DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª SEÇÃO
5ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 27 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
1 - Processo nº: 10580.721608/2012-93 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
GOMES NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.721875/2013-96 - Recorrente: JOSE CARRASCO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10950.721876/2013-31 - Recorrente: JOSE CARRASCO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.726580/2012-25 - Recorrente: MICHEL ABILIO NAGIB
NEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.726581/2012-70 - Recorrente: MICHEL ABILIO NAGIB
NEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº:
11020.721215/2012-98
- Recorrente:
JOICE
DENIZE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº:
11020.721216/2012-32
- Recorrente:
JOICE
DENIZE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.720884/2012-76 - Recorrente: ANTONIO CLAUDIO
OLIVEIRA DORNELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.720885/2012-11 - Recorrente: ANTONIO CLAUDIO
OLIVEIRA DORNELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11634.720059/2012-20 - Recorrente: LIDIA CARMONA
BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11634.720060/2012-54 - Recorrente: LIDIA CARMONA
BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11634.720703/2012-60 - Recorrente: JOSE RIVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11634.720704/2012-12 - Recorrente: JOSE RIVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12269.000128/2010-91 - Recorrente: LUIZ FERNANDES
FEIJO BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12269.000129/2010-36 - Recorrente: LUIZ FERNANDES
FEIJO BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12269.004113/2008-88 - Recorrente: COMERCIAL ELETRICA
JARZYNSKY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12269.004114/2008-22 - Recorrente: COMERCIAL ELETRICA
JARZINSKI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13855.721328/2011-15 - Recorrente: JOSE PEDRO ISSY
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
19 - Processo nº: 13971.000609/2009-90 - Recorrente: VIGISERV SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14120.000112/2009-55 - Recorrente: CLAUDIA APARECIDA
BRAUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14120.000113/2009-08 - Recorrente: CLAUDIA APARECIDA
BRAUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 14120.000114/2009-44 - Recorrente: CLAUDIA APARECIDA
BRAUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16004.720039/2011-16 - Recorrente: VANDERLEI DOS REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16004.720100/2012-06 - Recorrente: BENEDITO LOPES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16004.720101/2012-42 - Recorrente: BENEDITO LOPES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16095.720224/2011-21 - Recorrente: BENEDITA DE CASSIA
DE SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16095.720225/2011-75 - Recorrente: BENEDITA DE CASSIA
DE SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 
-
Processo 
nº: 
17460.000776/2007-90 
-
Recorrente: 
MECBRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.001131/2010-12 - Recorrente: ADS INTERNACAO
MEDICA DOMICILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.001132/2010-67 - Recorrente: ADS INTERNACAO
MEDICA DOMICILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 23034.022644/2002-37 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- Processo
nº:
23034.043353/2006-14
- Recorrente:
COTONIFICIO
KURASHIKI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 35373.000006/2005-46 - Recorrente: JOAO APARECIDO
MARQUETTI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 35582.004485/2007-76 - Recorrente: ZAP LOGISTICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 36392.001311/2004-17 - Recorrente: DALIO MACHADO
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
36 
-
Processo 
nº: 
10218.721162/2012-35 
-
Recorrente: 
MARTELO
TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 -
Processo nº: 10380.006285/2007-01 -
Recorrente: MANHATTAN
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- 
Processo
nº: 
10380.013805/2008-13
- 
Recorrente:
MOREIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10380.725767/2016-47 - Recorrente: OBOE TECNOLOGIA E
SERVICOS FINANCEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.727494/2013-22 - Recorrente: AGRICOLA FAMOSA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- 
Processo
nº: 
10380.728954/2017-63
- 
Recorrente:
SOCIEDADE
EVOLUCAO DE EDUCACAO SUPERIOR E TECNOLOGIA LTDA - EVOLUCAO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.733028/2012-03 - Recorrente: DISPA INDUSTRIA DE
RACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10410.003070/2007-26 - Recorrente: PEMAGRI PECAS E
MAQUINAS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10435.725036/2019-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10435.725063/2019-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº:
10530.722842/2010-61 - Recorrente: ASSOCIACAO
JACOBINENSE DE ASSISTENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.726137/2010-33 - Recorrente: PEDRO ARAUJO
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10540.720662/2010-26 - Recorrente: RAIMUNDO JOSE
ORNELAS DA NOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10540.720663/2010-71 - Recorrente: RAIMUNDO JOSE
ORNELAS DA NOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10540.720664/2010-15 - Recorrente: RAIMUNDO JOSE
ORNELAS DA NOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
51 - Processo nº: 10569.000357/2010-04 - Recorrente: CASA DE SAUDE
GRAJAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10569.000358/2010-41 - Recorrente: CASA DE SAUDE
GRAJAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10569.000359/2010-95 - Recorrente: CASA DE SAUDE
GRAJAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10569.000360/2010-10 - Recorrente: CASA DE SAUDE
GRAJAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.720996/2012-95 - Recorrente: CENTRO ESCOLAR
AQUARIUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.721001/2012-11 - Recorrente: CENTRO ESCOLAR
AQUARIUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.721002/2012-58 - Recorrente: CENTRO ESCOLAR
AQUARIUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10580.721577/2018-66 - Recorrente: BRASTON COMERCIO
E APLICACAO DE PEDRAS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 
- 
Processo 
nº:
10580.721657/2012-26 
- 
Recorrente: 
ATAKAREJO
DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10580.722128/2018-35 - Recorrente: BRASTON COMERCIO
E APLICACAO DE PEDRAS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.010433/2007-08 - Recorrente: AGROPECUARIA J.T.R.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.010434/2007-44 - Recorrente: AGROPECUARIA J.T.R.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10803.720082/2013-43 - Recorrente: COMERCIAL PNEUTOP
COMERCIO DE PNEUS, PECAS E ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
64 - Processo nº: 10803.720184/2013-69 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 
-
Processo 
nº:
10803.720185/2013-11 
-
Recorrente: 
SANTAL
EQUIPAMENTOS S A COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 5ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10935.904627/2018-81
4 a 6
.
11
13819.907608/2012-36
12 a 68
.
73
11080.736011/2018-32
74 a 84
.
85
10280.902368/2014-72
86 a 98
.
106
10435.721224/2015-97
107 a 115
.
121
10980.904939/2014-16
122 a 125
.
188
10805.901014/2018-78
189 a 248
.
252
10670.900117/2016-21
253 e 254
.
255
10855.900983/2016-54
256
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1 - Processo nº: 10882.722259/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JUNIOR ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
2 - Processo nº: 10140.721909/2015-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
3 -
Processo nº:
10935.904627/2018-81 -
Embargante: PARANALOG
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
10935.904628/2018-26 -
Embargante: PARANALOG
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº:
10935.904629/2018-71 -
Embargante: PARANALOG
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº:
10935.904630/2018-03 -
Embargante: PARANALOG
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
7 - Processo nº: 19515.722110/2012-04 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10805.720583/2017-33 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL