DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091300002
2
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.186, de 4 de setembro de 2023, publicada no DOU de 12-9-
2023, Seção 2, página 2, onde se lê: DISPENSARHALISSON SOUZA GOMIDES para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10; Leia-se: HALISSON SOUZA GOMIDES para exercer
a função de Coordenador, código FCE 1.10.
(p/Codou)
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 932, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que
lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 927, de 8 de setembro de 2023, publicada no
DOU nº 173, Seção 2, página 2, que dispensa matrícula nº 910660 do encargo de
substituto(a) eventual do(a) Coordendor(a)-Geral, código FCE 1.13.
PAULO MAURÍCIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 938, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 3º, inciso V,
alínea "e" da Portaria nº 791, de 25 de julho de 2023, e conforme os autos do Processo
nº 00091.010509/2023-93, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial Técnico de
Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, os(as) 08 (oito) candidatos(as), abaixo
relacionados, aprovado(as) no Curso de Formação em Inteligência - quarta turma, terceira
e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018,
cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 77 - ABIN, de 11 de setembro de 2023,
publicado no DOU nº 174, de 12 de setembro de 2023.
.
C A N D I DAT O
VAGA/MATRÍCULA ABIN
M OT I V O
DATA DA VACÂNCIA
.
F73BFE594EF2
912869
E X O N E R AÇ ÃO
20/05/2019
.
42904894B8F5
912927
E X O N E R AÇ ÃO
09/04/2019
.
4 8 0 A 8 B 5 FA 0 2 6
912916
E X O N E R AÇ ÃO
04/07/2019
.
3 D 5 2 4 2 C E 6 AC D
912854
E X O N E R AÇ ÃO
29/08/2019
.
8A9D08999E86
913198
E X O N E R AÇ ÃO
09/12/2019
.
A67B06456EBD
912865
E X O N E R AÇ ÃO
09/12/2019
.
91D28C315FED
912889
FA L EC I M E N T O
13/05/2020
.
0284335260D3
912891
V AC Â N C I A
07/12/2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Nº 939 - Dispensar matrícula nº 911665 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13.
Nº 940 - Designar matrícula nº 910559 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 888/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º,
incisos III e V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 716, de 07 de julho de 2023, publicada em
Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Retificar o fundamento legal da Portaria nº 58/DGP/SPG/ABIN/GSIPR, de 16
de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 abril de 2019, Seção 2, página
3, que concedeu pensão a MARILENE DE SOUSA LEANDRO, CPF nº 397.946.601-91, e a
LEONARDO DE SOUSA ANDRADE, CPF nº 057.919.741-75, para o fundamento legal: artigos 215,
217, incisos III e IV, alínea "a", 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, e 225 da Lei nº 8.112/1990,
observada a redação dada pela Medida Provisória nº 871/2019, c/c Emenda Constitucional nº
41/2003 e os artigos 2º, inciso II, 5º e 15 da Lei nº 10.887/2004, em consonância com o artigo
40, §§ 7º, inciso II, e 18 da Constituição Federal de 1988. (00091.000704/2019-29)
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 933/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º,
inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim
de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA CINESIA DA SILVA, CPF nº
035.254.501-17, nascida em 15/03/1958, instituída por falecimento do ex-servidor inativo,
matrícula ABIN nº 912087, detentor do cargo de Jardineiro, Nível Intermediário, Classe "E",
Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional
103/2019, a contar de 10/05/2023, data do óbito. (00091.006278/2023-13)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 8 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2023, Edição 173, Seção 2, página 2, referente ao Afastamento do
País do servidor SÉRGIO GODOY, Secretário-Executivo da Secretaria Executiva da Comissão
Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da
Presidência da República, onde se lê: "(...) no período de 16 a 19 de setembro de 2023
(...)", leia-se: "(...) no período de 16 a 22 de setembro de 2023 (...)", mantidas as demais
condições. Processo nº 00133.001060/2023-39.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.405, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00470.002383/2023-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ARMANDO NAKAMATSU matrícula Siape nº
7105003, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 43545,
com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do
Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.456, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.018654/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1380417, Procuradora Federal,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015097), do
Serviço de Regressivas, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da
Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral
Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 1.463, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000853/2022-01, resolve:
D ES I G N A R
GIULIANO MENEZES CAMPOS, matrícula Siape nº 1282719, Procurador da Fazenda Nacional,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101310), da
Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Fechar