DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, celebra com a Prefeitura Municipal de Cuité/PB, objetivando ceder o uso do
bem imóvel com área de 1.656,72 m2 (mil seiscentos e cinquenta e seis metros quadrados e
setenta e dois decímetros quadrados), medindo 30,04 m de frente, 30,09 m de fundo, e 55,10
m em ambas as laterais, de uma área de terras localizado no Projeto de Assentamento Retiro,
código SIPRA nº PB0191000, s/n, Zona Rural do Município de Cuité/PB, CNPJ nº
08.732.174/0001-50, Processo nº. 54000.054937/2023-29 - Vigência: é de natureza unilateral,
precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de
conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do autorizatário.
Assinatura: 12 de setembro de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, Charles Cristiano Inácio da Silva - Prefeito do Município de Cuité/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:Acordo de Cooperação Técnica Nº 201/2023 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência
Regional do Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de
Areia Branca/SE, CNPJ/MF nº 13.100.995/0001-04. Objeto: Desenvolvimento de ações de
manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de
Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46
da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março
de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a
conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.:
54000.039944/2023-09. Vigência:
13/09/2023 a
13/09/2025 -
Data de
Assinatura:
16/08/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do
Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Alan Andrelino Nunes Santos, Prefeito do Município
de Areia Branca/SE, CPF/MF nº ***.219.265-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 254/2023 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência
Regional do Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de
Ribeirópolis/SE, CNPJ/MF nº 13.104.427/0001-81. Objeto: Desenvolvimento de ações de
manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de
Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46
da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março
de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a
conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.:
54000.054677/2023-91. Vigência:
13/09/2023 a
13/09/2028 -
Data de
Assinatura:
16/08/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do
Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Rogério Sobral Costa, Prefeito do Município de
Ribeirópolis/SE, CPF/MF nº ***.893.305-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos que sagrou-se vencedora do certamelicitatório Pregão Eletrônico
nº 005/2023 da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, da Superintendência
Regional
do Estado
do Tocantinsa
empresa
FERRONATO SERVIÇOS
LTDA -
CNPJ
34.161.074/0001-21, no valor total de R$ 48.020,00(quarenta e oito mil e vinte reais) para
a prestação dos derviços de braçagem a ser executado naUnidade Armazenadora Rio
Formoso, na cidade deFormoso do Araguaia/TO.
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/09/2023)
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que o edital, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 160, do Diário Oficial
da União na data de 22/08/2023 está sendo alterado, conforme solicitado pelo setor
requisitante e fundamentado nos autos licitatórios. No edital onde se lê: "O prazo de
entrega dos materiais/serviços é de 10 (dez) dias corridos, contados da
data de emissão de cada Ordem de Fornecimento/Serviço, em remessa
parcelada, no endereço registrado no preâmbulo, Leia-se: "O prazo de entrega dos
materiais/serviços é de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de emissão de cada
Ordem de Fornecimento/Serviço, em remessa parcelada, no endereço registrado no
preâmbulo". A sessão está mantida para o dia 15 de setembro de 2023, às 09h30min. Os
demais dispositivos do edital permanecem inalterados.
Contagem/MG, 12 de setembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892001/2019, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO RURAL, Processo Administrativo 71000060821201961 - Objeto: IMPLANTAÇÃO
DE HORTA URBANO-ESCOLAR - Motivo anulação: Vigência expirada, sem liberação dos recursos..
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.052916/2023-98.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 14.752,30. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 38/2023, data da assinatura: 05/09/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa F. F. MYRRIA LTDA, CNPJ/MF n°
44.417.994/0001-11. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, substituto, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO, CPF/MF sob o n°
***.902.412-**, portador da Carteira de Identidade n° ***2075-*; pelo Fornecedor seu(ua)
representante legal, Flávia Fernandes Myrria, RG n° ***7390-*, CPF n° ***.154.442-**.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de açúcar do tipo cristal, água mineral
(somente o líquido), café torrado moído (pó) e gás de cozinha (somente a carga) para
atender
as
necessidades
das
Unidades
Administrativas
e
Descentralizadas
da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 6/2023, que é parte integrante desta
Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente
de transcrição. Valor global de R$ 5.237,75 (cinco mil duzentos e trinta e sete reais e
setenta e cinco centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo
Administrativo n° 52710.006547/2023-19.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2022 publicado no D.O de 2022-09-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 15/09/2022 a 15/09/2023. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a
07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº D-121.2.0012.21
PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Supremo
Tribunal Federal - STF.
OBJETO: Cooperação mútua para o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos e
culturais de informações e experiências para o desenvolvimento institucional recíproco.
Processo SEI nº 006083/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (sem repasse de
recursos). FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica por 36 (trinta e seis) meses a partir de 02/09/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: IP AJI/JUPLAN nº 004/2023, de 31/08/2023. SIGNAT Á R I O S :
pelo BNDES: Paula Saldanha Jaolino Cotovio, Superintendente da Área Jurídica Institucional
e Maurilio Guignoni Dutra, Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão da Área
Jurídica Institucional do BNDES. Pelo STF: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral
do STF. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2023
CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.
CNPJ: 86.781.069/0001-15
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: Prestação do serviço de assinatura do pacote "Zênite Fácil Estatais", por meio da
concessão, pela Contratada, de "10 (dez)" acessos SIMULTÂNEOS por nome de usuário
(login)
e
senha
ao
portal
disponível
em
área
restrita
do
website
https://www.zenitefacil.com.br/", conforme Projeto Básico e proposta apresentada pelo
CO N T R AT A D O
VALOR DO CONTRATO: R$ 85.300,00 (oitenta e cinco mil e trezentos reais)
PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.270.0001.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 71/2023,
de 04/09/2023.
AUTORIZAÇÃO: da Chefe do ARH/DERHU, em conjunto com o Superintendente da Área de
Recursos Humanos do BNDES, proferida em 11/09/2023, com fundamento na IP
ARH/DEPARH Nº 024/2023, de 04/09/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 77/2020
CONTRATADO: CONSORCIO EY / TAUIL & CHEQUER - CBTU (CNPJ n º 38.075.220/0001-
57).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: contratação de serviços necessários para a realização de estudos para a
desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e/ou das pessoas jurídicas
resultantes da sua cisão societária, denominados [SERVIÇO A/ SERVIÇO B], conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 45/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: suspensão do Contrato em referência, pelo prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da assinatura de 08.09.2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 5.696.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa
e seis mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: de até R$ 6.566.428,74 (seis milhões, quinhentos e sessenta
e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
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