DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 175
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 103
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 103
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 107
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 109
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 110
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 132
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 134
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 135
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 136
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 158
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 158
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 165
Ministério dos Transportes................................................................................................... 198
Ministério do Turismo........................................................................................................... 232
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 232
Ministério Público da União................................................................................................. 233
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 235
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 239
Poder Legislativo ................................................................................................................... 240
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 240
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 249
Ineditoriais ............................................................................................................................. 260
.................................. Esta edição é composta de 368 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS
Nº Processo: 00091.009447/2022-96. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de
Despesas nº 07/2023. Órgão Gestor: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia - CENSIPAM, CNPJ: 07.129.796/0001-26. Objeto: Utilização compartilhada do
imóvel situado na Avenida do Turismo, nº 1350 - Tarumã - CEP 69.041-010, na cidade de
Manaus/AM. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2028. Data de assinatura: 11/09/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 00587.000996/2022-23.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar
por 12 (doze) meses a vigência contratual; revisar a planilha do contrato. Vigência:
13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.014.572,36. Data de
Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00587.000696/2018-68.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por 12(doze) meses. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.031.700,48. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2021 publicado no D.O de 2021-08-11, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2022. . Leia-se: Vigência: 18/08/2023 a
09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 41/2017.
Nº Processo: 00405.015069/2017-31.
Inexigibilidade. Nº 5/2017. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: EX2110161 - CHIOMENTI STUDIO LEGALE. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 12/09/2023, bem como a incluir
a Cláusula 4.5.1.4 e a alterar a Cláusula 4.10 , em observância às disposições do art. 4º da
lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2027. Data de
Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2023/CPDBM PR
Espécie: Termo de Doação nº 9/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00001.005005/2023-13,
Doadora: PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
CNPJ nº
00.394.411/0001-09. Donatária:
ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, CNPJ nº 04.646.284/0001-49. Objeto: Termo de Doação, em
caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo I do Termo de Doação em
questão. Data da assinatura: 04/08/2023. Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor
de Engenharia e Patrimônio - Substituto, e CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente
da Organização. Valor líquido: R$ 58.592,81 (cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e
dois reais e oitenta e um centavos).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
torna
público
que
foi
aplicada
à
empresa
F&R
SOLUCOES
ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº 36.330.093/0001-60, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, contados da data da
publicação deste aviso, com fundamento no subitem 20.6.2 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 52/2022 e na alínea "c" do inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1,
de 23 de novembro de 2020. Processo Administrativo nº 00140.000189/2023-31.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 544/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.004495/2023-79.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASÍLIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição com instalação de piso
vinílico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor
Total: R$ 172.775,90. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 545/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009469/2023-37.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPAÇO & FORMA MOVEIS E DIVISÓRIAS LTDA. Objeto:
Aquisição com instalação de forro de fibra mineral, divisórias de saque frontal e luminárias
do tipo painel led, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor
Total: R$ 664.414,56. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 516/2019.
Nº Processo: 00091.002238/2018-35.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
05.388.674/0006-33 - STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A. Objeto: Suprimir 23,30%
(vinte e três vírgula trinta por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº
516/2019, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 22.551,28
(vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) mensais,
passando de r$ 96.775,43 (noventa e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta
e três centavos) para r$ 74.224,15 (setenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e
quinze centavos) aos mês, em decorrência da alteração quantitativa do objeto, nos termos
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 04/09/2023 a
23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.698,38. Data de Assinatura:
04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EDITAL Nº 78 - ABIN, DE 12 DE SETEMBRO 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E
DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a retificação dos subitens
2.1.1.1 e 3.1.1.1 do Edital nº 77, de 11 de setembro de 2023, conforme a seguir
especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador
e nota final no CFI.
2.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
2.1.1.1 ÁREA 1
3d5242ce6acd / 42904894b8f5
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
3.1.1.1 ÁREA 1
3d5242ce6acd, 292.96, 1 / 42904894b8f5, 292.31, 2
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal
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