DOMCE 13/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o 
Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional 
referente aos sigilos comercial e fiscal. 
  
DAS CONDIÇÕES 
  
O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. 
  
DA VIGÊNCIA 
  
O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência 
por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. 
  
Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente 
ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
  
A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do 
ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros 
instrumentos de grande circulação. 
  
O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos 
legais e resultantes de direito. 
  
TABULEIRO DO NORTE, 11 de setembro de 2023 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Tabuleiro do Norte/CE 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:50E31F22 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.09.11-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13.07.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CONTRATADA: MERCANTIL FREITAS LTDA - ME 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
  
VALOR: Valor global de R$ 25.311,63 (Vinte e Cinco Mil Trezentos 
e Onze Reais e Sessenta e Três Centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO: Nº: 10.01.08.244.0013.2.068 – 
Gestão 
dos 
Serviços 
de 
Proteção 
Social 
Básica, 
10.01.08.244.0013..2.069 – Gestão dos Serviços de Proteção Social 
Especial; 10.01.08.244.0013.2.072 – Índice de Gestão Descentralizada 
– Programa Auxilio Brasil; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – 
Material de Consumo.  
  
VIGÊNCIA: 11 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:EFE8D343 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.040/2023-TP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 01.040/2023-TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem 
informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO 
da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.040/2023-
TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos 
serviços de pavimentação em pedra tosca no Sítio Tabocas e Sítio 
Pilões, no município de Ubajara – CE. Assim, após análise 
minuciosa, chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS: 
LIPYSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; MAREA 
LOCACAO E SERVICOS LTDA; CONSERBAS CONSTRUCOES 
E SERVICOS LTDA; ENGERCON CONSTRUTORA E SERVICOS 
LTDA; 
LEXON 
SERVICOS 
& 
CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS LTDA; R S M PESSOA LTDA e 
MEDEIROS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA.HABILITADAS: F J CONSTRUTORA LTDA; J C DE 
AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES; CONSTRAM - 
CONSTRUCOES 
E 
ALUGUEL 
DE 
MAQUINAS 
LTDA; 
NASCIMENTO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; APLA 
COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA; 
PRACIANO EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; A G 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA; 
DELMAR 
CONSTRUÇOES 
LTDA; 
DIMENSIONAL 
LOCAÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA; RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 
RAMILOS 
CONSTRUCOES 
LTDA; 
TERRA 
SANTA 
CONSTRUCOES 
LTDA; 
VK 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
MAX 
& 
MIRANDA 
CONSTRUTORA 
LTDA; 
SAVIRES 
ILUMINAÇÃO 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
CONSBRAL 
CONSTRUÇOES 
& 
EMPREENDIMENTOS LTDA; LIMPAX CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES 
EIRELI; G. A. RABELO JUNIOR; SARALISS CONSTRUCOES 
LTDA; R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; C L E 
ENGENHARIA LTDA; PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 
ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS 
LTDA e W & R CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Desta 
forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos 
praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado 
do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea ―a‖, Lei 
8.666/93. 
  
Ubajara/CE, 27 de Julho de 2023. 
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE –  
Presidente da CPL. 
  
CIRCULAR: 13/09/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:CCE2EF94 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
– AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.036/2023-CP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.036/2023-CP. O Presidente da 
Comissão de Licitação do município de Ubajara vem informar que 
será reaberto o prazo para questionamento dos atos praticados ou 
alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do 
julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea ―a‖, Lei 
8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos 
envelopes ―Propostas de Preços‖, caso não haja recursos, para o dia 
21.09.2023 às 10:00 hs, cujo objeto é a Contratação de empresa 
para ampliação e reforma da Escola Luis Ribeiro da Silva, no 
distrito de Jaburuna, no município de Ubajara – CE.  
 
Ubajara/CE, 12 de Setembro de 2023.