DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUDITORIA - Curso de Auditoria Ambiental
BANREB - Curso de Bandeiras de Conveniência e Registro Especial Brasileiro
BONO - Boletim de Ordens e Notícias
BROKER - Curso de Brokeragem e Negociação de Navios
CAAET - Curso de Aperfeiçoamento de Arrumação e Estivagem Técnica
CACC - Curso de Aperfeiçoamento de Conferência de Carga
CAIT - Curso Avançado de Inglês Técnico
CAMBIO - Curso de Câmbio e Formas de Pagamento no Comércio Exterior
CAOEGP - Curso de Atualização em Operação de Empilhadeira de Grande Porte
CAOEPP - Curso de Atualização em Operação de Empilhadeira de Pequeno Porte
CAOGB - Curso de Atualização em Operação com Guindaste de Bordo
CAOGT - Curso de Atualização em Operação com Guindaste de Terra
CAOPC - Curso de Atualização em Operação com Pá Carregadeira
CAP - Conselho de Autoridade Portuária
CARGPER - Curso de Transporte e Manuseio de Cargas Perigosas
CBAET - Curso Básico de Arrumação de Carga e Estivagem Técnica
CBCC - Curso Básico de Conferência de Carga
CBCS - Curso Básico de Conserto de Carga
CBIT - Curso Básico de Inglês Técnico
CBPTL - Curso Básico de Pintura Naval e Limpeza de Porões e Tanques
CBTP - Curso Básico do Trabalhador Portuário
CBVP - Curso Básico de Vigilância Portuária
CD-ROM - compact disc read only memory
CE - correspondência eletrônica
CECIRP - Curso Especial de Cidadania e Relacionamento Pessoal
CECIRP-I - Curso Especial de Cidadania e Relacionamento Pessoal com Informática
CE NR-20 - Curso Especial de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
CE NR-35 - Curso Especial de Segurança no Trabalho em Altura
CESSTP - Curso Especial em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
CGTCG - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Carga Geral
CGTGL - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Granéis Líquidos
CGTGS - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Granéis Sólidos
CGTRR - Curso de Gestão Operacional em Terminais Roll-On/Roll-Off
CHT - carga horária total
CIABA - Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar
CIAGA - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
CJU - Consultoria Jurídica da União
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
COCCE - Curso de Operação de Carregador de Correia em Espiral
COCMH - Curso de Operação de Cavalo Mecânico e Hidráulico
COCP - Curso de Operação de Cargas Perigosas
COEGP - Curso de Operação de Empilhadeira de Grande Porte
COEH - Curso de Operação de Escavadeira Hidráulica
COEPP - Curso de Operação de Empilhadeira de Pequeno Porte
COGB - Curso de Operação de Guindaste de Bordo
COGM - Curso de Operação com Guindastes Móveis sobre Pneus
COGT - Curso de Operação de Guindaste de Terra
COJUMA - Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Marinha
COMAR - Curso de Comércio Marítimo
COMEX - Curso de Comércio Exterior
CONINT - Curso de Convenções Internacionais
CONSOL - Curso de Consolidação e Desconsolidação de Carga
CONT - Curso de Contêiner
CONTBAS - Curso Básico de Contabilidade para Agências Marítimas
CONTRATOS - Curso de Gerenciamento de Contratos
CONTVAR - Curso de Avaria, Reparo e Vistoria em Contêiner
COP - Curso de Operação de Portêiner
COPR - Curso de Operação com Pontes Rolantes de Bordo
CORE - Curso de Operação com Retroescavadeira
COSGS - Curso de Operação de Sugador para Granéis Sólidos
COSL - Curso de Operação com Shiploader
COT - Curso de Operação de Transtêiner
COTPC - Curso de Operação de Trator e de Pá Carregadeira
COVL - Curso de Operação de Veículos Leves
COVL - Curso de Operação de Veículos Leves
CP - Capitania dos Portos
CPD - Curso de Peação e Despeação de Carga
CPDC-M - Curso de Peação e Despeação de Carga com Motosserra
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
CPOPCS - Curso de Procedimento Operacional Padrão de Contêineres e Sacarias
CRIAR - Curso de Criatividade e Inovação na Empresa
CSMC - Curso de Sinalização para Movimentação de Carga
CTE - Curso de Técnica de Ensino
CTOTC - Curso de Técnicas de Operação em Terminais de contêiner
CUSTOS - Curso sobre Custos: Uma Abordagem Estratégica
DEGER - Curso de Desenvolvimento Gerencial
DIRAM - Curso de Direito Ambiental
DIRMAR - Curso de Direito Marítimo
DL - Delegacias
DN - Distrito Naval
DOCNAV - Curso de Documentos da Navegação
DOCSHIP - Curso de Documentos de Shipping
DOU - Diário Oficial da União
DPC - Diretoria de Portos e Costas
DVD - digital versatile disc
ED - Entidade Divulgadora
EPI - Equipamento de Proteção Individual
EPM - Ensino Profissional Marítimo
EQUIPES - Curso sobre Organização de Equipes de Trabalho
ÉTICA - Curso de Ética e Liderança na Gestão do Trabalho
EXTRAFDPEM - modalidade de curso extraordinário não custeado pelo FDEPM
EXTRAPREPOM - modalidade de curso extraordinário não previsto no PREPOM
FDEPM - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
FISCAL - Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
FORGE - Curso de Formação de Gerentes com Ênfase em Negociação
GECON - Curso de Gestão do Conhecimento
GERCRISE - Curso de Introdução ao Gerenciamento de Crises
GESPE - Curso de Gestão de Pessoas nas Áreas Marítima e Portuária
GESTAM - Curso de Sistema de Gestão Ambiental
GESTAM AVA - Curso de Sistema de Gestão Ambiental Avançado
GESTÃO - Curso de Gestão Empresarial
GPS - Guia da Previdência Social
INCO - Curso de Incoterms
INTAM - Curso de Introdução ao Meio Ambiente
INTCOMEX - Curso de Introdução ao Comércio Exterior
INTSHIP - Curso de Introdução ao Shipping
ISPS CODE - Curso de Introdução ao ISPS CODE
ISS - Imposto Sobre Serviços
LDB - Lei de Diretrizes e Bases
LEGADUANA - Curso de Legislação Aduaneira
LEGAM - Curso sobre Aspectos Legais da Gestão Ambiental
LEGTRIB - Curso de Legislação Tributária
LIDER - Curso de Liderança
LOG - Curso de Logística
MARKETING - Curso de Marketing
MB - Marinha do Brasil
MBA - Master Business of Administration
MCAP - Mapa de Cursos Aprovados para Portuários
MERCO - Curso sobre o Mercosul
MODELAGEM - Curso de Modelagem Organizacional
MUDANÇAS - Curso de Preparação para Mudanças
NAJ - Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia Geral da União
ND - Natureza de Despesa
NEGO - Curso de Estratégia de Negociação
NEGOSHIP - Curso de Negociação para Shipping
NORMAM - Normas da Autoridade Marítima
OC - Órgão Central
OC/TC - Orgão Conveniado ou Terceirizado
OCUPACIONAL - Curso de Sistema de Gestão de Saúde, Higiene e Segurança Ocupacional
OE - Órgão de Execução
OFFSHORE - Curso de Introdução ao Offshore
OGMO - Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário
OIT - Organização Internacional do Trabalho
OM - Organização Militar
OPECARGPEMM - Curso de Operação de Carga Perigosa no Modal Marítimo
ORÇAMENTO - Curso de Planejamento e Orçamento Público
OS - Ordem de Serviço
PDP - Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário
PLANEST - Curso de Planejamento Estratégico
PLANNER - Curso de Plano de Distribuição de Contêineres
PLANPORT - Curso de Planejamento Portuário
PREPOM - Programa do Ensino Profissional Marítimo
PROJETOS - Curso de Gestão de Projetos nas Áreas Marítima e Portuária
QP - Questionário Pedagógico
QTS - Curso de Gerenciando Qualidade Total em Serviços
QVI - Questionário de Verificação do Instrutor
QVT - Questionário de Verificação do Treinando
RECO - Relatório de Cursos
REDAÇÃO - Curso de Redação Comercial
REDIS - Relatório de Disciplinas
RELINTER - Curso de Relacionamento Interpessoal
RESCOP - Curso de Responsabilidades e Custos na Operação Portuária
RESMAR - Curso de Responsabilidade Jurídica do Agente Marítimo
RESNAV - Curso de Responsabilidade Jurídica do Agente de Navegação
REX - Relatório de Exame
RG - Registro Geral
RISCO - Curso de Risco Ambiental
RISCO AVA - Curso de Risco Ambiental Avançado
RP - Relatório Pedagógico
SEGCAR - Curso de Seguro Carga
SEGCAS - Curso de Seguro Casco
SEGMAR - Curso de Seguro Marítimo
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SEPM - Sistema do Ensino Profissional Marítimo
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SISCARGA - Curso de Siscomex Carga
SISCOMEX - Curso de Sistema Integrado de Comércio Exterior
SISTRAM - Curso de Sistema de Transporte no Brasil
SOBRESCONT - Curso de Sobrestadia de Contêiner
SOBRESNAV - Curso de Sobrestadia de Navios
SUPERVISOR - Curso de Desenvolvendo o Supervisor de Sucesso
TC - Termo de Compromisso
TECAPRE - Curso de Técnicas de Apresentação
TECON - Terminais de Contêineres
TEMPO - Curso de Administração do Tempo
TEU - Twenty-foot Equivalent Unit (unidade equivalente a 20 pés para calcular
o volume de um contêiner)
TPA - Trabalhador Portuário Avulso
TRANSMAR - Curso de Transporte Marítimo
TREINAMENTO - Curso de Formação de Multiplicadores de Treinamento
TTC - Tarefa por Tempo Certo
UE - Unidade de Ensino
VISCONT - Curso de Vistoriador de Contêiner
VISITADOR - Curso de Visitador de Navio
I N T R O D U Ç ÃO
1. PROPÓSITO
A presente publicação tem por propósito fixar procedimentos operacionais do
Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM) relativos a Portuários e Atividades
Correlatas.
2. DESCRIÇÃO
A publicação é apresentada em oito capítulos e vinte e três anexos. No
capítulo 1, é definida a estrutura básica do SEPM, são detalhados os recursos financeiros,
humanos e instrucionais por ele utilizados e são apresentados os meios para a execução
do PREPOM-Portuários e Atividades Correlatas. No capítulo 2, são classificados,
identificados e relacionados os cursos do EPM e a sua sistemática de execução, sendo
também apresentadas as facilidades e os procedimentos para inscrição, seleção,
matrícula, cancelamento de matrícula e regime dos cursos. No capítulo 3, é tratado o
Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM). No capítulo 4, são tratados os
cursos para portuários. No capítulo 5, são tratadas a certificação e a equivalência de
cursos. No capítulo 6, é apresentada a utilização de simuladores de equipamentos
portuários. No capítulo 7, é tratado o credenciamento de entidades Extra-MB para
aplicação de cursos com prática operacional. No capítulo 8, são tratados os cursos para
as Atividades Correlatas.
3. RECOMENDAÇÃO
Prioritariamente, esta publicação destina-se aos órgãos que executam o
PREPOM para Portuários e Atividades Correlatas e aos Órgãos de Execução (OE), de
forma a prover-lhes as orientações necessárias, podendo ser de utilidade, ainda, aos
demais órgãos envolvidos com o Ensino Profissional Marítimo (EPM), os Órgãos de Apoio,
Conveniados ou Terceirizados e o público interessado, em geral.
4. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Dentre as modificações implementadas, destacam-se:
a) Alteração do nome;
b) Alteração da capa;
c) Inclusão do sumário clicável;
d) Inclusão do glossário; e
e) Alteração dos elementos textuais de acordo com o VEGAMARINST n° 30-03.
5. CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada: Publicação da Marinha do Brasil (PMB) não
controlada, ostensiva e normativa.
6. SUBSTITUIÇÃO
Esta
publicação substitui
NORMAM-32/DPC (1°
Revisão), aprovada
pela
Portaria DPC/DGN/MB n° 14, de 07 de maio de 2021 e publicada no Diário Oficial da
União n° 87, seção 1, página 19.
CAPÍTULO 1
O ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO APLICADO ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS E
ÀS ATIVIDADES CORRELATAS
SEÇÃO I
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. PROPÓSITO
Este Capítulo tem por propósito definir a estrutura do Sistema do Ensino
Profissional Marítimo (SEPM), com as nuances inerentes a Portuários e Atividades
Correlatas, explicitar os recursos financeiros, humanos e instrucionais disponíveis, bem