DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5742 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27740-1
Período de Captação até: 09/08/2025
3 - Processo: 71000.060371/2023-93
Proponente: Associação Mempodera
Título: Mempodera - ANO III
Registro: 2301672
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.960.162/0001-28
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.993.283,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25948-9
Período de Captação até: 09/08/2025
4 - Processo: 71000.056476/2023-48
Proponente: Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural - ASDUR
Título: Esporte é Cidadania! - Fase 2
Registro: 2301324
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.804.341/0001-24
Cidade: Eldorado dos Carajás UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.086.635,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4140 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22764-1
Período de Captação até: 09/08/2025
5 - Processo: 71000.059780/2023-47
Proponente: Fund de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara
Título: Futebol para meninas de Araraquara - Mobília e Instalações
Registro: 2301554
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 51.805.968/0001-26
Cidade: Araraquara UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.207.757,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0082 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112589-3
Período de Captação até: 09/08/2025
6 - Processo: 71000.059757/2023-52
Proponente: Instituto Novo Ser - Acessibilidade Plena e Inclusão Social
Título: PRAIA PARA TODOS - Lazer e Desporto Adaptados nas Praias
Registro: 2301540
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.621.379/0001-70
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.016.166,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28147-6
Período de Captação até: 09/08/2025
7 - Processo: 71000.044492/2023-98
Proponente: Instituto Sou Cidadão
Título: Escolinha de Karate
Registro: 2300752
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.176.018/0001-98
Cidade: Pinhais UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 135.130,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2456 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89374-9
Período de Captação até: 14/06/2025
8 - Processo: 71000.013752/2023-83
Proponente: Instituto Sou Cidadão
Título: Tênis solidário
Registro: 2300207
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.176.018/0001-98
Cidade: Pinhais UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 207.344,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2456 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 88261-5
Período de Captação até: 08/03/2025
9 - Processo: 71000.060348/2023-07
Proponente: Município de Colômbia
Título: Futsal Colômbia
Registro: 2301650
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 52.381.720/0001-48
Cidade: Colômbia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 416.307,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0031 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64369-6
Período de Captação até: 09/08/2025
10 - Processo: 71000.060349/2023-43
Proponente: Município de Colômbia
Título: Vôlei Colômbia
Registro: 2301651
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 52.381.720/0001-48
Cidade: Colômbia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 379.341,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0031 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64370-X
Período de Captação até: 09/08/2025
11 - Processo: 71000.044802/2023-74
Proponente: PRO Esportes Brasil - PEB
Título: PRO RACE VI
Registro: 2300796
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.346.868/0001-64
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.357.562,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6589 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22228-3
Período de Captação até: 14/06/2025
12 - Processo: 71000.044782/2023-31
Proponente: PRO Esportes Brasil - PEB
Título: PRO RACE V
Registro: 2300794
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.346.868/0001-64
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.462.520,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6589 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22227-5
Período de Captação até: 14/06/2025
13 - Processo: 71000.048772/2023-75
Proponente: PRO Esportes Brasil - PEB
Título: PRO KART
Registro: 2300959
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.346.868/0001-64
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.225.364,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6589 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22302-6
Período de Captação até: 12/07/2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.060182/2019-34
No Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2020, na Seção 1, página
10 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.389/2020, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 3.088.480,02, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00.
Processo Nº 71000.019480/2023-25
No Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2023, na Seção 1, página 115
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.596/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 2.931.491,60, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.578.036,32.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 26/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10670.721713/2012-13 e
10670.721715/2012-11.
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
1 - Processo nº: 19515.721514/2013-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 
SERMA 
-
ASSOCIACAO 
DOS 
USUARIOS 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CORRELATOS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
2 - Processo nº: 11634.720186/2017-33 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11634.720741/2012-12 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720737/2012-54 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
5 - Processo nº: 16327.720985/2017-05 - Recorrente: CREDIT SUISSE HEDGING-
GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
-
Processo 
nº: 
16327.720775/2016-28
- 
Recorrente:
BANCO 
DE
INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
7 - Processo nº: 13609.001886/2008-77 - Recorrente: INDUSTRIAL LABORTEXTIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10670.720364/2011-31 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
9 - Processo nº: 13962.000186/2007-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10 - Processo nº: 16682.720534/2011-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONTAX S.A.
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
11 - Processo nº: 13855.720049/2007-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FAEZ BADRAN
12 - Processo nº: 13603.723065/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARCIO PEREZ NOGUEIRA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
13 - Processo nº: 16004.720356/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SHINKO NAKANDAKARI
14 - Processo nº: 10855.722224/2018-14 - Recorrente: BORAQUIMICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho