DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.006143/2023-55.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da caixa econômica federal - cef, para prestação dos serviços de
operacionalização dos pagamentos dos auxílios financeiros do programa de apoio a conservação ambiental - programa bolsa verde, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 08/09/2023 a 08/03/2026. Valor Total: R$ 2.470.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO
E QUALIDADE AMBIENTAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Processo nº 02001.005885/2023-53. Termo de Doação de Bens Móveis Que Fazem Entre Si O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama e O Centro de Acolhimento Filho Pródigo. Objeto: O Presente Termo de Doação de Bens Móveis tem por objeto a doação de 252 (duzentos e cinquenta e dois) bens
móveis diversos considerados inservíveis irrecuperáveis. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 06/09/2023. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: WARDELAR
FRANCISCO MUNIZ - Presidente do Centro de Acolhimento Filho Pródigo.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Conversão de Multa Em Serviços Ambientais.
PROCESSO: 02002.001469/2022-95; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado Amauri Roque Volkweis, CPF/CNPJ Nº 492.XXX.XXX-00, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama , localizado no Estado de AC; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 597,20 (Quinhentos
e noventa e sete reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16395562/2023- AC / N U C A M -
ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 23 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA 
DE
EMBARGO
(HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02024.005544/2019-33
762025-E
APUÍ-AM
9° 50' 7.100" S 64° 56' 41,69"
W
1215.898 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026424/2023-14
BW P V Y 6 C P
APUÍ-AM
7° 3' 16.1" S 59° 49' 37.4"
W
122,628 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.027522/2023-79
XIVVWDQ2
APUÍ-AM
6° 53' 11.56" S 59° 2' 3.128"
W
52,112 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.027524/2023-68
KNSE7KBB
APUÍ-AM
6° 53' 0.446" S 59° 2' 50.96"
W
42,033 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.027525/2023-11
M20JZ8AN
APUÍ-AM
6° 53' 20.39" S 59° 2' 56.14"
W
4,393 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.027526/2023-57
5IC1WPNF
APUÍ-AM
6° 53' 16.85" S 59° 2' 31.19"
W
14,33 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer
obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão
disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no
Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h
às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 60/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D OAÇ ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO
/UF)
. LAELSON PEDROSA
MOREIRA DE LUNA
02005.003560/2023-04
BJLE9ONO
-
-
21/08/2023 Combustível
JUTAÍ - AM
2°44' 48" S 66° 47'
52.11" W
.
Qtde - 250 L. de diesel
.
.
Draga de aço 24x7,5m,
utilizada para extração de
ouro, equipada com motor
Scania 6 cilindros, modelo
DC12, n. de série 8713099.
.
Valor: R$ 400.000,00;
.
Grupo gerador de energia,
motor MWM 4, cilindro
geratriz 36 KVA.
.
Qtde - 01
.
Motor Bomba 10 HP
.
Qtde - 01
.
Condicionador de ar de
caixa 7.500 BTU's, sendo 03
da marca springer e 01 da
marca Airfree.
.
Qtde - 04;
.
Carpete( um rolo ) novo
utilizado no processo de
garimpagem.
.
Qtde - 125 kg. ;
.
.
Empurrador/rebocador de
aço medindo 9,10mx2,40m
denominado J.P.II equipado
com motor 0M 366