DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
2 – FRANCISCA NJLA CARNEIRO DA SILVA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
1 – ELISÂNGELA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – 
TITULAR – VICE PRESIDENTE 
2 – MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO BEZERRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DA SOCIEDADES CIVIL 
1 – ORLENILSON RODRIGUES DE MORAES – TITULAR 
2 – ROSEMARA FATIMA DE JESUS MORAES – SUPLENTE 
3 – EWERTON JWONATHAN DA CUNHA – TITULAR 
4 – QUESILENE MARTINS DE SOUZA – SUPLENTE 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, aos 28 
de agosto de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2BF69D24 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
OFICIO Nº 075/2023 
 
Quixeré/CE, 12 de setembro de 2023. 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município: Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
CNPJ: 11.910.265/0001-43 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
26.382-6 
FMS ENFERMAGEM 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: João Urânio Nogueira Ferreira 
CPF: 285.505.793-00 
Cargo: Secretário de Saúde 
  
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
CPF: 234.060.383-87 
Prefeito Municipal 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
CPF: 285.505.793-00 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:38EB0112 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 065/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDOa decisão judicial do Tribunal de Justiça da 
Comarca de Saboeiro, nos autos do processo nº 0004536-
64.2016.8.06.0159, que determina a convocação de CÍCERO 
HENRIQUE ALVES DE BRITO, para o cargo de Agente de 
Combate a Endemias - ACE; 
CONSIDERANDO que o Sr. Cícero Henrique Alves de Brito, 
compareceu e cumpriu todas as determinações do Edital de 
Convocação 01/2023 - Referente Concurso Público 2014. 
RESOLVE 
Art. 1° NOMEAR, o Sr. CÍCERO HENRIQUE ALVES DE 
BRITO, inscrito no RG nº 200********55, SSP/CE e CPF nº 
933.***.***-87, para o cargo de Agente de Combate a Endemias - 
ACE, lotado na Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro/CE, 
exercendo a função de Agente de Combate a Endemias com carga 
horária de 40 horas semanais, consoante o edital 001/2014, de 31 de 
janeiro de 2014. 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.