DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SANA COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL LTDA
46215.008402/2018-75
2.400,00
. SAO FRANCISCO RESGATE LTDA
14152.137641/2021-22
2.012,66
. SAO FRANCISCO RESGATE LTDA
14152.137708/2021-29
2.012,66
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.054328/2020-79
4.025,33
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.054831/2020-24
4.025,33
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.054835/2020-11
8.050,66
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.054840/2020-15
8.050,66
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.055918/2020-19
42.564,00
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.056402/2020-91
42.564,00
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.056429/2020-84
1.191,82
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.057283/2020-94
402,53
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.057291/2020-31
402,53
. STORM ASSESSORIA E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA
46215.018011/2019-40
1.690,63
. TEREFAC CONFECCOES LTDA
14152.082723/2020-41
22.133,28
. TEREFAC CONFECCOES LTDA
14152.082725/2020-31
1.872,86
. TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA
46215.017806/2019-31
5.852,55
. TRES PILARES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA
46215.018026/2019-16
1.690,63
. TRES PILARES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA
46215.018027/2019-52
9.117,21
. TRES PILARES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA
46215.018028/2019-05
2.145,23
. TRES PILARES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA
46215.018029/2019-41
2.681,53
. TRES PILARES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA
46215.018030/2019-76
1.729,17
. UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
14152.003763/2021-16
1.691,29
. UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
46215.018038/2019-32
1.690,63
. UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
46215.018039/2019-87
5.005,53
. UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
46215.018040/2019-10
178,77
. UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
46215.018041/2019-56
1.430,15
. UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
46215.018042/2019-09
362,12
. VERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA LTDA
46215.018032/2019-65
1.368,61
. VERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA LTDA
46215.018033/2019-18
3.762,66
. VERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA LTDA
46215.018034/2019-54
289,44
. VERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA LTDA
46215.018035/2019-07
1.591,89
. VERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA LTDA
46215.018036/2019-43
9.697,11
. VIACAO ANDORINHA LTDA
46215.004982/2018-21
47.578,04
. VIACAO ANDORINHA LTDA
46215.004983/2018-76
39.550,47
. VIDA BIEL GALETO E RESTAURANTE EIRELI
46215.014810/2019-47
681,04
. W LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
46215.017781/2019-75
1.368,61
. ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL ME LTDA
14152.122744/2020-15
31.278,40
. ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL ME LTDA
14152.122745/2020-51
217,08
. ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL ME LTDA
14152.122746/2020-04
1.129,07
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 47/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033278/2021-77
1.368,61
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033288/2021-11
170,26
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033293/2021-15
402,53
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033317/2021-36
340,52
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033346/2021-06
402,53
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033362/2021-91
22,35
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033367/2021-13
4.000,00
. ADRIANA NOVASQUE SERVICO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
14152.033383/2021-14
723,59
. ALCANCE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.000439/2021-46
402,53
. ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14152.045178/2021-93
62.249,85
. ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14152.045179/2021-38
11.968,68
. ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14152.045180/2021-62
54.162,69
. ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14152.045181/2021-15
2.003,84
. ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14152.045182/2021-51
51.928,08
. ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14152.045183/2021-04
441,23
. ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14152.045184/2021-41
94.598,73
. ARTI PLASTICOS LTDA
14152.078288/2021-31
1.851,65
. ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO TORRE ALPHA
14152.043103/2021-78
170,26
. ATO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
14152.064982/2021-71
1.529,62
. CARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
14152.010133/2021-06
22.133,28
. CARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
14152.010149/2021-19
22.133,28
. CARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
14152.011072/2021-96
3.059,25
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
14152.090226/2021-06
71.613,93
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
14152.090227/2021-42
5.107,68
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
14152.090228/2021-97
2.660,25
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
14152.090229/2021-31
1.590,15
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
14152.090230/2021-66
82.078,80
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
14152.090231/2021-19
1.961,43
. COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
14152.086124/2021-88
3.835,02
. COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
14152.086158/2021-72
868,31
. COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
14152.086180/2021-12
723,59
. COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
14152.086199/2021-69
256,48
. EXECUTIVE ONE LTDA
14152.028372/2020-23
1.529,62
. EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
14152.059239/2021-08
10.419,67
. EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
14152.059240/2021-24
10.130,23
. EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
14152.059241/2021-79
39.065,08
. FORJA RIO LTDA
14152.059307/2021-21
1.368,61
. FORJA RIO LTDA
14152.059308/2021-75
3.545,58
. FORJA RIO LTDA
14152.059309/2021-10
3.690,30
. FORJA RIO LTDA
14152.059310/2021-44
3.690,30
. FORJA RIO LTDA
14152.059311/2021-99
235.636,22
. FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE
14152.059301/2021-53
1.368,61
. FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE
14152.059302/2021-06
3.617,94
. FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE
14152.059303/2021-42
578,87
. FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE
14152.059304/2021-97
795,95
. FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE
14152.059305/2021-31
10.889,80
. HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA
14152.092961/2021-46
1.792,74
. HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA
14152.092965/2021-24
3.065,94
. HJNB RESTAURANTE LTDA
14152.017478/2020-00
1.529,62
. INBRANDS S.A
14152.093811/2020-79
402,53
. INBRANDS S.A
14152.093950/2020-01
42.564,00
. INBRANDS S.A
14152.093994/2020-22
42.564,00

                            

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