DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. STX CONSTRUTORA PROJETOS E INCORPORACAO LTDA
14152.182136/2021-32
AI
22.211.476-2
462,79
. STX CONSTRUTORA PROJETOS E INCORPORACAO LTDA.
14185.031245/2021-13
ND
20.218.504-4
86.947,40
. THICARS AUTOMOVEIS LTDA(SELL
CARS AUTOMOVEIS
LT DA )
14152.049463/2023-45
AI
22.516.074-9
172,68
. THICARS AUTOMOVEIS LTDA(SELL
CARS AUTOMOVEIS
LT DA )
14152.049477/2023-69
AI
22.516.088-9
811,37
. THOMAZ MACHADO
14152.023312/2022-86
AI
22.278.369-9
1.551,35
. THOMAZ MACHADO
14152.023319/2022-06
AI
22.278.376-1
1.148,28
. THOMAZ MACHADO
14152.023320/2022-22
AI
22.278.377-0
5.085,24
. THOMAZ MACHADO
14152.023321/2022-77
AI
22.278.378-8
966,48
. THOMAZ MACHADO
14185.002715/2022-12
ND
20.228.019-5
28.698,67
. THOMAZ MACHADO
14185.002716/2022-59
ND
20.228.020-9
28.889,68
. TOCAM IMPREGNACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.027530/2022-11
ND
20.254.483-4
140.738,67
. TOP CAR ESTACIONAMENTO E RENOVADORA DE VEICULOS
LT DA
14152.135279/2022-36
AI
22.390.336-1
4.056,85
. TRANSLEITE CONSTANTINO CARDOSO EIRELI
14152.170240/2022-65
AI
22.425.282-8
1.809,04
. TRANSPORTES KENTAK LTDA
14152.011682/2022-71
AI
22.266.740-1
6.262,75
. TT COMPLEXO DE LOJAS, BARES, GASTRONOMIA E EVENTOS
LT DA
14152.032259/2023-95
AI
22.498.874-3
1.388,05
. TT COMPLEXO DE LOJAS, BARES, GASTRONOMIA E EVENTOS
LT DA
14152.032283/2023-24
AI
22.498.898-1
4.696,32
. TT COMPLEXO DE LOJAS, BARES, GASTRONOMIA E EVENTOS
LT DA
14152.032287/2023-11
AI
22.498.902-2
146,76
. TT COMPLEXO DE LOJAS, BARES, GASTRONOMIA E EVENTOS
LT DA
14152.032288/2023-57
AI
22.498.903-1
293,52
. TT COMPLEXO DE LOJAS, BARES, GASTRONOMIA E EVENTOS
LT DA
14185.004543/2023-94
ND
20.264.457-0
59.442,58
. URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA
14185.011187/2022-84
ND
20.236.869-6
769.267,26
. V H C DE SOUZA PIZZARIA
14152.204604/2022-18
AI
22.459.646-2
811,37
. V H C DE SOUZA PIZZARIA
14152.204613/2022-17
AI
22.459.655-1
816,50
. V. J. AUTO PECAS TATUI LTDA
14185.034946/2021-04
ND
20.222.327-2
38.564,41
. VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
14152.153179/2022-91
AI
22.408.223-0
1.551,35
. VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
14152.153783/2022-18
AI
22.408.827-1
5.741,40
. VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
14152.153784/2022-62
AI
22.408.828-9
656,16
. VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
14152.153785/2022-15
AI
22.408.829-7
492,12
. VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
14152.153786/2022-51
AI
22.408.830-1
339,08
. VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
14185.024281/2022-01
ND
20.250.896-0
118.907,16
. VDR REVESTIMENTOS EIRELI
14152.166729/2021-51
AI
22.196.074-1
1.174,08
. VDR REVESTIMENTOS EIRELI
14152.166743/2021-55
AI
22.196.088-1
208,70
. VDR REVESTIMENTOS EIRELI
14152.166756/2021-24
AI
22.196.101-1
1.247,46
. VDR REVESTIMENTOS EIRELI
14152.166761/2021-37
AI
22.196.106-2
2.641,68
. VDR REVESTIMENTOS EIRELI
14152.166777/2021-40
AI
22.196.122-4
30,20
. VDR REVESTIMENTOS EIRELI
14152.166783/2021-05
AI
22.196.128-3
2.272,36
. VERTTICOM C.I UNIQUE SPE LTDA
14152.046792/2022-53
AI
22.301.849-0
2.319,86
. VICTOR DINIZ 32626521809
14152.102706/2021-19
AI
22.132.723-1
811,37
. VICTOR DINIZ 32626521809
14152.102788/2021-00
AI
22.132.805-0
1.388,05
. VICTOR DINIZ 32626521809
14152.121473/2021-53
AI
22.151.307-8
1.388,05
. VICTOR DINIZ 32626521809
14152.121507/2021-18
AI
22.151.341-8
15.540,71
Em 12 de Setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e
tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a
ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento"
do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho. g o v . b r / At e n d i m e n t o
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AZEVEDO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA
46219.018766/2019-12
970,46
.
AZEVEDO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA
46219.018767/2019-59
4.690,55
.
AZEVEDO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA
46219.018768/2019-01
1.132,20
.
AZEVEDO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA
46219.018769/2019-48
2.627,26
.
AZEVEDO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA
46219.018770/2019-72
1.529,62
.
ATELIER TOUJOUR EIRELI
46219.018780/2019-16
1.368,61
.
ATELIER TOUJOUR EIRELI
46219.018781/2019-52
1.591,89
.
ATELIER TOUJOUR EIRELI
46219.018782/2019-05
434,15
.
ATELIER TOUJOUR EIRELI
46219.018783/2019-41
578,87
.
ATELIER TOUJOUR EIRELI
46219.018784/2019-96
793,17
.
EMPADA EXPRESS LTDA
46219.019385/2019-42
434,15
.
EMPORIO CASA BLANCA II LTDA
46219.020009/2019-09
1.368,61
.
EMPORIO CASA BLANCA II LTDA
46219.019959/2019-82
723,59
.
EMPORIO CASA BLANCA II LTDA
46219.019960/2019-15
1.013,02
.
EMPORIO CASA BLANCA II LTDA
46219.019961/2019-51
1.368,61
.
EMPORIO CASA BLANCA II LTDA
46219.019962/2019-04
868,31
.
EMPORIO CASA BLANCA II LTDA
46219.019963/2019-41
6.196,95
.
ESSENCIA & SABOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46219.019965/2019-30
1.368,61
.
ESSENCIA & SABOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46219.019966/2019-84
2.170,76
.
ESSENCIA & SABOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46219.019967/2019-29
289,44
.
ESSENCIA & SABOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46219.019968/2019-73
2.049,89
.
EKIPATECK - INDUSTRIA, COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
46219.018819/2019-97
2.843,28
.
EMPADA EXPRESS LTDA
46219.019384/2019-06
72,36
.
EMPADA EXPRESS LTDA
46219.019386/2019-97
1.550,18
.
KAT BABY CONFECCOES EIRELI
46219.020086/2019-51
1.368,61
.
KAT BABY CONFECCOES EIRELI
46219.020085/2019-14
3.762,66
.
KAT BABY CONFECCOES EIRELI
46219.020084/2019-61
1.157,74
.
KAT BABY CONFECCOES EIRELI
46219.020082/2019-72
5.589,93
.
GALANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
46219.019953/2019-13
289,44
.
GALANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
46219.019954/2019-50
217,08
.
GALANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
46219.019956/2019-49
1.413,20
.
GALANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
46219.019957/2019-93
506,51
.
MKONO CONSULTORES COMERCIO DE SOFTWARES E SERVICOS LTDA
46219.020741/2018-90
144,72
.
MCS SERVICOS EM GERAL LTDA
46219.019354/2019-91
2.012,66
.
NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46219.020098/2019-85
2.012,66
.
NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46219.020096/2019-96
1.276,92
.
NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46219.020095/2019-41
3.636,82
.
NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46219.020094/2019-05
638,46
.
NOVA GERACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
46219.019982/2019-77
1.940,92
.
SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA
46219.019974/2018-40
1.368,61
.
SETER SERVICOS DE APOIO A TERMINAIS DE PASSAGEIROS LTDA
46219.018904/2019-55
402,53
.
TRISIL COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS LTDA
46219.019097/2019-98
3.317,30
.
TRISIL COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS LTDA
46219.019098/2019-32
1.860,05
.
TRISIL COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS LTDA
46219.019099/2019-87
485,23
.
TRISIL COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS LTDA
46219.019096/2019-43
566,10
Em 12 de Setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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