DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TC
N.º 01.2023.062.0012;
Concedente:
INFRAERO;
Dependência: Aeroporto
Santos
Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA;
Concessionário: 
49.450.535 
PETERSON 
PEREIRA 
DA 
CRUZ 
MARSICO; 
CNPJ:
49.450.535/0001-53; Rep. Leg: PETERSON PEREIRA
DA CRUZ MARSICO; Objeto:
CONCESSÃO DE USO DE ÁREA, IDENTIFICADA COMO AEP0035 LOCALIZADA NO SAGUÃO DE
EMBARQUE DOMÉSTICO - ÁREA PÚBLICA TÉRREO, DESTINADA A ATIVIDADES DE VENDAS
DE PRODUTOS BIOCOSMÉTICOS.; Valor Global: R$ 27.000,00; Período: Início de Vigência
18/09/2023 e Término de Vigência 17/03/2024; Data da Assinatura: 11/09/2023;
Fundamento Legal: EDITAL DE CREDENCIAMENTO N, 001/LALI-7/SEDE/2020 - Rio de
Janeiro/RJ, 12/09/2023
SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA
Gerente II Lotada na Gerência de Negócios Comerciais do Aeroporto Santos Dumont
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/ADCO/MNES/2023
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 084/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: VLP INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA - CNPJ: 12.215.178/0001-39. CONTRATAÇÃO DE EMRPESA PARA
FORNECIMENTO DE NOBREAK(S), PELOS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, no valor de R$
1.400.000,00. 
Vigência:
12 
meses
a 
contar
desta 
publicação.
Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
CLARKSON LUZ
Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato
nº 31/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO
CEARÁ.
CONTRATADA: HDR COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 37.396.756/0001-01. RESUMO DO OBJETO:
Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, itens 2 e 3, nos termo do
Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº
12.846/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, e no RILC da CDC e
anexos, 
na 
proposta
da 
Contratada, 
no 
Processo 
Administrativo
SEI 
de 
nº
50900.001140/2023-24 . PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) meses. VALOR: R$
9.943,41. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. CNPJ Nº
04.008.185/0006-46. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, findado em 30/06/2024, ou até a emissão de uma nova Ordem
de Serviço, decorrente de licitação, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC, no Processo
Administrativo SEI de nº 50900.0001099/2021-24 e na Autorização DIRPRE nº 56/2023, de
27/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.157.860,48 DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica
Dr. Perez Limardo Ltda. CNPJ Nº 07.202.161/0002-98. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação
do prazo de execução e vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Na
Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC, no Processo Administrativo SEI de nº
50900.000377/2021-26 e PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses..VALOR GLOBAL: R$
2.585,00.DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000843/2023-13. ESPÉCIE: 1º TA ao CT N. º
009/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 07.323.910/000154. AUTORI Z AÇ ÃO :
Ata da 378ª Reunião Direx. OBJETO: Aumento quantitativo ao objeto do Contrato
Administrativo nº 009/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA
PEREIRA TEMOTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); FIDEL
GARRIDO CAMBESES NETO (Diretor Administrativo).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001212/2022-22. ESPÉCIE: CT 039/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
CONSÓRCIO GRA-R, CNPJ 52.047.771/0001-38. AUTORIZAÇÃO: 377ª Reunião Ordinária da
Direx. OBJETO: Execução de obra de adequação da pavimentação e da drenagem da
retroárea e implantação do sistema de esgotamento sanitário do porto de Salvador - Ba.
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO E LUIZ
HUMBERTO
LISBOA CASTRO
(Diretores
da
CODEBA); NILZETE
OLIVEIRA
SANTANA
(Representante legal).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000579/2020-67. ESPÉCIE: 6º TA ao CT N. º
012/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA., CNPJ nº ° 08.022.237/0001-85.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 378ª Reunião Direx. OBJETO: Suspensão consensual do CON T R AT O
012/2018 por 8 (oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA
PEREIRA TEMOTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); JULIANO DE
SOUZA MOREIRA E GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócios).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
Objeto: Contratação da obra de recuperação das coberturas metálicas das portarias I e II
do Porto Organizado de Salvador, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Processo-SEI: 50903.002687/2022-36.
VALOR ESTIMADO: R$ 641.595,81. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS
PROPOSTAS: a partir de 14/09/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2023, às
10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 05/10/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194029
Número do Contrato: 298/2020.
Nº Processo: 08746.000153/2020-05.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
16.417.272/0001-21 - RS TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas
terceira (da vigência) e quarta (do valor do contrato) do contrato original, 298/2020.
Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.000,00.
Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados e
especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação para locação de
infraestrutura física e serviços correlatos de Centro de Dados (Data Center), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
THIAGO IKEDA E ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/09/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 41 - CRPS/ SPREV/MPS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393,
de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e do art. 3º da Portaria Ministerial MF nº 420, de
27/09/2017, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos dos recursos apresentados pelas empresas relativamente ao
processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2017, com vigência em 2018 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial
de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 3º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 420/2017, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do
Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social- CRPS/SPREV/MPS, possui caráter terminativo.
Brasília-DF, 11 de setembro de 2023.
EVANDRO DINIZ COTTA
ANEXO I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2018
Administrativo 2ª instância
08.419.673
08.419.673/0001-92
01711.060023/5520-12
CRPS
Deferimento Parcial
.
2
2018
Administrativo 2ª instância
90.400.888
90.400.888/0001-42
01711.020024/7740-12
CRPS
Deferimento Parcial
.
3
2018
Administrativo 2ª instância
84.590.900
84.590.900/0001-26
01711.100025/4690-12
CRPS
Deferimento Parcial
.
4
2018
Administrativo 2ª instância
03.774.819
03.774.819/0017-61
01711.040024/5810-12
CRPS
Deferimento Total
.
5
2018
Administrativo 2ª instância
86.046.562
86.046.562/0001-91
01711.170024/4500-12
CRPS
Deferimento Parcial
.
6
2018
Administrativo 2ª instância
76.814.284
76.814.284/0001-11
01711.080023/6260-12
CRPS
Deferimento Total
.
7
2018
Administrativo 2ª instância
05.268.526
05.268.526/0007-66
01711.010023/3710-12
CRPS
Deferimento Parcial
.
8
2018
Administrativo 2ª instância
84.683.481
84.683.481/0145-50
01711.290026/6820-12
CRPS
Deferimento Parcial
.
9
2018
Administrativo 2ª instância
81.000.564
81.000.564/0001-26
01711.270025/7040-12
CRPS
Deferimento Parcial
.
10
2018
Administrativo 2ª instância
83.310.441
83.310.441/0002-06
01711.270027/7230-12
CRPS
Deferimento Parcial