DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária de Saúde

ANEXO ÚNICO

REMUNERAÇÃO TOTAL COM INCENTIVO FINANCEIRO
DA UNIÃO

CARGO
44h
40h
36h
30h
20h
AUXILIARES
DE
ENFERMAGEM
E
PARTEIRAS
R$ 2.375,00 R$ 2.159,00 R$ 1.943,18 R$ 1.619,32 R$ 1.079,55
TÉCNICOS(AS)
DE
ENFERMAGEM
R$ 3.325,00 R$ 3.022,72 R$ 2.720,45 R$ 2.267,05 R$ 1.511,36
ENFERMEIROS(AS)
R$ 4.750,00 R$ 4.318,18 R$ 3.886,36 R$ 3.238,64 R$ 2.159,09

*Observação¹: Os valores acima estipulados devem observar as
disposições contidas na presente Lei, especialmente em relação a
forma de cálculo prevista no art. 2º desta Lei.
*Observação²: Será somado, de acordo com a cartilha do
Ministério da Saúde, adicional noturno e insalubridade a partir
desses valores citados acima.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:B5F534EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2023 JAGUARETAMA/CE, 05 DE
SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2023 Jaguaretama/CE, 05 de
setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO
DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE
DO SABIÁ NESTA MUNICIALIDADE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 80 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°.- Fica denominada de Unidade Básica de Apoio a Saúde da
Família - UBASF FRANCISCO RAIMUNDO DE ASSIS, a
unidade de saúde localizada na comunidade do Sabiá, zona rural do
município de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, adotar as
providências que se fizerem necessárias para a identificação do
referido equipamento público.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 05 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:382B6EE7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2401.01/2023 – PE – SRP - PMM

O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Obras e
Serviços
Urbanos,
vem
NOTIFICAR
da
RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0603.03/2023 - OBRAS,
firmado entre o MUNICÍPIO DE MADALENA, com interveniência
da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, e A. J. DE
SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 10.539.642/0001-17, com base no Art. 79 da Lei 8.666/93. Em
razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de
Responsabilidade
Nº
11.08.0603.03/2023-SMS/2023-PAR,
fica
rescindido o Contrato Nº 0603.03/2023 - OBRAS, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Mais
informações através do e-mail licitamadalena2021@gmail.com ou na
sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min
e de 13h00min às 17h00min. Madalena-CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Pregoeira.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:C8A2B465

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ
–
EDITAL
DE
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
5060901/2023 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários
(Hora de Brasília): Início do acolhimento: 13/09/2023, 08h; Fim de
acolhimento e abertura das Propostas: 25/09/2023, 8h; Início da
Disputa: 25/09/2023, às 8:30h. OBJETO: Registro de Preços para a
aquisição de órteses, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para
acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia, tratamentos
especiais sem cobertura do SUS e outros destinados à Sec. de Saúde.
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura
Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, e-
mail: comissaolic2021@gmail.com,

Massapê-CE. 06/09/2023 –

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.

Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:1CF10FD5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº839/GP/2023

PORTARIA Nº839/GP/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DESLIGAMENTO
POR
FALECIMENTO
DO
SERVIDOR
PÚBLICO
DO
CARGO
DE
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS
DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC