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DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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109
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10280.100687/2020-99.
Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 de julho
de 2023 a 11 de abril de 2024, e alteração da cláusula primeira do contrato 01/2021.
Vigência: 12/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.326,17. Data
de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.100844/2022-31.
Inexigibilidade Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARANA .
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento
sanitário, para atendimento à superintendência regional de administração do ministério da
economia no estado do paraná e órgãos jurisdicionados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 02/06/2023 a 31/12/2027. Valor
Total: R$ 349.798,13. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Superintendência Regional de Administração do MGISP/RJ, torna público o
RESULTADO FINAL do Pregão Eletrônico 08/2023 - UASG 170114, que teve por objeto a
contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de organização de
eventos. O Termo de Homologação e o Resultado por Fornecedor estão disponíveis no
portal https://www.gov.br/compras/pt-br. Valor Globas das Atas: R$ 744.124,00
(SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS).
HÉLIO DA CÂMARA PAIVA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/09/2023) 170114-00001-2023NE000360
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 10768.102532/2022-86.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
32.159.966/0001-62 - CONSTRUTORA JWA LTDA. Objeto: Reificação de cláusula do termo
aditivo nº 01/2023.. Vigência: 29/12/2022 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.205.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014
Processo nº 44103.000010/2022-86 Contrato e Pedido de Compras nº 23.035872.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 799/2022. Contratado: AZIZ SISTEMAS DE SEG U R A N Ç A
LTDA, . CNPJ: 07.301.055/0001-80. Objeto: Contrato de serviços de monitoramento
eletrônico remoto, através de sistemas de Alarme Monitoramento por Vídeo (CFTV na
unidade da Dataprev/GO). Valor Total: R$ 64.450,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos
e cinquenta reais). Data da Assinatura: 05/09/2023 Fundamentação Legal: Lei 10.520 de
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de
14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos
da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 893/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44104003222202213. , publicada no D.O.U de 28/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Subscrições Red Hat Enterprise Linux e Runtimes com prestação de serviço de
suporte e atualização de versão das licenças de software pelo período de 36 (trinta e seis)
meses com início a partir de 03/10/2023 e Contratação de Subscrições Red Hat Enterprise Linux
e Runtimes com prestação de serviço de suporte e atualização de versão das licenças de
software pelo período de 12 (doze) meses a serem consumidos sob demanda. Novo Edital:
13/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/09/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 12/09/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 04600.003154/2022-69.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 32.203.135/0001-40 - CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA.. Objeto:
Acréscimo correspondente a aproximadamente 21,12% (vinte e um vírgula doze por cento)
ao valor do contrato originário nº 20/2022, firmado entre as partes em 20/12/2022..
Vigência: 11/09/2023 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.082.847,76.
Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO
ESTADO DO PARÁ
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61.
ESPÉCIE: Quinta Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
ABC/MRE).
OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 2 (dois) meses, para 31
de outubro de 2023.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 31 de outubro de 2023.
VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito
dólares e setenta e quatro centavos).
ASINATURA: CARLOS
ARBOLEDA, Representante Residente
Adjunto no
Brasil, pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.
PROCESSO Nº 00041.001416/2015-53
ESPÉCIE: Terceira Revisão Simplificada do Projeto BRA/15/010 - "Fortalecimento e Expansão
do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)", celebrado entre o então
Ministério dos
Direitos Humanos-MDH,
o Programa das
Nações Unidas
para o
Desenvolvimento-PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores-ABC/MRE.
OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 4 (quatro) meses, para
31 de dezembro de 2023.
VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: US$ 1.341.044,43 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, quarenta e
quatro dólares americanos e quarenta e três centavos).
ASINATURA: CARLOS
ARBOLEDA, Representante Residente
Adjunto no
Brasil, pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 00135.227135/2021-28.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil,
Instituição Espiritualista ONI LEWA NJO - CNPJ nº 03.3338.450/0001-87, no âmbito do
projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e
Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 31/12/2023 e do cronograma
de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo
PNUD; e MÁRIO JORGE PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, Diretor-Presidente da ONI LEWA
N J O.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
PROCESSO Nº 00135.227139/2021-14
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil,
Ilê Asé Dajô Obá Ogodô, CNPJ nº 11.338.251/0001-05, no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 31/12/2023 e do cronograma
de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo
PNUD; e FLAVIANA MAIA DA ROCHA, Presidente da Ilê Asé Dajô Obá Ogodô.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
PROCESSO Nº 00135.227134/2021-83.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e a organização da sociedade civil,
Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável do Centro-Oeste(IBISS/CO) -
CNPJ nº 03.906.058/0001-97, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional
"PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 31/12/2023 e do cronograma
de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 109.005,00 (cento nove mil e cinco reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo
PNUD; e CLEMENCIA BITANCOURT DONATTI, Diretora-Presidente, pelo IBISS-CO.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
PROCESSO Nº 00135.227132/2021-94
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil,
Associação 
Humana 
Povo 
para 
Povo 
Brasil 
(HUMANA 
BRASIL) 
- 
CNPJ 
nº
08.949.168/0001-50, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD
BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 31/12/2023 e do cronograma
de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo
PNUD; e JUNIA MARIA PAIVA, Presidente, pelo HUMANA BRASIL.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
PROCESSO Nº 00135.227130/2021-03
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil,
Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (SOUSÂNDRADE) - CNPJ
nº 07.060.718/0001-12, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional
"PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 31/12/2023 e do cronograma
de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo
PNUD; e EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA, Presidente, pela SOUSÂNDRADE.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
PROCESSO Nº 00135.219753/2021-02
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Carta Acordo celebrada entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais
(FLACSO) Brasil, no âmbito
do projeto de
cooperação técnica

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