DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2016 publicado no D.O de 2022-03-03, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 6.086.793,34. Leia-se: Valor Total: R$ 7.435.793,38. Onde se lê:
Vigência: 30/12/2016 a 31/12/2022. . Leia-se: Vigência: 21/06/2023 a 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 21000.085391/2021-37.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objetos:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 21/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 26/10/2023 a 25/10/2024, nos termos do art.
57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e
REDUZIR os custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços,
conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais
sejam:
Redução das rubricas B.03, C.01 e E.01 da Planilha de Custos e Formação de Preços.
Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.567.560,59.
Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
O Pregoeiro Oficial do MAPA, torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 10/2023 teve seu único Grupo de 5
itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº
08.247.960/0001-62, no valor de R$ 39.286.349,40 (trinta e nove milhões, duzentos e
oitenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Os autos
encontram-se no Processo SEI nº 21000.003825/2023-51.
EDSON MARQUES FILHO
Pregoeiro MAPA
(SIDEC - 12/09/2023) 130005-00001-2023NE000259
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 publicado no D.O.U de 06/09/2023, Seção 3,
Página 15, onde se lê "Data de Assinatura: 24/08/2023", leia-se "Data de Assinatura:
01/09/2023".
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2023/420
PROCESSO Nº 21016.005054/2023-67
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento ROBERTO ANTÔNIO
MARTINS DE REZENDE, CNPJ 20.828.635/0001-99, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2023/420, referente ao Processo n.º
21016.005054/2023-67
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21004.000945/2020-13.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AC.
Contratado:
04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto a repactuação do contrato nº 01/2022 visando a adequação
ao novos preços de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2023/2024 (data base
janeiro de 2023) com registro no mte sob o nº ac000010/2022, em função do reajuste
linear sobre os salários vigentes, auxílio-alimentação, composição dos epi's, uniforme e nas
diárias, com efeito retroativo à 01/01/2023.. Vigência: 01/01/2023 a 01/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 756.009,96. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 130060
Nº Processo: 21018001054202374 . Objeto: Contratação de empresa especializada visando
à impressão de material gráfico de exemplares do Plano Estadual de Agricultura de Baixa
Emissão de Carbono, para o decênio 2020-2030, no formato: 21x30cm, 4 cores, 88 páginas
(com capa), Lombada quadrada cola PUR, Miolo em couche fosco 115g - 4 cores, Capa com
vinco triplex, 300g + Laminação fosca Bopp 4x0 cores, conforme especificação contida
abaixo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa especializada visando à impressão
de material gráfico de exemplares do Plano Estadual Declaração de Dispensa em
05/09/2023.
ADALBERTO MOURA
RODRIGUES
NETO.
Coodenador do
Cad/sfa/es.
Ratificação em 05/09/2023. GUILHERME GOMES DE SOUZA. Superintendente Sfa/es. Valor
Global: R$ 9.776,00. CNPJ CONTRATADA : 28.156.297/0001-06 GRAFICA SANTO ANTONIO
LTDA .
(SIDEC - 12/09/2023) 130060-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130063
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21044.001815/2020-21.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R J.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: 21044.001815/2020-21 tms comércio e locação de
purificadores eirelli cnpj/mf 09.114.027/0001-80 prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 03/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/09/2023 a 24/09/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.398,90. Data
de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21040.001979/2023-31
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3152810/2023, protocolizado em 16/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento
de Laticínio Santa Terezinha LTDA, CNPJ nº 02.294.233/0001-70, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/07/2023 a 01/05/2026.
MANOEL DE FREITAS NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao 2° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado
à Av. Hildebrando de Góis, 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Bairro Ribeira, Natal/RN -
CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
ENSEG INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atual detentor do SIF: LUZA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A, CNPJ/CPF 22.135.959/0005-09, TERMO DE JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA
Nº 
035/2ºSIPOA/2023,
de
23/02/2023, 
processo
nº
21040.000063/2022-83.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110101
Nº Processo: 00300.000509/2023-72.
Pregão 
Nº 
17/2022. 
Contratante: 
GABINETE 
DA 
VICE-PRESIDENCIA 
DA
REPUBLICA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA
CIE E. Objeto: Contratação de serviços de agente de integração para o
preenchimento de vagas para estagiário, com a atribuição de intermediar junto
a
instituições de
ensino
médio
e superior,
a
celebração
de termo
de
compromisso com estudantes interessados em estágios..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a
12/09/2024. Valor Total: R$ 2.064,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).