DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.105, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062270/2023-
89, resolve:
Dispensar JANDERSOM PAULO DOS SANTOS LOPES, matrícula SIAPE nº 2175394,
do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, do
Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.01.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.106, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064916/2023-
62, resolve:
Designar MARIANA MARTINS TOSCANO DANTAS, matrícula SIAPE nº 1727055,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Gestão de
Sistemas, da Coordenação de Suporte à Gestão, do Departamento de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 232, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.063616/2023-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à WALDA DE ANDRADE ANTUNES, na condição
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ BONIFÁCIO DE MOURA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 488,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
15 de agosto de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU, Seção
2, nº 235, de 15 de dezembro de 2022.
Onde se lê: art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015
Leia-se: art. 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 1990, com redação
dada pelo Lei nº 13.135, de 2015, com período atualizado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União,
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Nº 54 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
SELMA MOLINARIO, matrícula SIAPE nº 3785301, na qualidade de filha solteira, maior de
21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, OSWALDO MOLINARIO, matrícula
SIAPE nº 1024240, falecido em 20/01/1979, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da
Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso II,
do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo
(SEI) nº. 21044.001678/2023-78).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 55 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
ANA CRISTINA EVANGELISTA PARIS, matrícula SIAPE nº 1078321, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, CAETANO PARIS,
matrícula SIAPE nº 1003037, falecido em 27/01/1976, nos termos do artigo 5º, parágrafo
único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do
inciso II, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
(Processo (SEI) nº. 21044.001668/2023-32).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008596/2023-20,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 16 a 22 de setembro de 2023,
com ônus limitado para este Ministério, da servidora ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA ,
matrícula SIAPE nº 2581062, Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da
Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da 6ª Escola
Internacional de Verão de Viena sobre Nova Habitação Social "Demolição, Deslocamento,
Regeneração - Qual o futuro do parque habitacional social?", que ocorrerá nos dias 18 a 22
de setembro de 2023, em Viena, na Áustria.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E METROPOLITANO
PORTARIA N° 1.163, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.007155/2023-19, resolve:
Dispensar CRISTINA FARIAS DE ARAUJO da função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do
Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, deste Ministério,
a contar de 1º de setembro de 2023.
YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 1.166, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, SUBSTITUTA, no uso da delegação que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009717/2023-51,
resolve:
Designar ELTON DA COSTA SILVA para exercer a função comissionada executiva
de Assistente da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 2.07, deste Ministério.
PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL