DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 217, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.081228/2023-12
Recorrente/Interessado: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
P Ú B L I CO S
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Matéria para Apreciação do Conselho Diretor nº 707/2023 (SEI nº 10839348),
integrante deste acórdão, aprovar a proposta de não adesão da Anatel ao Concurso
Nacional Unificado (CNU), sem prejuízo de que a Agência possa participar de futuras etapas
ou edições do novo modelo de seleção criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI).
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU do dia 12/09/2023, Seção 1, página 22, que publicou o Ato nº 12878
de 31 de agosto de 2023,
Onde se lê - Ato nº 12878 de 31 de agosto de 2023,
Leia-se - Ato nº 12878 de 30 de agosto de 2023 - Expedir autorização a
CLODOALDO DE SANTANA RAMOS, CPF nº ***.113.805-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviçotodo o território nacional.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 13.415, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.000743/2022-50: Outorgar à ACITOL - PONTO DE CULTURA,
CNPJ nº 02.900.476/0001-04 autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão
de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.284, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002324/2023-74. Expede autorização à LETICIA BRAULINA
MARQUES MONTEIRO, CPF nº ***.792.699-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.285, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002375/2023-04. Expede autorização à FLAVIO JOSE
RUDOLF LUNARDi, CPF nº ***.241.839-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.286, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº 
53520.002401/2023-96.
Expede
autorização 
à
PATRICK
MANTEUFFEL ALVES DA SILVA, CPF nº ***.971.079-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.347, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002400/2023-41. Expede autorização à JOANA ZUNINO,
CPF nº ***.516.399-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.349, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002407/2023-63. Expede autorização à CAIXA D'ACO
TURISMO E NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 51.164.699/0001-66, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.348, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo 
nº 
53520.002408/2023-16. 
Expede
autorização 
à 
FABRICIO
JOAQUIM SCHEFFER, CPF nº ***.913.510-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 13.281, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a INACE IATES LTDA, CNPJ nº 01.179.593/0001-68, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.351, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a VENTOS DE SANTA TEREZA 05 ENERGIAS RENOVAVEIS
S.A., CNPJ nº 36.951.974/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 13.293, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, ao HOTEIS SALINAS S/A, CNPJ nº
09.276.932/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.345 - Processo nº 53569.001722/2023-17. Expede autorização à Daniela de Lima
Silva, CPF nº ***.745.162.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.346 - Processo nº 53569.001720/2023-28. Expede autorização à Locdesk Locacao de
Equipamentos e Soluções em Informática Ltda, CNPJ nº 17811328000190, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 13.350 - Processo nº 53569.001624/2023-80. declara extinta por renúncia, a autorização
outorgada a JERONIMO VARGAS OSORIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.138.900.**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.434 - Processo n° 53500.072881/2023-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Veloso Net Servicos de Comunicacao Multimidia Ltda, CNPJ nº
17.654.767/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 12.457 - Processo n° 53500.048820/2023-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cianet Provedor Movel Ltda, CNPJ nº 26.763.089/0001-31, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.521 - Processo nº 53500.059579/2023-47. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à BIPMAR TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.228.296/0001-65,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 12.522 - Processo nº 53500.059885/2023-83. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 12.523 -
Processo nº 53500.064641/2023-12. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à OLUAP EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, CNPJ nº
16.526.207/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 12.525 -
Processo nº 53500.064667/2023-61. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à SR ELETRONICA E TELECOMUNICACOES
LTDA - EPP, CNPJ nº
36.311.819/0001-17, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 12.527 -
Processo nº 53500.064732/2023-58. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 12.528 - Processo nº 53500.065259/2023-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PAULO ROBERTO NICHELE - ME, CNPJ nº 18.965.983/0001-66, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 12.529 -
Processo nº 53500.065305/2023-97. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) INVIOLAVEL MARMELEIRO LTDA - ME, CNPJ nº
05.619.017/0001-45, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Supervisão e Controle.
Nº
12.530
- Processo
nº
53500.065648/2023-51.
Outorga
autorização de
uso
de
radiofrequência(s) à COMERCIO DE ALARMES IRATI LTDA, CNPJ nº 05.612.166/0001-82, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto