DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.881, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53500.066943/2023-25.
Outorga 
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Valdemir de Santana Rolim, CNPJ nº 08.035.655/0001-07, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.123 - Processo nº 53500.070315/2023-44. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 13.124 - Processo nº 53500.073694/2023-24. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.125 - Processo nº 53500.073689/2023-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.127 - Processo nº 53500.074527/2023-09. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.129 - Processo nº 53500.063205/2023-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VIEIRA & LARA LTDA - ME, CNPJ nº 10.739.739/0001-73, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.179 - Processo nº 53500.080444/2023-41. Expede autorização à DEXNET P R OV E D O R
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 49.053.813/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.180 - Processo nº 53500.080369/2023-18. Expede autorização à IDRELIX
TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.861.965/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 62, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria 
da 
Estrutura
Regimental 
e 
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação do Escritório Estadual de Mato Grosso
do Sul, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação do Escritório Estadual de Tocantins, ambos da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2023.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 36, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
180173 - Humor Azul
MEDIALAB CRIACAO, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E SOFTWARE Â- ME
CNPJ/CPF: 20.282.507/0001-92
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Complementado: R$ 245.317,07
Valor total atual: R$ 771.140,72
204551 - Essencial - Equipes de Saúde
Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.
CNPJ/CPF: 13.483.286/0001-55
Cidade: Santos - SP;
Valor Complementado: R$ 3.597,07
Valor total atual: R$ 603.576,67
204559 - O futuro do agronegócio
MARCOS PIFFER FOTOGRAFIA E EDITORA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 59.951.848/0001-49
Cidade: Santos - SP;
Valor Complementado: R$ 23.459,88
Valor total atual: R$ 384.238,98
204679 - Amazônia Azul
Produtora Rio de Arte e Cultura Ltda
CNPJ/CPF: 24.121.437/0001-41
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 3.597,07
Valor total atual: R$ 584.032,97
204787 - Educação financeira
MESTER FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 02.483.996/0001-69
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 11.450,52
Valor total atual: R$ 573.991,34
210031 - Felícia e os Super-Resíduos do Bem
POLEN ESTUDIO DE ANIMACAO LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 13.167.621/0001-06
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 14.884,00
Valor total atual: R$ 214.456,45
211524 - MUNDO POR TERRA - Documentário
MUNDO POR TERRA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.327.265/0001-40
Cidade: São Bento do Sul - SC;
Valor Complementado: R$ 40.260,00
Valor total atual: R$ 275.110,00
221658 - PROGRAMA EMPODERA DE IGUALDADE DE GÊNERO
INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR
CNPJ/CPF: 31.037.402/0001-94
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 39.023,00
Valor total atual: R$ 1.190.673,00
222177 - Festival Ópera na Tela 2023
Bonfilm Produção e Distribuição Audiovisual LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.383.039/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 375.234,31
Valor total atual: R$ 1.341.942,91
203847 - Menino Monstro
Pink Flamingo Produções LTDA ME
CNPJ/CPF: 05.463.157/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 337,50
Valor total atual: R$ 199.625,00
221024 - ECOCINE ITINERANTE 2ª EDIÇÃO
JK PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 27.501.490/0001-66
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 32.702,50
Valor total atual: R$ 432.664,64
Art. 2.º - Alterar o(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 221029 - TELEGARRAFAS, publicado na portaria nº 0062/22, de 10/10/2022,
no D.O.U. em 11/10/2022.
Onde se lê: Cocriativa Conteúdos Audiovisuais Ltda.
Leia-se: MUNDOS AUDIOVISUAL, EDUCACAO E NATUREZA LTDA
Art. 3.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 182538 - Music Video Festival 2022, publicado na portaria nº 0128/18 de
20/08/2018, no D.O.U. em 21/08/2018, para Music Video Festival (m-v-f-).
PRONAC: 211410 - Docudrama Dependência Digital, publicado na portaria nº 0033/21
de 26/05/2021, no D.O.U. em 27/05/2021, para Dependência Digital - Uma ameaça as
crianaças e jovens.
PRONAC: 212425 - COTOLENGO, UM LAR DE HISTÓRIAS, publicado na portaria nº
0075/21 de 08/12/2021, no D.O.U. em 09/12/2021, para ASSITIDOS.
Art. 4.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
190289 - Tudo boa gente
João Pedro Braun
CNPJ/CPF: 074.444.909-02
Cidade: Pato Branco - PR;
Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023
203683 - Cristina, 1300 - Affonso Ávila / Homem ao Termo
SANTA ROSA BUREAU CULTURAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 02.818.374/0001-44
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
205162 - MULHERES QUE VENCEM - ILUMINANDO O MUNDO
UMIHARU PRODUCOES CULTURAIS E CINEMATOGRAFICAS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 10.385.520/0001-13
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 29/08/2023 à 31/12/2023
210672 - AMAZONIA SAMBA
ARTHUR ESPINDOLA ORIENTE VASCONCELOS
CNPJ/CPF: 21.597.994/0001-45
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/09/2023 à 15/12/2023
210787 - Cores e contos de mares e morros: culturas populares em diálogo
AGENCIA DE INICIATIVAS CIDADAS
CNPJ/CPF: 02.291.981/0001-07
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/09/2023 à 30/10/2023