DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA
14152.023753/2020-16
868,31
. INSTITUICAO MARIA DE NAZARETH - CASA DA MAE POBRE
46666.002592/2018-17
805,06
. INSTITUTO BRASIL SAUDE
14152.004601/2021-03
2.012,66
. INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
46313.003064/2018-77
805,06
. INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
46313.003065/2018-11
2.012,66
. INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14152.042774/2021-11
13,41
. INSTITUTO SOCIAL BEZERRA DE MENEZES - ISBM
46215.003264/2019-19
2.460,10
. INSTITUTO SOCIAL BEZERRA DE MENEZES - ISBM
46215.003265/2019-63
1.368,61
. JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA
14152.056256/2021-85
12.139,25
. JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA
14152.056258/2021-74
587,38
. JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA
14152.056259/2021-19
1.076,87
. JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA
14152.056260/2021-43
4.285,42
. LAURA NOGUEIRA VIGIANI SIAS MENEZES
46334.004077/2018-15
1.368,61
. MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14152.021534/2021-83
681,04
. NISKIER CONSTRUTORA LTDA.
14152.092099/2021-71
506,51
. PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
46215.017402/2019-47
279.907,44
. SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
46215.008997/2019-40
402,53
. THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A
46215.009285/2019-48
1.610,12
. TOYO SETAL EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.013982/2021-11
2.012,66
. UNIEXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA
14152.065859/2021-78
6.801,73
. VBGP S.A INDUSTRIA E COMERCIO
14152.026711/2021-18
1.851,65
. ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.082508/2021-21
14.493,67
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.100438/2023-19.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 24.928.103/0001-84 - CARLOS CESAR VIEIRA. Objeto: Prestação de serviços contínuos, sob demanda, de chaveiro com fornecimento de todo material e mão de obra necessários
à execução dos serviços para atender as unidades do ministério do trabalho e emprego e do ministério da previdência social no distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total: R$ 148.895,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.101917/2022-63.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados nas categorias de recepcionista, motorista executivo, encarregado e
carregador de móveis a serem executados no âmbito do ministério do trabalho e emprego - mte e ministério da previdência social - mps, em brasília/df..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 2.098.582,50. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
A pregoeira do Ministério do Trabalho e Empregotorna público o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 12/2023, Processo nº 19958.102456/2023-27.Empresa
vencedora: ROTA 406 COMBUSTÍVEIS LTDA.
VALÉRIA MORAES DE SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 12/09/2023) 400045-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO Y9MFYH
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude
do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ROBERTO KENNEDY DA SILVA
14152.089558/2021-30
AI
22.119.802-4
. ROBERTO KENNEDY DA SILVA
14152.089564/2021-97
AI
22.119.808-3
. ROBERTO KENNEDY DA SILVA
14152.089577/2021-66
AI
22.119.821-1
. ROBERTO KENNEDY DA SILVA
14152.089579/2021-55
AI
22.119.823-7
. TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA
14185.018917/2021-97
ND
20.261.819-6
Em 6 de Setembro de 2023
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO 8EDT4Z
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ENGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRA
14152.077135/2021-77
AI
22.107.452-0
2.054,64
. ENGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRA
14152.077136/2021-11
AI
22.107.453-8
440,28
. ENGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRA
14152.077137/2021-66
AI
22.107.454-6
440,28