DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE 
  
Quixadá, 11 de setembro de 2023. 
  
ARMSTRONG BRAGA FERREIRA 
Secretário Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:90A32D50 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0340/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 03 (três) diária(s) 
no valor total de R$ 900,00,(novecentos reais), a(o) Senhor(a) NADIA 
MARIA DE SOUSA FREITAS, ocupante do cargo de DIRETOR 
EXECUTIVO PROCON CC-3 da Câmara, PARA FAZER FACE A 
SUAS DESPESAS EM SÃO PAULO - SP, PARA PARTICIPAR DO 
XXI CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 
CONSUMIDOR, COM TEMA: ―OS DESAFIOS PARA A 
ADEQUADA TUTELA DO CONSUMIDOR", REALIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - MPSP, ESCOLA 
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - ESMP, 
CENTRO DE APOIO CIVEL E DE TUTELA COLETIVA DO 
MPSP, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO CONSUMIDOR - MPCON, NOS DIAS 13, 14 E 15 DE 
SETEMBRO DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação 
específica do vigente orçamento.  
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 12 de Setembro de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:BC75E4D4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato do 
Instrumento Contratual resultante do Chamamento Público Nº 
2703.01/2023 – STDS. 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
PROJETO/ATIVIDADE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESEN. SOCIAL 
0701.08.122.0801.2.057 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVICOS 
NO 
ATENDIMENTO 
AOS 
PROGRAMAS 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. 
ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
CREDENCIADO ENDEREÇO 
CPF 
CARGO 
PERÍODO VALOR 
GLOBAL 
DJALMA LUCAS 
MENDES 
Sítio Leão, S/N 
- Zona Rural, 
Quixeré/CE 
603.867.193-
57 
ARTICULADOR DO 
SELO 
UNICEF 
- 
40H/SEMANA 
4 MESES 
7.200,00 
(sete mil e 
duzentos 
reais) 
  
Quixeré – CE, 01 de setembro de 2023 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:CFCAC407 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.28.08/2023 
 
Altera a Portaria de nº 001.29.12/2022 e nomeia os 
novos componentes do Conselho do FUNDEB, em 
face da Lei Municipal de nº 850/2021, de 30 de 
março de 2021, motivada pela Nova Lei do 
FUNDEB, de nº 14.113/2021, de 25 de dezembro de 
2020, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica, 
e de acordo com a Lei 850/2021 de 31 de março de 2021. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Altera a Portaria de nº 001.29.12/2022 e nomeia os 
componentes 
do 
Conselho 
Municipal 
do 
FUNDEB 
assim 
especificados: 
  
REPRESENTANTES 
DO 
PODER 
ADMINISTRATIVO 
MUNICIPAL. 
1 – LUANA RIBEIRO LIMA - TITULAR 
2 – ELIZABETH CRISTINA OLIVEIRA LIMA MATOS - 
SUPLENTE 
3 – MARIA EDVANIA DE BRITO MARTINS – TITULAR 
4 – MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS DIRETORES (AS). 
1 – MARCIANA MARIA DE LIMA SOUSA– TITULAR – 
PRESIDENTE 
2 – TEREZA ÁGUIDA CAVALCANTE RIBEIRO – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES (AS). 
1 – VERÔNICA NUNES RODRIGUES – TITULAR 
2 – MARIA GERLENE DE OLIVEIRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
SERVIDORES 
TÉCNICOS 
ADMINISTRATIVO. 
1 – LEONEL IQUE OLIVEIRA RODRIGUES – TITULAR - 
SECRETÁRIO 
2 – ALCIONE MAIA DE LIMA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS. 
1 – JOHELIA DE SOUSA ALMEIDA – TITULAR 
2 – MARIA MARCIANA SILVA HONORATO – SUPLENTE 
3 – MARIA VANESSA DE SANTIAGO PEREIRA – TITULAR 
4 – LUZIVÂNIA MARIA DE SOUSA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PÚBLICA. 
1 – ANA CRISLAINE SILVA GUIMARÃES – TITULAR 
2 – FRANCISCO EDSON DE SOUSA - SUPLENTE 
3 – RAQUELE GOMES DE LIMA - TITULAR 
4 – PAULO ROBERTO SOUSA COSTA - SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR. 
1 – FRANCISCO DAUTIÉLIO DE LIMA – TITULAR