DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Processo
Interessado
CPF
Conduta Infracional
Dispositivos Infringidos
. 53548.000137/2023-48
Fábio Theodoro dos Santos
***.869.361-**
(i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem
autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização; e
(iii) Uso de produto não homologado.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de 25
de novembro de 1998;
Art. 15 c/c art. 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016;
Art. 83, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 715, de
23 de outubro de 2019.
. 53548.001129/2022-38
Carlos Henrique do Nascimento
Lima
***.549.308-**
. 53548.001655/2022-06
Dionatan de Souza Guimarães
***.197.641-**
. 53548.000665/2023-05
Eliel Loureiro Pereira
***.088.041-**
(i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem
autorização; e
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de 25
de novembro de 1998;
Art. 15 c/c art. 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016.
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, neste ato
representado por seu Presidente, Senhor Fabiano Silva dos Santos e por seu Diretor de
Negócios, Senhor Maurício Fortes Garcia Lorenzo, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas - SEBRAE, inscrito no CNPJ nº 00.330.845/0001-45, neste ato
representado pela Chefe de Gabinete Interina do Gabinete da Presidência , Senhora Paula
Lopes Pessoa Mendes e pelo Chefe de Gabinete da Diretoria Técnica, Senhor Alessandro
Vasconcelos Machado; Objeto: Viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao
desenvolvimento de ações em prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação
para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local. Vigência: 12
meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até
o limite de 60 meses; Data da assinatura: 06/09/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/23 CS
Aquisição de UNIDADE DE IMAGEM PARA IMPRESSORA LASER PANTUM
P3305DW -25.000 PÁGINAS - ORIGINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE - Sistema de
Registro de Preços - ID 1015166. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 21/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 SE/SPI
Prestação de serviço de manutenção corretiva por demanda em impressoras a
laser que compõem o Ambiente Computacional dos CORREIOS, incluindo fornecimento e
reposição de peças para a Superintendência Estadual de Santa Catarina - SE/SC ID 1017409.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/10/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SE/CE
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado do Ceará, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP ID 1016106.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/10/2023
às
9h
e
início
da 
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº23000007/2023 SE/PE
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Preventiva e Corretiva em Grupos Geradores, com provimento de peças e
materiais, nas unidades dos Correios da SE/PE (ID 1019146). A abertura da licitação
designada para o dia 10/05/2023 às 09h00min, conforme publicado no DOU do dia
14/04/2023, folha 9, Seção 3, adiada "Sine Die", conforme publicado no DOU do dia
25/04/2023, folha 8, Seção 3, remarcado para abertura de propostas às 09h do dia
05/09/2023 e disputa às 10h do dia 05/09/2023, conforme publicado no DOU do dia
11/08/2023, folha 20, Seção 3, fica adiado para abertura de propostas às 09h do dia
05/10/2023 e disputa às 10h do dia 05/10/2023. Informações pelo e-mail subli-
mg@correios.com.br
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
918575/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540032. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAS, CNPJ nº 44215846000114. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
25/07/2023 a 25/09/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: PEDRO ELISEU
FILHO, CPF nº ***.165.658-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.004573/2023-98.
Inexigibilidade Nº 33/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 06.893.786/0001-08 - SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA.. Objeto: Contratação
da Saint Paul Escola de Negócios para a participação de 01 (uma) servidora da ANCINE no
evento de capacitação denominado "Programa Avançado em ESG"..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2023 a
05/04/2024. Valor Total: R$ 58.102,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Consulta Pública nº 2/2023, publicado no Diário Oficial da União -
DOU nº 156, de 16 de agosto de 2023, Seção 3, página 9, retificar:
Onde se lê:
"[...] comunica a todos os interessados a abertura de Consulta Pública, com
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste ato […]"
Leia-se:
"[...] comunica a todos os interessados a abertura de Consulta Pública, com
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de publicação deste ato
[...]"
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº Processo: 01450.005400/2023-71. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 109/2022, Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍ S T I CO
NACIONAL - IPHAN CNPJ Nº 26.474.056/0001-71, Contratado: BANCO DO BRASIL S/A CNPJ
nº 00.000.000/0001-91, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá pelas mesmas
cláusulas e condições acordadas com a União, por intermédio da Central De Compras, Da
Secretaria De Gestão, Da Secretaria Especial De Desburocratização, Gestão E Governo
Digital no Acordo De Cooperação Técnica Nº 109/2022 firmado com o BANCO em
23/06/2022, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União, em data de
27/06/2022",
VISANDO
A
OPERACIONALIZAÇÃO DO
"DEPÓSITO
EM
GARANTIA",
VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE
26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Data de Assinatura: 12/09/2023,
Signatários: Contratante: MARIA SILVIA ROSSI CPF: ***.342.681-**, Contratado: JOSÉ
HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR CPF nº ***.481.511-**.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343032
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01408.000153/2022-51.
Convite. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB.
Contratado: 37.052.351/0001-56 - RM CULTURAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 06/2022. Vigência: 06/09/2023 a 06/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.900,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343043
Nº Processo: 01422000153202353. Objeto: A contratação de serviço de
recadastramento do Sítio Arqueológico Ruínas da Chapada dos Negros, localizado no
município de Arraias - TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Acne 01, Conjunto 01, Avenida Jk, Rua Ne 01, Lote 41 A,
Edifício 
Encanel, 
5º 
Andar, 
Plano 
Diretor 
Norte 
- 
Palmas/TO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343043-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIULLIANE MARTINS FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 344001
Nº Processo: 134/2023-61 . Objeto: Contratação de serviço especializado de manutenção
preventiva e corretiva de dataloggers pertencentes a esta instituição e instalação do
Sistema CONCLIMA de monitoramento climático em rede SITRAD, nas áreas de guarda de
acervos da FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, para um melhor controle climático dos
ambientes. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade do serviço. Declaração de Inexigibilidade
em 11/09/2023. JOSE ANTONIO DA SILVA. Cga. Ratificação em 11/09/2023. ALEXANDRE
PIRES DOMINGUES. Diretor Executivo. Valor Global: R$ 20.004,00. CNPJ CONTRATADA :
30.602.778/0001-31 JZ DIGITAL DATA PROCESS LTDA.
(SIDEC - 12/09/2023) 344001-34201-2023NE111111

                            

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