DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.088/1SC2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o
disposto no §2º, do Art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021,
e considerando o que consta no Processo nº 67000.007605/2023-05, resolve:
Prorrogar a designação do SO SGS R/1 JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Nr Ord
2258110) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Escola Municipal Senador Carlos Alberto de Souza",
em Parnamirim-RN, no período de 13 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023,
devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Natal.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 71 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1269670 resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à TANIA SANDRA MAXIMIANO FERREIRA,
CPF nº 238.011.667-91, filha da instituidora Civil Aposentada JOVINA MAXIMIANO
FERREIRA, CPF nº 219.729.317-68, enquadrada no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 67.759, falecida em 26 de agosto
de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo; de acordo com o
Art. 217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no inciso VI - alínea (b) do Art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência da pensão e
efeitos financeiros a contar de 17 Mar 23 (data do Requerimento), com percentual de
100% (cem por cento), sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso
I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. (Será
vinculado ao SVP/1 -Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2023, data
do requerimento.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 176-SAP/1.1/SVP 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do
Art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada Idt (047760273-4)
CARLOS ALBERTO LEMES, CPF (632.474.616-04), a contar de 13 de abril de 2023, com os
proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na
graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais de Segundo-Tenente, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (047760273-4) CARLOS
ALBERTO LEMES, CPF (632.474.616-04), a contar de 13 de abril de 2023, o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea
b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a Sessão nº
15/2023, Ata nº 32/2023, de 13 de abril de 2023, da JISR/4ªRM (Cmdo 4ª RM) e
homologação contida no Parecer Técnico nº 146/2023, de 9 de maio de 2023, da SSR/4ª
RM. Teve concedido o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 28 de janeiro de 2022,
conforme a Portaria 271-SAP/1.1/SVP 4, de 23 de novembro de 2022, por ser portador de
doença capitulada em Lei.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 78-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de
tutela antecipada nos autos do processo nº 1022012-14.2023.4.01.3300, junto ao juízo da
7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA em Salvador/BA, resolve:
1. REFORMAR, provisoriamente, a contar de 3 ABR 23, o 2º Sargento ERICK
ALMEIDA PORTO (CPF 043968285-19), na graduação de 2º Sgt, com proventos integrais de
2º Sgt, de acordo com o art. 106-II, art. 108-V e art. 109, da Lei nº 6.880/80, com as
alterações trazidas pela Lei 13.954/19.
2. CONCEDER, provisoriamente, a contar de 3 ABR 23, ao 2º Sargento ERICK
ALMEIDA PORTO (CPF 043968285-19), o benefício da isenção do imposto de renda previsto
no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 239-SAP.1.1-SVP 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5002784-
86.2017.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1 - REFORMAR, definitivamente, a contar de 8 de junho de 2017, o Cabo (Idt nº
094090534-2 MD/EB, CPF nº 036.098.481-97) DELCIDIO DE ALMEIDA JUNIOR, na mesma
graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, V do
art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de
16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
2 - CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt nº 094090534-2 MD/EB, CPF nº
036.098.481-97) DELCIDIO DE ALMEIDA JUNIOR, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
contar de 8 de junho de 2017.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23.552-SAP.5-SVP 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
EB: 64292.038354/2023-76.
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora LEZÍ GOMES DE MELLO, na condição
de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do
Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária era companheira do ex-servidor civil JOÃO MORAES GOMES,
matrícula SIAPE nº 0.0.064.028, vinculado à SVP 3, falecido na inatividade, em 11 de agosto
de 2023, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial código 481/262. A
pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a
beneficiária ficará vinculada à SVP 3.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 324 - DECEX, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR,
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (028816403-1) AFONSO EDUARDO
LINS BARBOSA, PREC CP 96/1795749, na Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (020289964-7) ALEXANDRE NEVES
LEMOS ESTEVES, PREC CP 96/1837806, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-
RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício,
o Coronel
da
Reserva
Remunerada (020335454-3)
ANTÔNIO
MACHADO LAMAS, PREC CP 96/1776905, na Diretoria de Educação Superior Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (011733833-5) CARLOS AUGUSTO
VIEIRA COELHO, PREC CP 96/1683093, no Departamento de Educação e Cultura do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (023684372-8) EMILSON DO
ESPÍRITO SANTO GONÇALVES, PREC CP 96/1755784, no Departamento de Educação e
Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com
a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (118076183-3) EUCLYDES DE
OLIVEIRA NETO, PREC CP 96/1743285, no Centro de Idiomas do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (019315613-0) FERNANDO
ANTÔNIO CASARTELLI, PREC CP 96/1743749, no Colégio Militar de São Paulo (São Paulo-
SP), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (014952463-9) JORGE ALBERTO
PINHO OLIVEIRA, PREC CP 96/1690148, no Colégio Militar de Salvador (Salvador-BA), a
partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (026995272-7) JOSIAS SADRACH
SATURNINO DOS SANTOS, PREC CP 96/1701515, na Diretoria do Patrimônio Histórico e
Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo
com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (016577212-0) MÁRIO VILÁ
PITALUGA FILHO, PREC CP 96/1631639, no Centro de Capacitação Física do Exército e
Fortaleza de São João (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo
com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (105043813-2) NEWTON DUARTE
CHAVES, PREC CP 96/1833805, do Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), a partir de 30
de setembro de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex-offício,
o
Coronel
da Reserva
Remunerada
(019622113-9)
RUBENS
RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR, PREC CP 96/1845551, na Biblioteca do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (018781893-5) SANDRO POSSAS
DA FONSECA, PREC CP 96/1792092, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG),
a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (020135983-3) UILSON
NASCIMENTO, PREC CP 96/1763788, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-
MG), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art.
11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (023241183-5) VICTOR
DA SILVA COSTA, PREC CP 96/1589894, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-
RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Major da Reserva Remunerada (062358934-8) FLÁVIO MARCONI
TELES DOS SANTOS, PREC CP 96/1651553, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), a partir
de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Major da Reserva Remunerada (062367684-8) VIRGÍLIO NEVES DE
ARAÚJO NETO, PREC CP 96/1726652, no Colégio Militar de Salvador (Salvador-BA), a partir
de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o
Capitão da
Reserva Remunerada
(019425703-6) CARLOS
GONÇALVES MOREIRA, PREC CP 96/1908433, na Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com a letra a),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;