DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717
14152.091971/2021-64
402,53
. SELF-SERVICE KISABOR BRASILEIRO LTDA
46215.010782/2019-99
1.368,61
. SELF-SERVICE KISABOR BRASILEIRO LTDA
46215.010783/2019-33
1.368,61
. SHINOBI MARKETING LTDA
14152.085216/2021-41
26.057,88
. SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
14152.096953/2021-79
3.256,15
. SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
14152.096955/2021-68
3.111,43
. SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
14152.096956/2021-11
43.261,34
. SOMMA INFORMATICA DE CONTAGENS LTDA
46215.018923/2019-11
7.349,58
. SOUZA MARINS CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.097233/2021-21
19.041,03
. SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
14152.066646/2021-63
940,66
. SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
14152.066744/2021-09
4.876,20
. SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.066622/2021-12
13.169,30
. SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.066623/2021-59
5.861,06
. SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.066624/2021-01
5.861,06
. SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.066625/2021-48
23.533,89
. SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA
14152.114719/2020-50
3.408,70
. TALENTOS CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA
14152.019891/2021-81
2.012,66
. TONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.072650/2021-61
1.591,89
. TONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.072651/2021-13
2.746,13
. TONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.072652/2021-50
957,68
. UNIEXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA
14152.065860/2021-01
5.716,35
. UNIEXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA
14152.065861/2021-47
5.643,99
. UNIEXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA
14152.065862/2021-91
11.385,50
. UPPER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14152.099336/2021-25
402,53
. UPPER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14152.099338/2021-14
402,53
. VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.087432/2021-21
23.291,02
. VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.087433/2021-75
10.038,64
. VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.087438/2021-06
37.347,91
. VILLA ALLEGRA EVENTOS LTDA
14152.091771/2021-10
1.368,61
. VOZ DAS COMUNIDADES
46215.019355/2019-76
1.368,61
. VVS SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14152.095934/2021-25
221,21
. VVS SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14152.095935/2021-70
14.694,91
. VVS SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14152.095936/2021-14
1.044,81
. ZAMP S.A.
14152.083303/2020-82
2.012,66
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 46/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria
n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá
a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909,
sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ABAMBU SAYONARA DECORACOES LTDA
14152.077979/2020-37
1.529,62
. ABAMBU SAYONARA DECORACOES LTDA
14152.077989/2020-72
22.133,28
. ABAMBU SAYONARA DECORACOES LTDA
14152.077991/2020-41
22.133,28
. ACAO KIDS BUFFET LTDA
46215.017800/2019-63
1.368,61
. AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA
14152.038883/2021-34
3.764,65
. AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA
14152.038948/2021-41
1.879,47
. AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA
14152.038951/2021-65
2.816,40
. AKASAKA & MORAES RESTAURANTE LTDA.
46215.008827/2018-84
1.529,62
. ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
14152.025820/2020-37
1.610,12
. ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA
14152.108509/2020-22
8.050,66
. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA
46215.018044/2019-90
1.368,61
. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA
46215.018045/2019-34
723,59
. BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14152.029499/2020-60
299.998,12
. BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14152.029504/2020-34
19.579,90
. C A F BOTELHO FUNDACOES LTDA
46215.017880/2019-57
1.529,62
. C A F BOTELHO FUNDACOES LTDA
46215.017881/2019-00
370,30
. C A F BOTELHO FUNDACOES LTDA
46215.017882/2019-46
970,46
. C A F BOTELHO FUNDACOES LTDA
46215.017883/2019-91
2.587,89
. CENTRO DE ESTETICA STUDIO 91 LTDA
46215.017245/2019-70
723,59
. CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA.
14152.010033/2021-71
4.148,08
. CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA.
14152.010122/2021-18
5.522,86
. COCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018047/2019-23
3.073,12
. COCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018048/2019-78
1.779,18
. COCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018049/2019-12
970,46
. COCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018050/2019-47
884,24
. COCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018053/2019-81
1.529,62
. CROSSFIT RECREIO PREPARACAO FISICA LTDA
14152.137745/2021-37
1.368,61
. DESIGN MONTAGEM E COLOCACAO LTDA
46215.017895/2019-15
5.157,87
. DESIGN MONTAGEM E COLOCACAO LTDA
46215.017896/2019-60
2.026,05
. DESIGN MONTAGEM E COLOCACAO LTDA
46215.017897/2019-12
1.736,61
. DESIGN MONTAGEM E COLOCACAO LTDA
46215.017898/2019-59
3.762,66
. DESIGN MONTAGEM E COLOCACAO LTDA
46215.017899/2019-01
1.368,61
. DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
14152.036585/2021-18
681,04
. DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
14152.036602/2021-17
42.564,00
. DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
14152.037639/2021-54
2.012,66
. ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
46215.018469/2019-07
4.025,32
. ESTALEIRO TCE LTDA
14152.137645/2021-19
805,06
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.034895/2021-90
1.529,62
. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
46215.002356/2019-81
1.610,12
. FLAVIA DOS SANTOS MONTEIRO
46215.018454/2019-31
800,00
. FLAVIA DOS SANTOS MONTEIRO
46215.018455/2019-85
1.529,62
. GSS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE PORTARIA LTDA
46215.005420/2018-03
1.610,12
. GSS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE PORTARIA LTDA
46215.005421/2018-40
1.610,12
. LIGIA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSMETICOS
14152.055860/2020-11
72,36
. LIGIA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSMETICOS
14152.055862/2020-01
72,36
. MARCENARIA MAXSOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
46215.017769/2019-61
361,79
. MECB IDIOMAS LTDA
46215.017622/2019-71
2.012,66
. MRU AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA
14152.137755/2021-72
1.443,69
. MRU AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA
14152.137756/2021-17
3.754,14
. MRU AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA
14152.137757/2021-61
715,08
. MRU AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA
14152.137758/2021-14
178,77
. NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA
14152.002910/2021-31
1.368,61
. NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA
14152.002927/2021-98
20.405,18
. NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA
14152.002929/2021-87
16.497,81
. NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA
14152.002931/2021-56
443.069,54
. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.127434/2020-89
2.012,66
. RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
46334.002895/2017-01
2.170,76
. RGB SOLUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
46215.017753/2019-58
6.400,00