DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
COMPANHIA SAO FRANCISCO DE ADMINISTRACAO E COMERCIO
46219.023436/2019-31
1.690,63
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026841/2020-70
1.690,63
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026844/2020-11
17.519,34
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026845/2020-58
0,01
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026846/2020-01
12.156,28
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026847/2020-47
0,01
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026848/2020-91
11.083,67
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026849/2020-36
0,01
.
CUNHA FACCHINI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA
14152.026850/2020-61
94.860,62
.
DISCOVER TECHNOLOGY INFORMATICA LIMITADA
46219.023762/2019-48
3.307,22
.
DISCOVER TECHNOLOGY INFORMATICA LIMITADA
46219.023763/2019-92
1.133,80
.
DISCOVER TECHNOLOGY INFORMATICA LIMITADA
46219.023764/2019-37
3.932,91
.
DISCOVER TECHNOLOGY INFORMATICA LIMITADA
46219.023765/2019-81
6.346,29
.
EL SHADDAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.032749/2020-49
6.708,08
.
EL SHADDAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.032752/2020-62
6.708,08
.
EL SHADDAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.032754/2020-51
6.708,08
.
EL SHADDAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.032757/2020-95
6.708,08
.
LOCAP ANDAIMES LTDA
14152.039402/2020-27
2.907,12
.
LIRIOS DO VALE DE CARAPICUIBA PAISAGISMO LTDA
46219.023424/2019-14
2.012,66
.
LIRIOS DO VALE DE CARAPICUIBA PAISAGISMO LTDA
46219.023425/2019-51
4.025,32
.
MARCENARIA RODRIGUEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA
46219.024422/2019-34
72,36
.
NORIO FUJISAWA E PAULO STORTI
46219.025394/2019-72
3.054,27
.
POSTO ZERO KILOMETRO DE SERVICOS EIRELI
46219.024475/2019-55
1.690,63
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044795/2020-91
2.924,15
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044796/2020-35
2.629,39
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044797/2020-80
4.385,16
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044798/2020-24
4.385,16
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044800/2020-65
5.841,91
.
SANDRA APARECIDA DE BARROS - CALCADOS
46219.026053/2019-14
1.368,61
.
W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
46219.017811/2019-11
808,72
.
W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
46219.017812/2019-58
485,23
.
W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
46219.017813/2019-01
41.560,16
.
W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
46219.017809/2019-34
1.529,62
.
W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
46219.017810/2019-69
6.793,21
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044808/2020-21
4.385,16
Em 12 de Setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº
667,
de
08
de
Novembro
de
2021.
Para
contato
acessar
a 
Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.060520/2020-02
4.325,24
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.060526/2020-71
4.325,24
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.060533/2020-73
4.325,24
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.060664/2020-51
4.325,24
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.060678/2020-74
2.157,56
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.061979/2020-15
1.077,48
.
GENEUDO PINHEIRO VALENTIM
14152.077403/2020-70
3.342,11
.
INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA
46219.024370/2019-04
33.944,79
.
INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA
46219.024371/2019-41
50.119,11
.
INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA
46219.024372/2019-95
2.234,61
.
MFW LOGISTICA LTDA
14152.081699/2020-23
6.762,55
.
MFW LOGISTICA LTDA
14152.081729/2020-00
3.381,28
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088115/2020-41
3.083,76
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088116/2020-95
4.124,45
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088118/2020-84
2.059,03
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088119/2020-29
4.124,45
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088121/2020-06
3.083,76
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088122/2020-42
4.124,45
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088123/2020-97
1.857,92
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088124/2020-31
2.059,03
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088125/2020-86
4.124,45
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088126/2020-21
2.468,71
.
MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14152.088282/2020-91
2.059,03
.
IF3 FACILITIES GESTAO DE FACILIDADES LTDA.
46219.020895/2019-62
2.012,66
.
PREMOLD MONTAGEM & MANUTENCAO LTDA
14152.060704/2020-64
3.013,15
.
POSTO UNIQUE DE SERVICOS LTDA
46219.024474/2019-19
2.012,66
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044806/2020-32
4.385,16
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044807/2020-87
4.385,16
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044805/2020-98
2.629,39
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044804/2020-43
5.841,91
.
REBI CONFECCOES EIRELI
14152.074258/2020-75
402,53
.
REBI CONFECCOES EIRELI
14152.074259/2020-10
1.306,12
.
REBI CONFECCOES EIRELI
14152.074294/2020-39
402,53
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.044799/2020-79
2.924,15
.
TSA GESTAO DE QUALIDADE EIRELI
46219.024375/2019-29
2.012,66
.
TSA GESTAO DE QUALIDADE EIRELI
46219.024376/2019-73
2.012,66
Em 12 de Setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos