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DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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106
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76,
fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados
do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. ROBERTO FRANCA DOMINGUES FILHO
488.301.861-04
Processo Administrativo nº 10814.721652/2023-65
Auto de Infração nº 0817600-92164/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10835.721174/2020-01.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA &
CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Correção do valor do salário base na apuração do
custo da intrajornada, com efeitos financeiros desde 01/01/2023 e o reajuste contratual
com base no ipca/ibge de jun/2023 de 3,16%, a partir de 08/06/2023.. Vigência:
01/07/2020 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.690,24. Data de
Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC) e a Prefeitura do
Município Tremembé/SP.
2. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual, da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), nas dependências da Prefeitura do Município de Tremembé.
3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.
4. NOMES DOS SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, CNPJ nº 00.394.460/0363-32, o Senhor Alexis
Odassi Soares, CPF nº 153.771.828-20, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do
Município de Tremembé/SP, CNPJ nº 46.638.714/0001-20, o Senhor Clemente Antonio de
Lima Neto, CPF nº 085.190.158-16, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 10/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), CNPJ 00.394.460/0138-04 e a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, CNPJ 78.680.337/0001-84. OBJETO: conjugação de
ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Unioeste -
Campus Cascavel (PR), em instalações definidas pela instituição de ensino superior,
destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA
DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. VIGÊNCIA: por prazo de 05 (cinco) anos a partir
de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Oitava do referido
Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) Filisberto Luis Mioto,
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em
Cascavel (PR); pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, o senhor
Alexandre Almeida Webber, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de
31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 11060.728104/2021-27.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
24.329.959/0001-33 - ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato para o período de 01/10/2023 a 01/10/2024, pelo valor estimado
mensal de R$18.524,53. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 222.294,36. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A SUSEP declara vencedora do certame a empresa GESET COMERCIO,
ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA com valor
negociado de R$ 225.721,9200.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/09/2023) 173039-17203-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414615344202328. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de limpeza e conservação, nas
dependências do Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal (ERSDF),
localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, 13º andar, Brasília-DF, com
emprego de mão de obra, fornecimento de todos os materiais e equipamentos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 10h00 às 13h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, 13º Andar, Setor Bancário
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00010-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2023) 173039-17203-2023NE800002
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1406/2023, derivado da Ata de Registro de Preços nº 1388/2023;
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA; para
aquisição de nitrogênio - item 5; oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços
nº 0054/2023; referente ao Processo nº 18750.108939/2023-07; amparo legal: Lei nº
13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário:
"Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 06/09/2023,
com vigência de 12 meses; valor global: R$58.838,40; Assinam pela CMB: Wagner
Fernando
Bueno Coelho
e Luís
Carlos
Batista -
Superintendentes; assina
pela
Contratada: Luiz Guilherme Wurch - Procurador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO relativo ao
Pregão Eletrônico nº 0076/2023 - Aquisição de Produtos em Borracha, Plástico e/ou
Acrílico - cujo o objeto foi adjudicado às licitantes MATANFER COMÉRCIO DE AÇOS E
METAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.599.245/0001-57 (itens 05 a 29, 32 e 33),
SICOLI 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
MÁQUINAS
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
67.642.736/0001-34 (itens 04 e 30) e NEW PARTS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ
nº 35.653.751/0001-91 (item 03). Os itens 01, 02 e 31 restaram fracassados, conforme
consta no processo administrativo SEI nº 18750.113454/2022-46.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 164666/2023 - UASG: 806030
Credenciamento Médico n°: 91659/2021. Processo nº: 00450/2021. Inexigibilidade. Nº:
00450/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do
Credenciado: 32.701.881/0001-64 - ASMEPRO ASSOCIAÇÃO MÉDICA E SAUDE HUMANA. Objeto:
Reajuste de valores. Vigência: 04/09/2023 a 18/04/2026. Data da Assinatura: 04/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 909/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 00909/2023. Objeto: Contratação de serviços de Manutenção e
suporte técnico de Subsistemas de Discos All Flash 320 TB marca: Huawei, modelo:
OceanStor 6800F V5. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 12h00
e
das 14h00
às
17h59.
Endereço: Sgan
601
Modulo
v, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00909-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EVERTON PEREIRA FORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2023) 806030-17205-2023NE000128
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 179007
Nº Processo: 2023/059. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para
reforma e adaptação em diversas unidades do Banco da Amazônia com fornecimento
de material e mão de obra, mediante a modalidade Pregão Eletrônico sob o sistema
de registro de preços, cuja forma de execução é o regime de empreitada por preço
unitário, de acordo com o Termo de Referência ANEXO I as especificações técnicas
contidas no ANEXO I-A deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar
- Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00037-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
13/09/2023 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/09/2023) 179007-00001-2023NE999999

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