DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito de Santana do Cariri  
Publicado por: 
Anderson Cândido Neves 
Código Identificador:0931A7F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
QUARTO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP006/2023: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE REFORMA DO 
GINÁSIO 
POLIESPORTIVO 
DE 
SENADOR 
POMPEU, 
LOCALIZADO NA RUA PEDRO JARDIM, S/N, CENTRO, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR 
POMPEU-CE, 
COM 
RECURSO 
DA 
UNIÃO 
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, 
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 
CONTRATO DE REPASSE Nº 869718/2018/ME/CAIXA E 
RECURSOS PRÓPRIOS - LOTE 01. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: até 30 (trinta) dias. 
  
CONTRATADA: R M CLEMENTE CANDIDO - ME; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: GERSON CLEMENTE FILHO; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL 
PINHEIRO BEZERRA; 
  
Senador Pompeu/CE, 12 de Setembro de 2023. 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:5FD8CEB6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, do 
Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-PP004/2023-
SRP. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA 
PARA 
O 
FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E 
VISUAL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0802.12.122.0002.2.065 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500100100 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PP004/2023-SRP-07-
SECD 
HORLAN BRITO BERTOLDO - ME 
11.000,00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: HORLAN BRITO BERTOLDO. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. ANTÔNIA IRONEIDE 
VIDAL PINHEIRO BEZERRA. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de setembro de 
2023. 
  
Senador Pompeu-CE, 11 de setembro de 2023. 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:AFE3519D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO 
ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL 
 
Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE 
ao Convênio da NFS-e, celebrado em 11 de setembro de 2023, entre 
as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos 
Municípios, com a participação da Associação Brasileira das 
Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação 
Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos 
(FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de 
Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis 
pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 
199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário 
Nacional. 
  
O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CNPJ 
07.891.682/0001-19, neste ato representado pelo seu Prefeito, Rildson 
Rabelo Vasconcelos, CPF nº 937.420.703-63, tendo em vista o 
disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora 
denominado ADERENTE: 
  
CONSIDERANDO que o Convênio da NFS-e, celebrado em 11 de 
setembro de 2023, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de 
um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica 
(Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da 
NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, 
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de 
Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas 
seguintes: 
  
DO OBJETO 
  
Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, 
celebrado em 11 de setembro de 2023, visando adotar o padrão 
nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o