DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.245055/2023-16. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Magé/RJ, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de M a g é / R J.
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova
Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de Magé/RJ- Renato Cozzolino
Harb -Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244767/2023-18. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Nilopolis/RJ, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nilopolis/RJ. OBJETO: a
prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes
em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSIN AT U R A :
10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, Luiz
Carlos de Araujo-Delegado e pelo Município de Nilopolis/RJ-. Abraao David Neto -Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244773/2023-75. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Queimados/RJ, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
Queimados/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Nova Iguaçu/RJ- Luiz Carlos de Araujo- Delegado, e pelo Município de
Queimados/RJ- Glauco Barbosa Hoffmann Kaizer -Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244774/2023-10. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Quissamã/RJ, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
Quissamã/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de
Quissamã/RJ- Maria de Fatima Pacheco- Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244780/2023-77. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de São João de Meriti/RJ, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
São João de Meriti/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO,
a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e
sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua
cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ- Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo
Município de São João de Meriti/RJ- João Ferreira Neto- Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244781/2023-11. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de São José do Vale do Rio Pret o / R J,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
São José do Vale do Rio Preto/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e
sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua
cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo -Delegado, e pelo
Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ- Gilberto Martins Esteves- Prefeito.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244762/2023-95. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ e o Município de Mendes/RJ, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de M e n d e s / R J.
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta
Redonda/RJ - André Luís Bronzatti Morelli- Delegado, e pelo Município de Mendes/RJ-
Jorge Henrique Costa de Oliveira- Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244748/2023-91. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ e o Município de Engenheiro Paulo de
Frontin/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. OBJETO: a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a
um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal
e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Volta Redonda/RJ - André Luís Bronzatti Morelli- Delegado, e pelo
Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guilherme Teixeira Portugal -Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244772/2023-21. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ e o Município de Quatis/RJ, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município
de Quatis/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os
serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ- André Luís
Bronzatti Morelli- Delegado, e pelo Município de Quatis/RJ - Aluisio Max Alves D'Elias-
Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
Finalidade: Credenciamento de peritos autônomos pelo prazo de 02 (dois) anos.
Objeto: Prestação de serviços de perícia, a título precário e sem vínculo empregatício com a
Receita Federal. Período de Inscrições: 20 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2023.
Vagas por Especialidade:
04 - Aeronáutica
02 - Agronomia
02 - Alimentos
08 - Aparelhagem Médica e Odontológica
04 - Aparelhagem Veterinária
02 - Computação e Informática
02 - Construção Civil
10 - Elétrica
08 - Eletrônica e Telecomunicações
04 - Farmácia e Bioquímica
06 - Gemologia
12 - Mecânica e Armamentos
12 - Mensuração de Granéis
08 - Metalurgia
02 - Naval
04 - Obras de Arte e Antiguidades
08 - Química e Materiais
12 - Têxtil
Local de Atuação: Recintos e locais jurisdicionados pela Alfândega da Receita
Federal do Brasil em São Paulo.
Inscrição:
Solicitar
abertura
de 
processo
através
do
link
http://forms.office.com/r/9arb11mZ0i até
a data de
29/09/2023 e
entregar
a
documentação obrigatória até a data de 02/10/2023.
Edital e Informações: No site http://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-
a-informacao/processos-seletivos/2023.
GABRIEL RISSATO LEITE RIBEIRO
Presidente da Comissão para Seleção de Peritos