DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
46215.020470/2018-11
88.655,99
. SERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA
14152.112118/2020-11
15.323,04
. SINTONIA DO CORPO 1.430 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
46215.017738/2019-18
588,21
. SINTONIA DO CORPO 1.430 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
46215.017739/2019-54
868,31
. SINTONIA DO CORPO 1.430 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
46215.017743/2019-12
1.013,02
. TEC ALL SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA
46215.015275/2019-41
2.170,76
. TEC ALL SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA
46215.015276/2019-96
1.881,33
. TEC ALL SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA
46215.015277/2019-31
1.552,68
. THUNDERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.068042/2020-71
851,30
. TMF BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.
46215.004944/2019-50
1.610,12
. TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
14152.009836/2020-01
2.012,66
. TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
14152.009840/2020-61
4.025,30
. TRANSWORLD MUDANCAS LTDA
14152.002011/2020-57
2.012,66
. V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46215.018360/2019-61
2.816,40
. V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46215.018361/2019-14
3.764,65
. V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46215.018362/2019-51
3.764,65
. VITA COURRIER E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.000857/2021-33
22.133,28
. VITA COURRIER E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.000861/2021-00
1.021,56
. VITA COURRIER E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.001082/2021-13
1.529,62
. VITALITY ESPACO SAUDE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA
14152.080102/2021-12
1.600,00
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 45/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria
n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá
a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909,
sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. 3X SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
14152.098095/2020-16
1.690,63
. ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA
46215.019349/2019-19
1.600,00
. ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.039133/2021-80
1.368,61
. ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.039212/2021-91
26.049,78
. ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.039257/2021-65
29.114,46
. ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.039262/2021-78
402,53
. ALL PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA
46215.013702/2019-57
2.460,20
. ALL PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA
46215.013703/2019-00
2.749,63
. AMERICA FOOTBALL CLUB
14152.080967/2021-71
20.737,18
. AMERICA FOOTBALL CLUB
14152.080968/2021-15
893,84
. AMERICA FOOTBALL CLUB
14152.080969/2021-60
11.619,97
. AMERICA FOOTBALL CLUB
14152.080970/2021-94
31.359,90
. ARABICA COMERCIO E SERVICO DE CAFE PARA EXPRESSO LTDA
46215.019165/2019-59
1.368,61
. ARABICA COMERCIO E SERVICO DE CAFE PARA EXPRESSO LTDA
46215.019166/2019-01
2.460,20
. ARABICA COMERCIO E SERVICO DE CAFE PARA EXPRESSO LTDA
46215.019167/2019-48
289,44
. ARABICA COMERCIO E SERVICO DE CAFE PARA EXPRESSO LTDA
46215.019168/2019-92
555,99
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.078327/2021-09
222.396,90
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.078329/2021-90
137.694,54
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.078330/2021-14
114.284,34
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.078331/2021-69
57.862,04
. ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DA REDE RIO FRUTAS
14152.108393/2020-21
3.703,30
. ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DA REDE RIO FRUTAS
14152.108395/2020-11
3.703,30
. ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DA REDE RIO FRUTAS
14152.108403/2020-29
3.703,30
. AUTO MECANICA EXTRA RAPIDO LTDA.
46215.018985/2019-23
651,23
. AUTO MECANICA EXTRA RAPIDO LTDA.
46215.018986/2019-78
155,27
. BELMONTE REALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.092575/2021-54
2.012,66
. BELMONTE REALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.092601/2021-44
692,73
. BFX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
14152.097250/2021-68
651,23
. BFX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
14152.097251/2021-11
189,78
. BFX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
14152.097252/2021-57
506,51
. BFX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
14152.097253/2021-00
578,87
. BFX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
14152.097254/2021-46
7.815,10
. CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
14152.077119/2021-84
8.272,54
. CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
14152.077133/2021-88
1.368,61
. COMERCIO DE ROUPAS SNEAKER HOUSE E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
46215.019401/2019-37
9.000,00
. COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
14152.137629/2021-18
65.855,47
. DIAS FRANCO DEMOLICOES LTDA
14152.091656/2021-37
6.222,86
. DIAS FRANCO DEMOLICOES LTDA
14152.091657/2021-81
5.137,47
. DIAS FRANCO DEMOLICOES LTDA
14152.091662/2021-94
1.368,61
. EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
14152.065877/2021-50
147,48
. GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA
14152.082483/2021-66
17.818,79
. GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA
14152.082484/2021-19
3.632,29
. HARAS LUBRELO LTDA
14152.065097/2021-18
5.600,00
. HITACHI CONSULTING BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E ANALISE DE INFORMATICA LTDA
14152.126529/2020-85
402,53
. HPS MASTER SERVICE LTDA
14152.101595/2020-42
1.024,40
. HPS MASTER SERVICE LTDA
14152.101596/2020-97
31.891,21
. IMPRESS TONER INFORMATICA LTDA - EPP
46215.021535/2018-37
1.368,61
. INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46215.011534/2019-65
1.851,65
. IOAL CONSTRUCOES LTDA
14152.098370/2021-82
3.762,66
. IOAL CONSTRUCOES LTDA
14152.098371/2021-27
3.690,30
. IOAL CONSTRUCOES LTDA
14152.098372/2021-71
10.454,48
. LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.098537/2020-24
3.381,28
. LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.098547/2020-60
3.381,28
. LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.098550/2020-83
3.381,28
. LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.098553/2020-17
3.381,28
. LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.098570/2020-54
402,53
. LIMA & SILVA COFFE SHOP LTDA
46215.010586/2018-33
15.323,04
. LT NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.137662/2021-48
1.368,61
. M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA
46215.019073/2019-79
217,08
. M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.098374/2021-61
4.124,45
. M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.098375/2021-13
808,72
. M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.098376/2021-50
2.264,40
. M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.098377/2021-02
2.425,66
. METTA-UP SERVICOS GERAIS EIRELI
46215.012162/2019-94
2.012,66
. MONTELE 2003 MONTAGENS ELETRICAS LTDA
46215.012950/2019-81
4.025,32
. NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA
46215.019059/2019-75
1.529,62
. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
46215.013197/2019-41
1.207,59
. RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717
14152.091912/2021-96
2.012,66
. RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717
14152.091945/2021-36
681,04
. RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717
14152.091951/2021-93
340,52
. RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717
14152.091953/2021-82
340,52
. RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717
14152.091966/2021-51
170,26