DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
14152.082766/2021-16
848,25
. STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA
46215.014717/2019-32
940,66
. STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA
46215.014718/2019-87
6.435,77
. STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA
46215.014719/2019-21
1.230,10
. STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA
46215.014720/2019-56
940,66
. TROPICOS SUSHI RESTAURANTE LTDA
14152.049907/2020-08
4.043,58
. TROPICOS SUSHI RESTAURANTE LTDA
14152.049908/2020-44
1.779,18
. TROPICOS SUSHI RESTAURANTE LTDA
14152.049909/2020-99
1.617,43
. TROPICOS SUSHI RESTAURANTE LTDA
14152.049910/2020-13
221,58
. TROPICOS SUSHI RESTAURANTE LTDA
14152.049911/2020-68
1.529,62
. UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.082202/2021-75
2.012,66
. VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS E POSTAGEM LTDA
14152.001087/2021-46
1.529,62
. VESTE S.A. ESTILO
14152.086779/2020-75
42.564,00
. ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
14152.089376/2021-69
5.137,47
. ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
14152.089377/2021-11
2.315,48
. ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
14152.089378/2021-58
3.183,79
. ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
14152.089379/2021-01
72.673,34
. ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
14152.089380/2021-27
3.753,88
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 44/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria
n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá
a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909,
sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.007513/2018-64
1.191,82
. AMERICA FOOTBALL CLUB
14152.071705/2021-15
1.690,63
. ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA LANCHES
46215.016667/2019-28
800,00
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.078332/2021-11
134.733,69
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.078333/2021-58
2.059,30
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.078334/2021-01
578,28
. BEACH HOUSE JARDIM OCEANICO LTDA
46215.001023/2019-35
1.368,61
. BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA
46215.019208/2019-04
13.741,66
. BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA
46215.019209/2019-41
7.150,75
. BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA
46215.019210/2019-75
10.011,05
. BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA
46215.019211/2019-10
22.167,33
. BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA
46215.019212/2019-64
1.690,63
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002713/2019-48
268.500,02
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002714/2019-92
272.245,74
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002715/2019-37
681,04
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002717/2019-26
234.618,28
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002718/2019-71
244.833,88
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002719/2019-15
4.186,34
. CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018212/2019-47
3.915,98
. CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018213/2019-91
3.059,25
. CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018215/2019-81
1.529,62
. CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018216/2019-25
4.025,33
. COCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018051/2019-91
800,00
. COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA
14152.098500/2021-87
296,41
. COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA
14152.098502/2021-76
13.215,66
. COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA
14152.098503/2021-11
12.050,92
. CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA
14152.099647/2021-94
10.564,38
. CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA
14152.099648/2021-39
8.031,83
. CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA
14152.099649/2021-83
7.308,24
. CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA
14152.099651/2021-52
72,36
. COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
14152.098031/2021-04
3.937,17
. DA LATA ENTRETENIMENTO LTDA
46215.009359/2019-46
1.368,61
. DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA
46215.017865/2019-17
1.368,61
. DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA
46215.017866/2019-53
4.284,08
. DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA
46215.017867/2019-06
3.328,50
. DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA
46215.017868/2019-42
2.315,48
. DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA
46215.017869/2019-97
4.196,81
. DINAMO ENGENHARIA LTDA
14152.082818/2021-46
2.012,66
. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUEIROZ LTDA
47427.000728/2019-11
7.436,39
. EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14152.075990/2021-43
2.012,66
. FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
14152.035041/2021-21
340,52
. GLIFO BRASIL COMERCIO, INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA
14152.000191/2020-32
217,08
. GLIFO BRASIL COMERCIO, INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA
14152.000193/2020-21
217,08
. GLIFO BRASIL COMERCIO, INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA
14152.000196/2020-65
217,08
. GLIFO BRASIL COMERCIO, INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA
14152.000200/2020-95
3.352,76
. HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
46215.019465/2019-38
1.368,61
. HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
46215.019466/2019-82
6.946,44
. HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
46215.019467/2019-27
5.788,70
. HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
46215.019468/2019-71
1.591,89
. HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
46215.019469/2019-16
34.519,10
. HORTIFRUT CENTRAL DE INOA LTDA
14152.112267/2020-71
402,53
. HPS MASTER SERVICE LTDA
46215.014640/2019-09
3.220,24
. INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - FALIDO
46215.012895/2018-48
2.012,65
. INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - FALIDO
46215.012896/2018-92
2.012,66
. INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
14152.082502/2021-54
747,99
. IOAL CONSTRUCOES LTDA
14152.098368/2021-11
4.341,53
. LARM MADEIREIRA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46670.002213/2019-01
2.779,43
. LUCIENE BARBOSA SANTOS 01374344729
14152.109046/2020-16
1.368,61
. MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
46215.008653/2018-50
22.133,28
. MG3 RESTAURANTE LTDA
46215.009035/2019-16
1.368,61
. MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
46215.014196/2019-13
2.012,66
. MINERAMIX SERVICOS LTDA
46670.001868/2019-53
1.293,95
. MP7 COM E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
46215.018208/2019-89
1.368,61
. MR. BASIC MODAS LTDA
46215.019271/2019-32
1.368,61
. NATURAL DE IPANEMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
46215.020495/2019-97
795,95
. NEMARJ COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
14152.002098/2020-62
651,23
. PETROMIX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
14152.114137/2020-73
3.381,28
. PETROMIX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
14152.114146/2020-64
402,53
. Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
46215.019140/2019-55
1.368,61
. QGI BRASIL S.A
46215.008975/2019-80
805,06
. RAYZ SERVICOS DE MONTAGEM E REPAROS LTDA
46215.009604/2019-15
805,06
. RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717
14152.091921/2021-87
2.012,66
. RESTAURANTE CONTEMPORANEO GRILL LTDA
14152.018009/2020-08
10.171,92
. RSM MONTAGENS ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
14152.000234/2021-61
2.170,76