nossa Senhora da
Conceição, cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências
que se fizerem necessárias para a identificação do referido
equipamento público.
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2023; 157º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão

JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços
Públicos
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:166444DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20212732

A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de
Jaguaretama torna público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação
do Instrumento Contratual nº 20212732 resultante do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2021083101-SEDU.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
UMA
PLATAFORMA DIGITAL COM FINALIDADE DE APRIMORAR
O SISTEMA REMOTO DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA - CE..

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de
2023.

VALOR DO TOTAL ADITIVO: R$ 88.320,00 (Oitenta oito mil,
trezentos e vinte reais).

CONTRATADA (O): IDEEDUTEC COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-
43;

ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO LAURO DE SOUZA
JUNIOR, CPF 057.889.903-51
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº. 135.511.833-68;

DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2022

Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2022

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Sec. Municipal de Educação
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:FA016423

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20212731

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de
Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação
do Instrumento Contratual nº 20212731 resultante do Pregão
Eletrônico Nº039/2021-PE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERV. DE
TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
INCLUSO
MOTORISTA
JUNTO
AO
MUNICIPIO
DE
JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de
2023.

CONTRATADA (O): BRAGA EMPREENDIMENTOS LIMITADA
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.140.080/0001-05;

ASSINA PELO CONTRATADO: DARCIO GLEINE DE ALMEIDA
DIOGENES, portador do CPF sob o nº 546.327.223-91;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº. 215.027.223-72;

DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2022.

Jaguaretama – Ceará, 23 de Dezembro de 2022.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:8389A644

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 4° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211553

A FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO -
FUNDEB do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 4°
Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211553
resultante do Pregão Eletrônica Nº039/2021-PE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Básico - FUNDEB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERV. DE
TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
INCLUSO
MOTORISTA
JUNTO
AO
MUNICIPIO
DE
JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de
2023.