DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114626
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21530.000130/2019-55.
Dispensa. Nº 24/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO
GROSSO. Contratado: 29.739.737/0017-70 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
02/10/2023 a 01/10/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.359,48. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114606
Nº Processo: 03615.000163/2023-57.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos
correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados
serviços específicos,
que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio
dos canais de
atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2023 a
24/07/2028. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023
PARA LOCACAO DE IMOVEL COM A FINALIDADE DE INSTALACAO DA AGENCIA DO IBGE
EM UMUARAMA/PR
A Superintendencia Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
(IBGE), busca imovel residencial ou comercial em Umuarama/PR, com vistas a futura
locacao de espaco para instalacao da agencia responsavel pela coleta de dados
estatisticos e geocientificos no municipio e seus arredores, com vigencia inicial prevista
para 16 de outubro de 2023. O imovel deve dispor de area construida minima de
113m2, sendo destes, ao menos 63m2 para instalacao de estacoes de trabalho,
somados a, pelo menos, 50m2 distribuidos entre banheiros, refeitorio, area para
armazenamento de materiais e equipamentos, alem de ambiente para realizacao de
reunioes e treinamentos. Tambem devera comportar no minimo 03 vagas de garagem
para a guarda das viaturas oficiais. Em atendimento a Portaria Interministerial
323/2020, deve garantir o transito de pessoas com necessidades especiais, com acesso
por rampa ou elevador, e ao menos um banheiro com acessibilidade. Os imoveis
apresentados devem estar com toda a documentacao regularizada, certidao RGI e
matricula atualizada, comprovando a propriedade do proponente. As propostas poderao
ser 
enviadas 
para 
os
enderecos 
eletronicos 
felipe.burlamaqui@ibge.gov.br 
e
yana.tavares@ibge.gov.br ate o dia 26 de setembro de 2023. Fundamento legal: lei
14.133/2021, Instrucao
Normativa SEGES/ME
103/2022, Portaria
Interministerial
323/2020 e Lei 8.245/1991.
Curitiba, 12 de setembro de 2023.
ELIAS GUILHERME RICARDO
Superintende Estadual do IBGE no Parana
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2017 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000432/2017-16. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM
PERNAMBUCO. Contratado: 01.402.579/0001-81 - CAULE RENDA EMPREENDIMENTOS S/A.
Objeto: Rescisão em comum acordo referente ao contrato de locação de imóvel para
abrigar a agência do ibge no município de olinda-pe.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 06/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114609
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21539.000143/2021-94.
Dispensa. Nº 18/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado:
493.746.561-91 - VANIA ALVES RIBEIRO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo do contrato, ora aditado pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
com início em 20/09/2023 e término em 20/09/2026.. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.636,20. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 20883.000146/2019-61.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 02.465.738/0001-50 - TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2019, por 12 (doze) meses,contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 16/10/2023 a 15/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 149.400,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 10/2019 do Aeroporto de Santo
Ângelo/RS (SBNM); DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 1.080 dias, ou seja, com vigência até o dia 26/08/2026;
PROCESSO: 50000.025309/2018-18; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº
814.***.***-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Juvir Costella - CPF nº 280.***.***-53,
pela SELT/RS (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem
endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial
Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF),
CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
gtfi@anac.gov.br.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
. RAFAEL BUENO DIAS
***.074.842-**
00058.075946/2022-88
. JAMIL ELIAS FILHO
***.462.329-**
00058.030393/2023-15
. TICIANO ROTTIELE PRADO DA
CUNHA
***.190.102-**
00058.034083/2023-70
. PAULO CÉZAR REIS
***.293.471-**
00058.013902/2023-45
KLEBER HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. JOSE CERQUEIRA
DA SILVA, CPF nº ***.424.595-**, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela
Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores -
COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: a) que o Auto de Infração nº 000502.I/2022 seja declarado
nulo, em virtude da existência de vício insanável na descrição objetiva do citado AI, e que
seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº
472/2018; b) que seja encaminhada cópia dos autos à Gerência de Operações - GEO P / S F I
-, para que, caso assim entenda, proceda à lavratura de novo Auto de Infração, nos termos
do art. 20 da Resolução ANAC nº 472/2018, desde que respeitados os prazos previstos na
Lei nº 9.873/1999, nas condições expostas no item 1.1. Vício na Descrição Objetiva da
Infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000134/2022-70; Auto de Infração nº
000502.I/2022; Unidade Emissora NUNRAC-REC; Capitulação correspondente a Lei nº
7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "n"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.7(a). AVISO: Com
a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta
o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058008005202239. Objeto: Aquisição de licenças de uso
perpétuas da Option Oracle Advanced Security - Processor Perpetual para segurança de
banco de dados Oracle e implementação de criptografia de dados em repouso, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADERSON DE LIMA CALAZANS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/09/2023) 113214-20214-2023NE800001
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão n. 004/ANAC/2023 - SBSG
Espécie: Contrato de Concessão;
Processo n. 00058.054124/2023-44;
Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - AN AC ;
Concessionária: Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 51.337.979/0001-29;
Objeto: concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração do
Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN;
Fundamento legal: art. 21, inciso XII, alínea "c", da Constituição da República Federativa do
Brasil, 8º, inciso XXIV, da Lei n. 11.182, de 27 de setembro de 2005 e Decreto n. 7.624, de
22 de novembro de 2011;
Vigência: 30 (trinta) anos;
Valor: R$ 1.327.683.988,36 (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões, seiscentos e
oitenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos);
Signatários: pelo Concedente, Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente Substituto da ANAC,
e, pela Concessionária, Johann Georg Erwin Gigl e Ricardo Gesse, representantes da
Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A.; e
Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 12 de setembro de 2023.
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 113216
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00066.002176/2021-74.
Contratante:
REPRESENTACAO REGIONAL
RIO
DE
JANEIRO -
ANAC.
Contratado:
17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 08/2022 em
virtude de convenção coletiva de trabalho - cct/seac- 2023/2024, registrada no mte em
11/04/2023 sob o número : rj000850/2023, para o período de 1º de março de 2022
a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março com o valor
de valor de r$ 143.510,41 (cento e quarenta e três mil quinhentos e dez reais e
quarenta e um centavos).. Vigência: 30/06/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.287.797,70. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).