DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
65. Nome/Razão Social: PETROLEO SABBA SA; Cnpj/Cpf: 04.169.215/0019-10;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.250917.1000-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art.
54 - ll Alínea: b; Nº Processo: 08671.001281/2018-64; Data da Infração: 25/09/2017;
66. Nome/Razão
Social: Trevo Transportes
e Logistica
Ltda; Cnpj/Cpf:
05.774.238/0001-98; Nº Do Auto de Infração: P 210201.121014.1955-02; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.002898/2014-73; Data da
Infração: 12/10/2014;
67. 
Nome/Razão 
Social: 
TRANSPORTADORA
GIOMILA 
LTDA; 
Cnpj/Cpf:
63.745.228/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210201.240118.1420-01; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.001236/2018-18; Data da
Infração: 24/01/2018;
68.
Nome/Razão Social:
WELLINGTON MARTINS
DO CARMO;
Cnpj/Cpf:
102.861.952-91; Nº Do
Auto de Infração: P3158124020320121607;
Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 42 - l Alínea: c item: 1; Nº Processo: 08671.006107/2021-11; Data
da Infração: 02/03/2020;
69. 
Nome/Razão
Social: 
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA 
S
A; 
Cnpj/Cpf:
34.274.233/0097-46; Nº Do Auto de Infração: P 2101.020216.0845-02; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: b; Nº Processo: 08671.009447/2016-29; Data da
Infração: 02/02/2016;
70. 
Nome/Razão
Social: 
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA 
S
A; 
Cnpj/Cpf:
34.274.233/0097-46; Nº Do Auto de Infração: P 2101.100216.1840-02; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: l; Nº Processo: 08671.009479/2016-24; Data da
Infração: 10/02/2016;
71. 
Nome/Razão
Social: 
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA 
S
A; 
Cnpj/Cpf:
34.274.233/0097-46; Nº Do Auto de Infração: P 2101.060216.1354-03; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: a; Nº Processo: 08671.009486/2016-26; Data da
Infração: 06/02/2016;
72. 
Nome/Razão
Social: 
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA 
S
A; 
Cnpj/Cpf:
34.274.233/0097-46; Nº Do Auto de Infração: P 2101.060216.1354-05; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: b; Nº Processo: 08671.009488/2016-15; Data da
Infração: 06/02/2016;
73. 
Nome/Razão
Social: 
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA 
S
A; 
Cnpj/Cpf:
34.274.233/0097-46; Nº Do Auto de Infração: P 2101.020216.1100-02; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: b; Nº Processo: 08671.009489/2016-60; Data da
Infração: 02/02/2016;
74. Nome/Razão Social: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA;
Cnpj/Cpf: 05.662.861/0004-00; Nº Do Auto de Infração: P 210201.290917.1730-01; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: i; Nº Processo: 08671.001349/2018-13; Data da
Infração: 29/09/2017;
75. Nome/Razão Social: PETROLEO SABBA SA; Cnpj/Cpf: 04.169.215/0001-91;
Nº Do Auto de Infração: P 210401.060818.1131-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art.
54 - l Alínea: l; Nº Processo: 08671.005668/2018-90; Data da Infração: 06/08/2018;
76. 
Nome/Razão
Social: 
ALDUINO 
DE 
OLIVEIRA
MEIRELES; 
Cnpj/Cpf:
331.922.866-87; Nº Do Auto de Infração: P 210401.010319.1040-04; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.004912/2020-11; Data da
Infração: 01/03/2019;
77.
Nome/Razão 
Social:
M.
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.071019.1400-11; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: d; Nº Processo: 08671.004840/2020-11; Data da
Infração: 07/10/2019;
78.
Nome/Razão 
Social:
M.
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.071019.1400-09; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: e; Nº Processo: 08671.004838/2020-33; Data da
Infração: 07/10/2019;
79.
Nome/Razão 
Social:
M.
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.071019.1400-07; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.004836/2020-44; Data da
Infração: 07/10/2019;
80.
Nome/Razão 
Social:
M.
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.071019.1400-05; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.004813/2020-30; Data da
Infração: 07/10/2019;
81.
Nome/Razão 
Social:
M.
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.071019.1400-03; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: i; Nº Processo: 08671.004811/2020-41; Data da
Infração: 07/10/2019;
82.
Nome/Razão 
Social:
M.
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.071019.1400-01; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - llll Alínea: d; Nº Processo: 08671.004805/2020-93; Data da
Infração: 04/10/2019;
83. 
Nome/Razão 
Social: 
TRANSPORTADORA
RECORD 
LTDA; 
Cnpj/Cpf:
04.306.256/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.281019.0827-05; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.004234/2020-97; Data da
Infração: 28/10/2019;
84. Nome/Razão Social: COIMBRA IMP E EXP LTA; Cnpj/Cpf: 06151921/0001-31;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.261118.1610-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art.
53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.004138/2020-49; Data da Infração: 26/11/2018;
85. Nome/Razão Social: TREVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Cnpj/Cpf:
05.774.238/0001-98; Nº Do Auto de Infração: P 210201.211019.0810-03; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: e; Nº Processo: 08671.003938/2020-42; Data da
Infração: 21/10/2019;
86. Nome/Razão Social: COIMBRA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA;
Cnpj/Cpf: 06.151.921/0001-31; Nº Do Auto de Infração: P 210201.261118.1600-10; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.003766/2020-15; Data
da Infração: 24/11/2018;
87. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-10; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: l; Nº Processo: 08671.003726/2020-65; Data da
Infração: 19/09/2019;
88. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-09; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.003725/2020-11; Data da
Infração: 19/09/2019;
89. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-08; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: m; Nº Processo: 08671.003724/2020-76; Data da
Infração: 19/09/2019;
90. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-07; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: a; Nº Processo: 08671.003723/2020-21; Data da
Infração: 19/09/2019;
91. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-06; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: o; Nº Processo: 08671.003722/2020-87; Data da
Infração: 19/09/2019;
92. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-05; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: e; Nº Processo: 08671.003721/2020-32; Data da
Infração: 19/09/2019;
93. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-03; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: d; Nº Processo: 08671.003718/2020-19; Data da
Infração: 19/09/2019;
94. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-02; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: b; Nº Processo: 08671.003717/2020-74; Data da
Infração: 19/09/2019;
95. Nome/Razão Social: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf:
03.424.341/0001-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0939-01; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.003716/2020-20; Data da
Infração: 19/09/2019;
96. Nome/Razão Social: S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS 
LTDA; 
Cnpj/Cpf: 
18.337.224/0001-59; 
Nº 
Do 
Auto 
de 
Infração: 
P
210201.130919.0815-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº
Processo: 08671.003690/2020-10; Data da Infração: 13/09/2019;
97. 
Nome/Razão
Social: 
M 
R 
TRANSPORTADORA
ME; 
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210401.180219.1612-01; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.003644/2020-11; Data da
Infração: 18/02/2019;
98. Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA;
Cnpj/Cpf: 00.449.484/0001-50; Nº Do Auto de Infração: P 210401.210119.0835-01; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.003635/2020-20; Data
da Infração: 21/01/2019;
99. Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA;
Cnpj/Cpf: 00.449.484/0001-50; Nº Do Auto de Infração: P 210401.210119.0835-02; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: b; Nº Processo: 08671.003633/2020-31; Data
da Infração: 21/01/2019;
100. Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA;
Cnpj/Cpf: 00.449.484/0001-50; Nº Do Auto de Infração: P 210401.210119.0835-03; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.003631/2020-41; Data
da Infração: 21/01/2019;
101. Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA;
Cnpj/Cpf: 00.449.484/0001-50; Nº Do Auto de Infração: P 210401.210119.0835-04; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: l; Nº Processo: 08671.003628/2020-28; Data da
Infração: 21/01/2019;
102. Nome/Razão Social: LAZZARI COM. DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA;
Cnpj/Cpf: 02.097.748/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210401.071119.175-01; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.003601/2020-35; Data
da Infração: 07/11/2019;
103. Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754450772-
68; Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-09; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art.
53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.003551/2020-96; Data da Infração: 11/09/2019;
104. Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA
CONTATTO LTDA; Cnpj/Cpf:
43.251.230/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1610-01; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.003491/2020-10; Data da
Infração: 12/09/2019;
105. Nome/Razão Social: CLENIR MACALI; Cnpj/Cpf: 276.964.722-91; Nº Do
Auto de Infração: P 210201.100217.1700-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l
Alínea: b; Nº Processo: 08671.002054/2017-75; Data da Infração: 10/02/2017;
106. Nome/Razão Social: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUÇÃO LTDA; Cnpj/Cpf: 61.064.838/0140-02; Nº Do Auto de Infração: P
210401.230916.1250-06; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: a; Nº
Processo: 08671.000700/2017-60; Data da Infração: 23/09/2016;
107.
Nome/Razão 
Social:
M. 
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.140517.1100-01; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - IIl Alínea: d; Nº Processo: 08671.007039/2017-13; Data da
Infração: 13/05/2017;
108.
Nome/Razão 
Social:
M. 
R.
TRANSPORTADORA 
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.140517.1100-03; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.007041/2017-92; Data da
Infração: 14/05/2017;
109. 
Nome/Razão 
Social: 
CIDADE
TRANSPORTES 
LTDA; 
Cnpj/Cpf:
06.151.511/0002-71; Nº Do Auto de Infração: P 210401.020818.1631-03; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lI Alínea: c; Nº Processo: 08671.005674/2018-47; Data da
Infração: 02/08/2018;
110. Nome/Razão Social: ROYAL QUIMICA LTDA; Cnpj/Cpf: 05.817.537/0003-24;
Nº Do Auto de Infração: P 210401.220516.2050-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art.
54 - lI Alínea: a; Nº Processo: 08671.009141/2016-72; Data da Infração: 22/05/2016;
Data da Assinatura: 12/09/2023, às 13:40
LUCIANA DA SILVA ALVES
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
03-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 412.050,00. Leia-se: Valor Total: R$
459.375,00.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08666.067904/2019-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PRF
EM 
SANTA 
CATARINA. 
Contratado:
03.094.900/0001-33 - RODOCARRO PLATAFORMA E GUINCHO LTDA. Objeto: Aplicar o
reajuste anual de preços do contrato nº 12/2020, de contratação de serviços de remoção,
depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf
das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas
cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em
ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas
abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob
circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de
interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos
decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme
especificações no edital, termo de referência e anexos.
os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 3,1615%, correspondente à
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no
período julho de 2022 a junho de 2023.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08666.067904/2019-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
EM 
SANTA
CATARINA. 
Contratado:
29.857.871/0001-08 - JURANDIR RANGHETTI EIRELI. Objeto: Aplicar o reajuste anual de
preços do contrato nº 13/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e
guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das
medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas
apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em
ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas