DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência da Carta Acordo até 31/12/2023 e do
cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 880.200,00 (oitocentos e oitenta mil e duzentos reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo
PNUD; e FLAVIA MARINS, pela FLACSO.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904566/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, CNPJ
nº 04092680000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira. Valor Total: R$ -30.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ -30.000,00, Vigência: 19/01/2021 a 29/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ARISMAR ARAUJO DE LIMA, CPF nº ***.728.841-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938960/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL, CNPJ
nº 18592162000121. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
89.775,00, Valor de Contrapartida: R$ 89.775,00, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: DAYSE MARIA SILVA GALANTE, CPF nº ***.649.556-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001114/2023-83.
ESPÉCIE:
Contrato nº
0.0177.00/2023, que
entre
si fazem
a Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Lattine Consult Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO de
empresa para prestação de serviço para subscrição de licenças do software Microsoft
Power BI, com suporte técnico e atualização de versões, por um período de 12 (doze)
meses, contados a partir da celebração deste contrato. PRAZO: Os prazos para
execução dos serviços e vigência do contrato será de 12 (doze) meses. O prazo será
contado da assinatura do contrato, com eficácia legal a partir da publicação do extrato
do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de
expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser
Prorrogado. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.865,88 (sete mil oitocentos
e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), obedecido o preço constante da
Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho
emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela Contratada, salvo no caso de
expedição de empenho complementar.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da
Gestão de Administração e Tecnologia, cujo Atestado de Disponibilidade Orçamentária
é dispensado, conforme autorizado pelo Diretor-Presidente, por meio de Despacho à CI
n. 
61/2018-AE, 
de 
19/11/2018, 
e 
conforme 
Nota 
de 
Empenho 
parcial 
nº
2023NE400251, emitida em 04.08.2023. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023 - ANNA
CLÁUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. EDUARDO
MORICI GONÇALVES - Lattine Consult Ltda.
AV I S O
PROCESSO: 59500.001732/2021-61.
ESPÉCIE: 
Contrato 
nº 
0.716.00/2021.
CONTRATADA: 
ENGEFORT 
Construtora 
e
Empreendimentos Ltda. OBJETO: Serviços de pavimentação em bloco intertravados de
concreto (bloquetes), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte TED 83/2021 - Ata 37/2021.
SUSPENSÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 97, seção 3, página 126 , de 23/05/2023. REINÍCIO
DE CONTRATO: A partir de 18/08/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º,
combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARD ES
- Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. DATA
DA ASSINATURA: 26/07/2023.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES
Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002140/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0560.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14.
OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBAS. VALOR: R$ 3.085,90. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO DIAS
MOREIRA, CPF nº ***.682.356-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002092/2023-50-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0574.00/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CURRAL DE DENTRO/MG,
CNPJ nº 01.613.076/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRICOLA. VALOR:
R$ 188.600,00. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAILDO ROCHA MOREIRA , CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002208/2023-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0593.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO DE
RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 4.925,25. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS, CPF
nº***.737.916-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002188/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0604.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTEZUMA/MG , CNPJ nº 25.223.983/0001- 56.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 179.900,00. DATA DA ASSINATURA:
11/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVAN
VIEIRA DE PINHO, CPF nº ***.330.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002189/2023-62-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0605.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG, CNPJ nº
18.313.882/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA
ASSINATURA: 11/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VANDEIR PAULINO DA SILVA, CPF nº ***.449.206-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002148/2023-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0625.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
MAMONEIRAS, CNPJ nº 25.207.747/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE COLMEIAS. VALOR: R$
11.900,00. DATA
DA ASSINATURA:
05/09/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSMEIRE NERI ALMEIDA DURÃES, CPF
nº ***.131.236-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001915/2023-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0663.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
BONITO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$ 13.960,50. DATA DA
ASSINATURA: 11/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº ***.772.046-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002117/2023-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0665.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CRISTÁLIA/MG, CNPJ nº 18.017.434/0001-60.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 51.445,07. DATA
DA ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIRO DE MATOS BORGES JUNIO, CPF nº***.888.726-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000811/2023-06-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0471.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA FAZENDA MONTE ALEGRE II, CNPJ nº 02.239.304/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO DE
RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.756,95. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA,
CPF nº ***.088.566-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001906/2023-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0582.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CNPJ nº
25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 24.504,27. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES, CPF
nº ***.417.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001252/2023-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0907.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
CANABRAVA, CNPJ nº 20.211.512/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$
17.000,00. DATA
DA ASSINATURA:
17/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SEBASTIÃO LUIZ , CPF nº ***.085.726-
**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001397/2023-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0931.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de UMBURATIBA/MG, CNPJ nº 18.404.996/0001- 66.
OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 28.106,09. DATA DA ASSINATURA:
06/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
BELARMINO TEIXEIRA DA COSTA, CPF nº ***.944.386-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001150/2023-28-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0959.00/2023, celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE
JOSE BANDEIRA, CNPJ nº 37.439.368/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTO. VALOR: R$
189.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) GERALDO PIRES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.081.456-**.

                            

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