DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091300003
3
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.055316/2023-11.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2023, que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA
-CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Estado de Roraima por intermédio da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR - CNPJ nº 84.012.012/0001-26. Objeto:a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do estado de Roraima ,
para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto
acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se
fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes.Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 06/09/2023.Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, Marcelo Augusto Parisi - CPF/MF n° .....961....-26. Presidente da ADERR..
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000992/2023-69.
Dispensa
Nº
31/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 76.881.093/0001-72 - TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM VENT LTDA.
Objeto: Aquisição de filtros absoluto para sistema de ar condicionado da Biossegurança - LFDA/MG..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 12/09/2023 a
26/11/2023. Valor Total: R$ 18.040,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 45/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens consumíveis das
categorias "Pilhas, baterias, embalagens e material de expediente", em proveito dos
laboratórios do LFDA-MG Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 13/09/2023 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano Olaria - PEDRO LEOPOLDO - MG.
Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 04/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Setor de Compras
(SIDEC - 12/09/2023) 130058-00001-2022NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico TRAD
nº 38/2023, cujo objeto é a contratação de empresa com maquinário e mão-de-obra para
prestação de serviços de manutenção em estradas, gramados e pastos, em atendimento ao
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
44.025.236/0001-58 - SEMEAR LTDA, itens 1, 2 e 3, no valor total de R$ 115.000,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedor do presente certame as
seguintes empresas: ZELLATECK COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ITENS 02 E 03. COM
VALOR TOTAL DE R$82.880,00 (OITENTA E DOIS MIL,OITOCENTOS E OITENTA REAIS).
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 12/09/2023) 130016-00001-2023NE000015
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903241/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA, CNPJ nº 13913140000100.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 300.236,83, Valor de Contrapartida: R$
13.736,83, Vigência:
11/09/2023 a
31/12/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº ***.004.035-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
887187/2019. Convenentes: Concedente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUARIA, Unidade Gestora: 135097. Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE
PESQUISA, ASSISTENCIA
TECNICA E
EXTENSAO RURAL,
CNPJ nº
27273416000130.
Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº
887.187/2019, celebrado entre a EMBRAPA e o INCAPER, de 18/12/2023 para 31/12/2024.
Valor Total: R$ 3.264.226,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.285,14, Vigência: 18/12/2023 a
31/12/2024. Data
de Assinatura:
19/12/2019. Signatários:
Concedente: ANTONIO
FERNANDO GUERRA, CPF nº ***.449.296-**, Convenente: FRANCO FIOROT, CPF nº
***.391.707-**.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e a bolsista: Isabelle Maria Santos Peixe; Objeto: A Embrapa autoriza
a Estudante a utilização da infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva
de apoiá-lo na execução do seu PROJETO. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto -
Chefe Geral da Embrapa e José Roberto Vieira Junior - Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento; Bolsista: Isabelle Maria Santos Peixe
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
21154.001953/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços com vistas a futura e
eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos agrícolas para a Embrapa
Agropecuária Oeste por um período de 12 meses, contados da data de assinatura da Ata
de Registro de Preços, através da modalidade licitatória Pregão Eletrônico MENOR PREÇO
POR ITEM conforme disposições do Termo de Referência.
SIDNEI ANTONIO SOARES
Analista
(SIDEC - 12/09/2023) 135019-13203-2023NE000001
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC: 23500.23/0073-7, SEI:
21154.000635/2020-85 - Cessionária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste -
CNPJ: 00.348.003/0066-66; Cedentes: Luis Antonio Kioshi Aoki Inoue, CPF nº 161.905.178-89,
Ricardo Borghesi, CPF 282.850.168-03, Tarcila Souza De Castro Silva, CPF 310.690.528-09 e Erika
Do Carmo Ota, CPF 284.245.588-63. Objeto: os direitos patrimoniais sobre a obra Individual
intitulada "Piscicultura Familiar", doravante designada simplesmente Obra. Fundamentação Legal:
pela Lei 9.610/98; Data de assinatura: 12/09/2023; Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2999.
Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Auro Akio Otsubo, pela Cessionária, e Luis Antonio Kioshi
Aoki Inoue, Ricardo Borghesi, Tarcila Souza de Castro Silva e Erika do Carmo Ota, pelo Cedentes.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.3446454/2023, protocolado em 10/08/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Petry Ltda, CNPJ nº 07.460.440/0001-
70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/08/2023 a 09/08/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente