DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ENGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRA
14152.077138/2021-19
AI
22.107.455-4
2.160,41
. ENGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRA
14185.012905/2021-59
ND
20.199.784-3
64.570,35
. F.V VICENTE
14185.015229/2021-75
ND
20.202.151-3
77.066,23
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.008290/2022-24
AI
22.263.348-4
1.320,84
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009484/2022-47
AI
22.264.542-3
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009485/2022-91
AI
22.264.543-1
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009486/2022-36
AI
22.264.544-0
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009487/2022-81
AI
22.264.545-8
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009488/2022-25
AI
22.264.546-6
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009489/2022-70
AI
22.264.547-4
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009490/2022-02
AI
22.264.548-2
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009491/2022-49
AI
22.264.549-1
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009492/2022-93
AI
22.264.550-4
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009493/2022-38
AI
22.264.551-2
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.009494/2022-82
AI
22.264.552-1
1.388,05
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013237/2022-45
AI
22.268.295-7
2.754,16
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013751/2022-81
AI
22.268.809-2
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013763/2022-13
AI
22.268.821-1
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013788/2022-17
AI
22.268.846-7
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013796/2022-55
AI
22.268.854-8
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013829/2022-67
AI
22.268.887-4
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013855/2022-95
AI
22.268.913-7
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013892/2022-01
AI
22.268.950-1
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013899/2022-15
AI
22.268.957-9
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013900/2022-10
AI
22.268.958-7
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013901/2022-56
AI
22.268.959-5
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.013902/2022-09
AI
22.268.960-9
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.161816/2021-12
AI
22.191.161-8
6.803,39
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14152.186124/2021-87
AI
22.215.464-1
1.388,05
. LUZIENE ROSA LOPES RESENDE
14185.001601/2022-47
ND
20.226.879-9
2.927,34
. MARIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
14152.048922/2022-92
AI
22.303.979-9
1.714,65
. MARIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
14152.048925/2022-26
AI
22.303.982-9
17.404,80
. MARIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
14152.048927/2022-15
AI
22.303.984-5
1.269,10
. MARIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
14152.048932/2022-28
AI
22.303.989-6
1.269,10
. MARIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
14152.190584/2021-18
AI
22.219.924-5
5.679,59
. MARIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
14185.008945/2022-87
ND
20.234.485-1
150.790,07
EM 6 DE SETEMBRO DE 2023
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 66QTH5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.029972/2023-51
AI
22.496.587-5
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.040448/2023-31
AI
22.507.063-4
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.040686/2023-47
AI
22.507.301-3
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.040793/2023-75
AI
22.507.408-7
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.047041/2023-35
AI
22.513.652-0
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.052686/2023-90
AI
22.519.297-7
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.053657/2023-45
AI
22.520.268-9
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057152/2023-50
AI
22.523.763-6
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057154/2023-49
AI
22.523.765-2
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057155/2023-93
AI
22.523.766-1
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057157/2023-82
AI
22.523.768-7
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057158/2023-27
AI
22.523.769-5
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057160/2023-04
AI
22.523.771-7
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057162/2023-95
AI
22.523.773-3
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057163/2023-30
AI
22.523.774-1
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057165/2023-29
AI
22.523.776-8
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057166/2023-73
AI
22.523.777-6
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057169/2023-15
AI
22.523.780-6
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057170/2023-31
AI
22.523.781-4
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057171/2023-86
AI
22.523.782-2
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057172/2023-21
AI
22.523.783-1
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057173/2023-75
AI
22.523.784-9
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057174/2023-10
AI
22.523.785-7
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057175/2023-64
AI
22.523.786-5
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057176/2023-17
AI
22.523.787-3
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057177/2023-53
AI
22.523.788-1
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.060517/2023-23
AI
22.527.128-1
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.060528/2023-11
AI
22.527.139-7
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.060532/2023-71
AI
22.527.143-5
. A.G DIAS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.008539/2023-03
ND
20.269.211-6
. A.S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO EIRELI
14152.086888/2022-54
AI
22.341.945-1
. AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDI
14185.015604/2023-49
ND
20.277.150-4
. ACAO CONTACT CENTER EIRELI
14185.014815/2023-64
ND
20.276.251-3
. ADEMAR CLEMENTE LIMA
14152.087311/2023-41
AI
22.553.922-5
. ADENIR JOSE DE OLIVEIRA
14152.078899/2023-41
AI
22.545.510-2
. ADENIR JOSE DE OLIVEIRA
14152.078900/2023-38
AI
22.545.511-1
. AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14152.089732/2023-14
AI
22.556.343-6
. AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14152.089733/2023-51
AI
22.556.344-4
. AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14152.089734/2023-03
AI
22.556.345-2
. AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14185.012745/2023-18
ND
20.273.975-9
. AGYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA, PARTICIPACOES E SERVIC
14152.083181/2023-77
AI
22.549.792-1
. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
14152.108348/2023-10
AI
22.574.959-9
. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
14152.108349/2023-64
AI
22.574.960-2
. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
14152.108351/2023-33
AI
22.574.962-9
. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
14152.108353/2023-22
AI
22.574.964-5
. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
14152.108355/2023-11
AI
22.574.966-1
. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
14185.015689/2023-65
ND
20.277.247-1
. ANDERSON & JEFFERSON SOCIEDADE LTDA
14152.108259/2021-10
AI
22.138.184-8

                            

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